Resolução GECEX nº 543/2023
Resolução Gecex nº 543, de 15 de dezembro de 2023
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Ex-Tarifários revogados
19
NCMs distintos
19
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
19 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8415.82.90 | 025 | Equipamentos de ar pré-condicionado (PCA) para aviões no solo, elétrico, com potência de 45t, fluxo de ar de 2.15kg/s a 7.1kPa afixado no piso, temperatura de descarga de -7,2 a 4 … | Republicação | 25/12/2023 |
| 8417.80.90 | 089 | Fornos horizontais a gás, contínuos, para secagem e cura de verniz interno de latas de alumínio para aerossóis, com transporte por correntes em aço inox e ponteiras de PTFE, berços… | Republicação | 25/12/2023 |
| 8426.41.90 | 137 | Guindastes hidráulicos autopropelidos sobre pneus, para terreno irregular (Rough Terrain- RT), acionados por motor diesel de 6 cilindros em linha com sistema de economia de combust… | Republicação | 25/12/2023 |
| 8428.20.90 | 014 | Gerenciadores horizontais de chapas para armazenamento, controle e gerenciamento de estoque de painéis de madeira e similares, para a movimentação automática de painéis, dotados de… | Republicação | 25/12/2023 |
| 8428.90.90 | 791 | Máquinas para desempilhar recipientes (totes) com altura máxima de pilha parametrizável, para inserção automática de totes na linha de separação de pedidos, equipadas com painel "t… | Republicação | 25/12/2023 |
| 8432.80.00 | 037 | Máquinas de arrasto para distribuição de produtos granulados por meio de hastes sulcadoras, com tanque central bipartido de poliuretano com capacidade total de 8.000 a 20.000L, uni… | Republicação | 25/12/2023 |
| 8437.10.00 | 032 | Máquinas de 1 a 7 módulos para análise e classificação de grãos através de 2 câmeras "Full-Collor" para o "spectro" de cor visível e 2 câmeras "InGaAs" para o "spectro" não visível… | Republicação | 25/12/2023 |
| 8438.20.90 | 093 | Máquinas refinadoras para massa de chocolate, automatizadas e de alta repetibilidade, capacidade de produção entre faixa com limites aproximados de 540 a 3.240kg/h de massa com tam… | Republicação | 25/12/2023 |
| 8439.10.30 | 039 | Desfibradores totalmente automáticos, auto pressurizados, para a produção de microfibras de madeira com granulometria inferior a 0,05mm, controlados por um controlador lógico progr… | Republicação | 25/12/2023 |
| 8447.12.00 | 001 | Teares circulares eletrônicos com 8 alimentadores, com 2 pontos de seleção por alimentador de malha, com listrador, para a produção de peças do vestuário, sem costura, para malhari… | Republicação | 25/12/2023 |
| 8451.90.90 | 008 | Perfis pré-montados, podendo ser do lado esquerdo ou direito, compostos por corpo fabricado em liga de alumínio, terminal fabricado em plástico polipropileno reforçado com talco (P… | Republicação | 25/12/2023 |
| 8462.29.00 | 327 | Combinações de máquinas com controlador lógico programável (clp), para fabricação de fundos metálicos de aerossol cilíndricos, de diâmetros de 45, 52 e 57mm, com capacidade máxima … | Republicação | 25/12/2023 |
| 8465.92.90 | 046 | Pantógrafos portáteis manuais para fresar perfis de PVC de até 3 mm de espessura e perfis de alumínio de até 2 mm de espessura, estrutura em alumínio fundido, eixo do mancal à prov… | Republicação | 25/12/2023 |
| 8467.29.93 | 034 | Martelos demolidores eletropneumáticos, com encaixe sextavado de 28,.6mm, com potência de 2.000W, com energia de impacto (EPTA) de 71,4j e com 870impactos/min, equipados com contro… | Republicação | 25/12/2023 |
| 8474.10.00 | 150 | Reatores de lixiviação com capacidade nominal de 3.000kg/batelada até 4.950kg/batelada, com tanque 8m3 retangular fabricado em aço carbono, com um agitador de 0,75kW para mistura d… | Republicação | 25/12/2023 |
| 8477.20.10 | 384 | Extrusoras de dupla rosca cortante e autolimpante com diâmetro de 71mm ou superior, torque específico de 11,3Nm/cm3, torque por eixo de pelo menos 2.440Nm dotadas de : Sistema de a… | Republicação | 25/12/2023 |
| 8477.80.90 | 642 | Combinações de máquinas para construção de pneus radiais, com capacidade de comportar aros de 12 a 24 polegadas (304 a 610mm), diâmetro externo do pneu verde de 475 a 1.000mm, larg… | Republicação | 25/12/2023 |
| 8479.89.12 | 197 | Sistemas de alimentação automática e dosagem com precisão de +/-0,5%, variando de 0,2dm³/h até 32m³/h, comandadas por um controlador lógico programável (CLP) com tela de toque IHM,… | Republicação | 25/12/2023 |
| 9018.19.90 | 101 | Sensores não invasivos tipo braçadeira de dedo, descartáveis, para uso individual, destinados a monitorização hemodinâmica avançada, indicando os seguintes parâmetros: volume sistó… | Republicação | 25/12/2023 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 543/2023?
Resolução Gecex nº 543, de 15 de dezembro de 2023. Revogou 19 Ex-Tarifários em 19 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 543 revogou 19 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Republicação. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 543?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.