Resolução GECEX nº 566/2024
Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
Consultar no Diário Oficial da União ↗
Ex-Tarifários revogados
1028
NCMs distintos
264
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
1028 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 7308.10.00 | 001 | Hastes em aço sem solda e de baixa relaxação utilizadas como elemento próprio para pontes estaiadas, com cabos de 7 fios galvanizados conforme norma prEN 10337:2003, com diâmetro n… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 7309.00.10 | 001 | Silos pressurizados com capacidade inferior a 4.500 pés cúbicos, construído baixo norma ASME Section VIII, Div. 1. Pres, em aço ASME SA 516 Gr70, STM A36, ASME SA 106 Gr B, ASME 1… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 003 | Silos de aço, capacidade: 2m3 (equivalente a 2.000 litros), sem dispositivos térmicos ou mecânicos internos, para grãos de sílica, alumina, zirconita e silicato de cálcio (matéria-… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 004 | Silos de armazenamento em sistema de cache para descarga em máquinas embaladoras automáticas, com capacidade de 1,5m³. | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8402.11.00 | 008 | Caldeiras de vapor do tipo aquatubular para recuperação de químicos e geração de vapor para produção de energia a partir da queima de licor negro com concentração de sólidos secos … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8402.19.00 | 003 | Caldeiras elétricas de eletrodo imerso (vaso de pressão) destinadas a produção de vapor saturado (15barg) com capacidade de produção nominal de 95t/h de vapor e potência de 60MW, c… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8402.90.00 | 001 | Estruturas em aço de tubos de seção retangular, com formato próprio para envolver tubulações e equipamentos que trabalham com processamento de enxofre de refino de petróleo, interl… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8404.20.00 | 003 | Condensadores de superfície para recuperação de vapor e geração de condensado, utilizados em turbinas a vapor, do tipo: casco único retangular axial, bi-tubular e de 2 passos, com … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8405.10.00 | 013 | Sistemas de geração de gás de ozônio, para utilização em lavadoras herméticas com a finalidade de fazer efeitos "vintage" e descoloração em produtos têxteis, com capacidade de prod… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8407.90.00 | 032 | Motores de combustão a gasolina, 4 tempos, para equipamentos de jardinagem, agrícola ou pecuária de pequeno porte, monocilíndrico com bloco em alumínio injetado, camisa de ferro fu… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 033 | Motores de combustão interna a pistão, ciclo Otto, a gás natural, para aplicações estacionárias, com 6 cilindros em linha e volume (cilindrada) de 19,6 litros, refrigerados a água,… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 042 | Motores de combustão interna de 2 tempos, operados com mistura de gasolina e óleo 2T, monocilíndrico, deslocamento do pistão de 42,7cc, potência máxima de 1,7HP, com refrigeração p… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 043 | Motores de pistão alternativo, de ignição por centelha (ciclo Otto), a gás, de 4 tempos com cilindros em “V”, potência igual ou superior a 500kW/670CV, dotados de misturador multig… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8408.90.90 | 089 | Motores diesel, para uso em equipamentos estacionários, de 4 tempos e 6 cilindros em linha, turboalimentados e pós-arrefecidos, com sistema de injeção direta de combustível control… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8412.90.90 | 017 | Carcaças em ferro fundido cinzento G3000 com dimensões aproximadas de 113,5mm de comprimento, 122,9mm de largura e 114,3mm de espessura, próprias para motores hidráulicos orbitais … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 018 | Carcaças em ferro fundido cinzento G3000 com dimensões aproximadas de 83,3mm de comprimento, 127,3mm de largura e 95,3mm de espessura, próprias para motores hidráulicos orbitais co… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 019 | Conjuntos de comutadores em aço baixo carbono (máximo de 0,15%C) e outros elementos de liga (máximo de 0,35%F, 0,40%S, 0,10%Si e Mn entre 0,25 e 0,60%), compostos por comutador com… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 020 | Conjuntos rotores em aço tratado termicamente com tempera e revenimento, compostos de roletes, peça de alojamento dos roletes e rotor com dimensões de 92,1mm de diâmetro e 12,80mm … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 021 | “Manifolds” em aço baixo carbono 1018, com diâmetro de 92,1mm e espessura de 16,62mm, próprios para motores hidráulicos do tipo orbital com sentido de giro bidirecional e deslocame… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 022 | Placas de distribuição em aço, com diâmetro de 92,1mm e espessura de 16,62mm, próprias para motores hidráulicos do tipo orbital com sentido de giro bidirecional e deslocamento fixo… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 023 | Placas de pressão em aço médio carbono, com diâmetro de 125,98mm e espessura de 12,47mm, próprias para motores hidráulicos do tipo orbital com sentido de giro bidirecional (horário… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 024 | Placas de pressão em aço médio carbono, com diâmetro de 92,1mm e espessura de 8,75mm, próprias para motores hidráulicos do tipo orbital com sentido de giro bidirecional (horário e … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 025 | Tampas no formato circular em ferro fundido cinzento G3000, com diâmetro de 92,1mm e espessura de 16,62mm, próprias para motores hidráulicos do tipo orbital com sentido de giro bid… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8413.19.00 | 011 | Máquinas de bombeamento líquidos (tinta) modular, uso industrial, com distribuidor único por líquido, limpeza automática do sistema a vácuo, com capacidade de 12 até 48 posições, a… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 012 | Equipamentos de aplicação de adesivo bi componente para colunas das portas, painel de controle e/ou mesa de fogões, com controle do fluxo do adesivo e de alta precisão com tolerânc… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 013 | Equipamentos de preenchimento a seco (DRYFILL) à vácuo interno de 40 a 90 peças de 750mmHg/h através de bomba de vácuo D25B, tempo pré-determinado (1 a 3s), preenchimento de volume… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8413.50.90 | 080 | Unidades de bombeamento de deslocamento positivo do tipo pistão, capacidade nominal de operação de 130m3/h e capacidade máxima de operação de 150m3/h; compostas de: bomba de desloc… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8413.60.11 | 030 | Bombas hidráulicas de engrenamento interno de alta pressão com pressão máxima de trabalho de 320kgf/cm2, rotação máxima de 1.800rpm e vazão compreendida entre 7,3 e 23,7L/min, cons… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 031 | Estações hidráulicas para teste do HUB de turbina de aerogeradores de 5.X MW, dotadas de: taque hidráulico de 1.300L, bombas, válvulas de controle, gabinete elétrico de controle, c… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8413.70.10 | 066 | Motobombas centrífugas submersíveis portáteis plásticas, contendo rotor e corpo em termoplástico, motor elétrico monofásico de 250W, com vazão máxima de 5,5m3/h e altura manométric… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8413.70.80 | 130 | Motobombas periféricas com motor elétrico de imã permanente sem escovas, com bocal de sucção e recalque de 1 polegada com rosca tipo BSP, potência de 270 a 540W, trifásico em corre… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8413.70.90 | 183 | Bombas centrífugas horizontais com eixo, corpo e rotor em grafite impermeável e carcaça em aço carbono; selo mecânico simples de carbeto de silício com anéis de viton; vazão de até… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 187 | Motobombas centrifugas estampadas com rotor aberto e motor elétrico incorporado, com bocal de saída medindo 2 polegadas com rosca BSP, carcaça (voluta), rotor, tampa do selo e eixo… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8413.91.90 | 083 | Camisas de proteção para separador de gás de bomba centrífuga submersa, utilizadas em atividades de produção de petróleo e gás, em liga de ferro fundido branco, com diâmetro intern… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8414.10.00 | 055 | Bombas centrifugas geradoras de vácuo, com rotação máxima de 5.000rpm, movidas por motores elétricos, dotadas de carcaça e turbina em alumínio fundido, aplicadas em sistemas de dis… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 057 | Bombas de vácuo de palheta lubrificada, acionadas por inversor de frequência e controle via "Smartphone" (aplicativo), com motor elétrico incorporado, sensores de pressão, com potê… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 058 | Bombas de vácuo, com palheta rotativa lubrificada, de estágio único, com acoplamento direto, sistema de refrigeração integrado e velocidade de rotação variável. potência nominal de… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8414.40.20 | 002 | Compressores de ar sobre rodas, acionados por motor diesel, com vazão de 33m3/min, pressão de operação de 35bar e potência de 522kW. | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8414.59.90 | 056 | Ventiladores centrífugos industriais, com pás planas de aço inoxidável, inclinadas para trás, potência de 17kW, rotação de 1.740rpm, fluxo de 6m³/s, tensão de alimentação de 440V, … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 058 | Ventiladores com hélice axial de 5 pás em plástico PP, com motor eletrônico de rotor externo de potências de entrada de até 5kW com comunicação via "Modbus" e RFID integrada, grau … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8414.80.19 | 146 | Sopradores de ar, composto de roteadores de lóbulos duplo, selagem a labirinto, sistema de lubrificação pressurizada, pressão máxima de até 22psi, vazão de 9.362 pés³/min (68 graus… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 147 | Compressores de ar isento de óleo, potência de 1,5HP, com vazão máxima de 170L/min e pressão máxima de trabalho de 8bar, integrados com carretel de 10m de mangueira retrátil com si… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8414.80.31 | 004 | Blocos de compressores alternativos de oxigênio, compostos de 3 cilindros e 3 estágios, com vedação dos pistões e furos dos cilindros através de anéis de compressão, com capacidade… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8414.80.33 | 007 | Compressores de gás centrífugo com engrenagens integral - segundo Norma API-617 capítulo 3, de único estágio, vazão 280m³/h, pressão de sucção 78,76kg/cm²a, pressão de descarga 83,… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 008 | Compressores centrífugos de baixa pressão para biogás proveniente de aterro sanitário, com 5 estágios de compressão, vazão de operação de 2.500nm³/h, pressão diferencial de operaçã… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 009 | Compressores centrífugos de baixa pressão para biogás proveniente de aterro sanitário, com nove estágios de compressão, vazão de operação de 1.200Nm3/h, pressão diferencial de 400m… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8416.20.10 | 004 | Queimadores de gás de incineração térmica, desenvolvidos para purificação do ar e eliminação de odores a serem instalados em estufa de secagem de folha de flandres, dotados de sist… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8417.10.10 | 003 | Combinações de máquinas para fusão de lingotes e desperdícios (sucatas e escórias) de alumínio, com sistema de vazamento entre os fornos por calhas refratárias, alerta de volume má… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 566/2024?
Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024. Revogou 1028 Ex-Tarifários em 264 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 566 revogou 1028 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Ex oficio: Inatividade. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 566?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.