Resolução GECEX nº 566/2024
Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024
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Ex-Tarifários revogados
1028
NCMs distintos
264
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
1028 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8417.10.90 | 003 | Fornos rotativos de sínter para calcinação e sinterização de até 140.000t/ano de diferentes materiais sólidos particulados utilizados para composição de refratários, em temperatura… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8417.80.10 | 003 | Fornos modelo túnel a gás natural para indústria de cerâmica, utilizados na produção de louça sanitária, do tipo bifuncional, apto para monoqueima com ciclos de 14h e requeima com … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8417.80.90 | 069 | Fornos industriais horizontais de aquecimento e secagem contínuo, a gás(GLP), de alta performance, revestido por fibra cerâmica, dotados de mesa de rolo de aço inoxidável, com a fu… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 070 | Combinações de máquinas para aquecimento de tarugos de alumínio, compostas de: forno industrial com alimentação a gás GLP com temperatura máxima de trabalho de 540 graus Celsius; m… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 071 | Combinações de máquinas, para recuperação de óleos combustíveis, coprodutos de carvão - (negro de fumo) e fios de aço, por processo de pirólise, através da decomposição de sucatas … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8418.50.10 | 001 | "Freezers" IQF (individual quick freezing) horizontais contínuos, para congelamento rápido individual, para partes de aves, carnes, pescados e vegetais, com congelamento por contat… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8418.50.90 | 004 | Estufas para controle de temperatura para armazenamento de produtos de nível alimentício entre 25 à 40 graus celsius e umidade controlada na faixa de 60 à 75%, com de 1 até 4 porta… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8418.69.99 | 068 | Refrigeradores equipados com painel de controle de umidade relativa, com capacidade de operação da temperatura entre -2 a 20 graus celsius, para armazenamento de biomateriais, com … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 079 | Freezeres tipo gabinete semiautomático para congelamento criogênico com uso de nitrogênio líquido a -196, -80 e 0 graus celsius, com capacidade do LN2 de até 552 litros, equipados … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 080 | Resfriadores de contracorrente em aço inox de pellets de 2,5 à 10mm com capacidade de 9t/h, superfície de resfriamento: 5,7m² com quadro de suporte, funil de saída, dispositivo de … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 081 | Congeladores industriais em forma de túnel para congelamento de batatas pré-fritas, com capacidade de congelamento de 33t/h, com dimensões externas de 68,8m (C), x 6,7m (L), 6,1m (… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 084 | Chopeiras elétricas para utilização com qualquer tipo de barril de 5L, dotadas de: tampa superior, estojo cartucho, co2, torneira, conectores, bandeja para gotejamento, área de com… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8419.20.00 | 013 | Esterilizadoras de plasma de peróxido de hidrogênio à baixa temperatura capazes de esterilizar, artigos termos sensíveis e canulados a partir de 1 milímetro de diâmetro interno e a… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 014 | Autoclaves esterilizadores a baixa temperatura por peróxido de hidrogênio, de aço inoxidável, capacidade da câmara de 82 a 148L, para esterilização de dispostos médicos, metálicos … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 016 | Esterilizadores a baixa temperatura por Peróxido de Hidrogênio vaporizado e plasma (H2O2), para esterilização de instrumentais e materiais médico-hospitalares reutilizáveis termoss… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 017 | Autoclaves de alta temperatura, a vapor, com 1 ou 2 portas, para esterilização de instrumentais e materiais médico-hospitalares reutilizáveis, dimensões da câmara 500 x 500/670 x 6… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8419.39.00 | 155 | Secadores do tipo cônico utilizados para separação térmica de sólidos e líquidos por meio de aquecimento através de fluído quente e vácuo, construídos em aço do tipo AISI 316L, fil… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 158 | Secadores verticais contínuos, próprios para processamento de rações para cães e gatos, com capacidade de 17.000kg/h dependendo do tipo de ração, com 8 "decks" de secagem e 1 "deck… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 160 | Combinações de máquinas para secagem de massa própria para fabricação de sabonetes, interligadas entre si compondo uma unidade funcional, através da eliminação do excedente de água… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 162 | Secadores horizontais automáticos a gás metano ou GPL, para processo de secagem contínua de revestimentos cerâmicos prensados, com comprimento de 39,2m, largura do canal de 3.500mm… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 164 | Equipamentos para secagem de recipientes e acessórios de diversos tamanhos e formatos, utilizados na produção de misturas sólidas polivitamínicas, minerais e outros para nutrição h… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8419.40.10 | 007 | Unidades estacionárias para geração de água destilada com qualidade injetável (WFI) livre de contaminação por pirógenos, a partir de água tipo PW, pré-tratada e sanitizada, utiliza… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8419.40.20 | 007 | Máquinas programáveis projetadas para 3 processos, utilizadas para fazer a extração de ceras e polímeros, via solvente de braquetes e de outros produtos médicos e odontológicos, ob… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8419.40.90 | 020 | Combinações de máquinas para recuperação do solvente DMAC (Dimetilacetamida), utilizados na fabricação de fios de elastano, em torres de destilação, com capacidade de projeto de 45… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8419.50.10 | 052 | Trocadores de calor de placas para óleo/líquido refrigerante, utilizados no sistema de refrigeração passivo de aerogeradores; capacidade de dissipação de 128,4kW de calor; vazão mí… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8419.50.22 | 003 | Trocadores de calor vertical revestidos com tubos internos de grafite impermeável e externamente com casco de aço carbono em PTFE, com altura de casco de 5.541mm e diâmetro de 946m… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 004 | Trocadores de calor horizontal tubular para geração de vapor, revestidos de grafite impermeável, envoltos por um casco de aço carbono, com comprimento de casco de 3.855mm e diâmetr… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8419.50.29 | 001 | Pré-aquecedores de ar de combustão a 900 Graus Celsius para reator de produção de negro de fumo, produzidos em aço inoxidável, constituídos de 144 tubos internos e 1 cone de saída … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 002 | Trocadores de calor do tipo casco e tubos, compostos por casco em aço inox; cabeçotes em aço carbono vitrificado internamente; feixe tubular composto por tubos em carbeto de silíci… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8419.81.10 | 005 | Autoclaves horizontais estáticas tipo túnel em aço inox, com capacidade para até 4 cestos, com 2 portas de abertura vertical automática, com trava rotativa, 1 em cada extremidade, … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8419.81.90 | 127 | Máquinas automáticas para preparação de bebidas quentes (café, bebidas em pó), com programação para regulagem de porções das bebidas através de "display" e botões, dotadas de senso… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 128 | Máquinas automáticas para preparação de bebidas quentes (café, bebidas em pó), com programação para regulagem de porções das bebidas através de display "touchscreen", dotadas de le… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 135 | Fritadeiras industriais à gás, feita de aço inoxidável destinada à fritura de massa alimentícia (taco), com capacidade de processar 100dúzias/h de massa, dotadas de: tampas com alç… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8419.89.30 | 005 | Máquinas para torrefação de café pré-torrado com capacidade de torra de 250g/ciclo de duração de até 10min, equipadas com câmara de vidro para circulação de ar quente, controles em… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8419.89.40 | 029 | Máquinas evaporadoras automáticas controlados por um PLC, à vácuo, com capacidade de evaporação à frio até 200L/h para concentrar o mosto e desalcoolizar o vinho, equipados com um … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8419.89.91 | 002 | Refrigeradores com estrutura “all-in-one” para ser inserido diretamente sobre a linha de transporte para produção de placas cerâmicas, com sistema de recirculação de fluido refrige… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 8419.89.99 | 301 | Estações de lavagem e cura para pós processamento de impressão 3D com ciclos de limpeza, secagem e pós cura com luz UV, sistemas de cura composto por 4 fitas LED com comprimento de… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 305 | Autoclaves horizontais cilíndricas para fabricação de chapas planas e curvas de vidros de segurança, medindo até 2.800 x 6.100mm, formadas por lâminas de vidro intercaladas com fol… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 308 | Unidades funcionais para desalogenação e destoxificação de óleos minerais isolantes elétricos contendo ou contaminados por bifenilas policlorados (PCBs) e outros compostos halogena… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 310 | Resfriadores rotativos de sínter para redução de temperatura de até 140.000t/ano de diferentes materiais sólidos particulados utilizados na composição de refratários, com costado c… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 311 | Equipamentos para descongelamento de blocos de carne, sem perda de proteína, constituídos de câmara de descongelamento, com dimensões de 14.882mm de comprimento x 3.470mm de largur… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 312 | Combinações de máquinas de aquecimento e resfriamento para produção de resinas Ureia-formol e/ou Melamina-formol, composto por: reator de aço inoxidável de aquecimento e resfriamen… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 314 | Equipamentos de descongelamento, preparados para massas alimentícias, com capacidade de até 10 carros de produtos, dotados de: câmara de descongelamento com dimensões de 4.500mm de… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 315 | Equipamentos para descontaminação de materiais diversos sem trocas térmicas, com sistema de pulverização de agente descontaminante por íonHP (peróxido de hidrogênio ionizado) com g… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 319 | Combinações de máquinas para o processo de polimerização utilizadas na fabricação de fios de elastano, com capacidade de 25t/dia, compostas de: 1 reator com motor de indução de 185… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 320 | Biorreatores para fabricação de medicamentos biológicos de alta complexidade, por processos biotecnológicos de cultivo de células de animais recombinantes: com tanque de uso único … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 321 | Equipamentos para derretimento (fusão) de adesivo plástico tipo PUR ou “Hotmelt”, acondicionado em tambores de aço de 200kg, operando com bomba de engrenagem de precisão, capacidad… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 322 | Tanques de derretimento e disponibilização de adesivo “hotmelt” para uso no processo de manufatura de etiquetas autoadesivas e produtos assemelhados, revestimento antiaderente, con… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 343 | Combinações de máquinas para o tratamento térmico do piso vinílico para alívio de tensões e garantia da estabilidade dimensional e planicidade do produto final, com velocidade ajus… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 344 | Unidades de descontaminação, secagem e cristalização de "flakes" politereftalato de etilino (PET), aprovadas para contato direto com alimento, equipadas com tela sensível ao toque … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8421.19.90 | 087 | Equipamentos de separação centrífuga, para processamento contínuo de fermento, leveduras em geral e outros produtos de fermentação, montados em plataforma de aço inoxidável (skid),… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 089 | Separadores centrífugos para separação ou clarificação contínuas próprios para a produção de peróxido de hidrogênio, com alimentação através de sistema fechado, realizando separaçã… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8421.21.00 | 194 | Módulos de aeração compostos por 57 unidades (grids), sendo 43 grids com 18m de comprimento, 2 grids com 16m de comprimento, 8 grids com 13 metros de comprimento e 4 grids com 6 me… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 197 | Equipamentos para tratamento de esgoto residual através de oxidação química, hidromaceração e separação "cross flow", com tanque de retenção, bomba de transferência com pressão máx… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 198 | Desarenadores de águas residuais domésticas ou industriais, para estações de tratamento novas, remodelação de caixas de areia existentes, pré-tratamento para biorreatores de membra… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 199 | Filtros de ar para resíduos de café pré-torrado com dutos de conexão ao torrador, 2 unidades de células coletoras eletrostáticas e 1 compartimento com filtro de carvão ativado para… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 200 | Purificadores de água, instalados em mala rígida, com mobilidade de utilização e com produção máxima de 1,2L/min, com processo de pré-filtragem: filtro de 5 mícrons, purificação po… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 201 | Purificadores de água, com produção máxima de 1,2L/min, com processo de pré-filtragem: filtro de 5 mícrons, purificação por carvão ativado, e filtragem fina de 1 mícron processo de… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 203 | Equipamentos para tratamento biológico de efluentes sanitários, com área de até 3.120m², com sistema modular podendo trabalhar com 1 ou mais tanques em polipropileno com paredes em… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 207 | Equipamentos para tratamento de chorume por sistema de osmose reversa, montados em container, para filtrar substância líquida resultante do processo de putrefação (apodrecimento), … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8421.29.90 | 166 | Filtros secadores utilizados para separação de sólidos e líquidos através de filtragem, do tipo "nutsche", por meio de processos de compressão por pressurização com nitrogênio e vá… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 167 | Filtros contínuos para processamento de polímeros termoplásticos, constituídos por 2 cilindros e 4 cavidades porta telas (2 cavidades em cada cilindro), sistema automático de retro… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 172 | Filtros automáticos para uso em polímeros termoplásticos altamente contaminados, dotados de filtro cilíndrico com diâmetro 250mm e orifícios micro cônicos, área de filtragem de 1.5… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 176 | Sistemas de lavagem e beneficiamento de níquel em separado, motor trifásico com até 1.6kW e de até 500VAC, painel de controle de 55 polegadas, 15 células de resina fixas de até 1m3… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8421.39.90 | 166 | Filtros tipo ciclone, para remoção de impurezas contidas no processo de produção de fertilizantes de origem orgânica. | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |
| 168 | Combinações de máquinas para depurar gás metano à uma concentração mínima de 96,5% de pureza, automatizadas e controladas por CLP (controlador lógico programável), compostas de: si… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 169 | Conjuntos elementos de folga anelar (ag - “annular gap”), com controle de pressão do topo de 0,5 a 3,5bar, área de “gasflow” aproximada de 0,025 a 0,382m2, vazão de gás de 150.000 … | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 170 | Captadores e separadores de pó gerado no processo de fabricação de fertilizantes orgânicos, utilizando o princípio de separação centrífuga com cortina de água para saturação de poe… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 | |
| 8421.91.99 | 002 | Conjuntos balanceados para centrifugas de pêndulo suspenso, contendo cesto patenteado de furos elípticos, com diâmetro do cesto compreendido entre 1.300 e 1.800mm e altura do cesto… | Ex oficio: Inatividade | 20/04/2024 |