Resolução GECEX nº 573/2024
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
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Ex-Tarifários revogados
879
NCMs distintos
306
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
879 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8517.79.00 | 020 | Placas de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos com função de multiplexação e ou de-multiplexação de até 40 canais ópticos de frequência única em canal óptico m… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8523.52.10 | 005 | Cartões inteligentes sem contato, próprios para roupas, constituídos de polímero semicristalino em plástico, com microchip de memória integrado, para comunicação com o leitor de rá… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 007 | Transponders de comunicação por radiofrequência de 13,56MHz e memória de 256bits (RF-ID) de acionamento por aproximação para abertura de chaves eletrônicas normalmente utilizadas p… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 008 | Etiquetas de acionamento por aproximação no formato de cápsula de vidro (glass tag), utilizadas para identificação de animais acionadas por radiofrequência (RFID - Radio Frequency … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 017 | Etiquetas de acionamento por aproximação, utilizadas para identificação de produtos do segmento de beleza e líquidos, acionadas por radiofrequência (RFID - Radio Frequency Identifi… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 018 | Etiquetas de acionamento por aproximação, utilizadas para identificação de produtos do segmento da indústria têxtil, acionadas por radiofrequência (RFID - Radio Frequency Identific… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 019 | Etiquetas de acionamento por aproximação, utilizadas para identificação de produtos de metal, acionadas por radiofrequência (RFID - Radio Frequency Identification), possui um “inla… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 020 | Etiquetas de acionamento por aproximação, utilizadas para identificação de produtos da indústria têxtil, acionadas por radiofrequência (RFID - Radio Frequency Identification), um “… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8530.10.90 | 017 | Unidades receptoras e transmissoras de sinais de rádio entre locomotivas de um mesmo trem; compostas por um amplificador/repetidor de sinal montadas em gabinetes metálicos no padrã… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8530.80.10 | 001 | Equipamentos de controle de trânsito, mobilidade e geração de dados estatísticos para central de monitoramento, para utilização no patrulhamento móvel de vias, com fixação sobre o … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8530.90.00 | 004 | Placas eletrônicas de comunicação para controladores de tráfego de vias terrestres, próprias e específicas para adicionar compatibilidade ao sistema de gerenciamento regional de tr… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8531.20.00 | 039 | Painéis indicadores de motor ou alarme de embarcações, tamanho igual ou superior a 4,3 polegadas, podendo ter unidade de processamento integrada. | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8536.50.90 | 125 | Chaves ópticas para sistemas de transmissão do tipo HFC - Hybrid Fiber Coax (fibra-coaxial híbrida), com alta velocidade de chaveamento (típico < 5ms, máximo de 10ms), operação em … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 129 | Interruptores de pressionar, tensão e corrente nominal de 2A 250VAC/5A 125VAC, vida elétrica maior/igual a 10.000 ciclos, temperatura de operação de -25 a +85 graus celsius. | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8537.10.20 | 052 | Unidades de controle, específicas para modernização de banco de testes de veículos automotores (roll test), compostas por controlador lógico programável com certificação SIL (Safet… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8538.90.10 | 010 | Cartões de aquisição de dados para multi-sensores eletrônicos, com circuito eletrônico impresso para aquisição de dados de pressão, temperatura, vibração e fuga de corrente obtidos… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 011 | Cartões de canais analógicos e digitais, compostos por circuito eletrônico impresso com múltiplos canais para aquisição e geração de sinais analógicos com 4 canais de entrada e 2 d… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8543.30.90 | 033 | Máquinas automáticas de eletrodeposição de cobre e estanho em painéis de circuito impresso de dimensão 21 x 28; 21 x 24; 20 x 24 ou 19 x 24 polegadas, dotadas de: sistema de agitaç… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 037 | Equipamentos de revestimento PVD em peças de latão, zamac e ABS, com capacidade de dispositivo-mesa com 18 posições de 120mm ou 9 posições de 220mm e dispositivo-mesa com 8 posiçõe… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 041 | Unidades funcionais de galvanoplastia para deposição física de metais no estado de vapor por meio de câmara de vácuo, trocador de calor para a produção de água gelada, sistema de i… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 047 | Unidades funcionais para eletrodeposição de cromo em cilindros de aço para rotogravura, com preparação e acabamento, para cilindros de comprimento de face máxima de 1.600mm e circu… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8543.70.13 | 002 | Amplificadores de sinais de radiofrequência para sistemas de transmissão do tipo HFC - Hybrid Fiber Coax (fibra-coaxial híbrida) com até 3 saídas de alto ganho de RF (uma principal… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 003 | Amplificadores de sinais de radiofrequência para sistemas de transmissão do tipo HFC - Hybrid Fiber Coax (fibra-coaxial híbrida) contendo até quatro saídas de alto ganho de RF, com… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 004 | Amplificadores de sinais de radiofrequência para sistemas de transmissão do tipo HFC - Hybrid Fiber Coax (fibra-coaxial híbrida) contendo até quatro saídas de alto ganho de RF, ban… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 005 | Amplificadores de sinais de radiofrequência para sistemas de transmissão do tipo HFC - Hybrid Fiber Coax (fibra-coaxial híbrida) para frequências de operação (downstream) até 1,22G… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8543.70.99 | 270 | Equipamentos em forma de totem com dimensões 100 x 35 x 45cm, com velocidade de movimento de 1m/s, tela de LCD 10,1 polegadas sensível ao toque, sensores ToF com ângulo de 27 graus… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 275 | Unidades de medição do ponto morto superior do pistão nos blocos de motores movidos à diesel, dimensão de 4.500 x 1.200 x 3.200mm, constituídas de estrutura de sustentação fixa em … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 279 | Peças para fabricação/montagem de aparelho de criolipólise, compostas por: gabinete em aço e pintura automotiva, 2 suportes em acrílico para apoio dos manípulos, chave liga/desliga… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 280 | Módulo de aplicação de plasma, com potência de saída 300 a 600W, largura de aplicação 30 a 50mm, corrente AC 220V a AC 230V (+/-10%), 50 a 60Hz, frequência de 22,5Hz, software próp… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8544.70.10 | 002 | Cabos de fibra óptica monomodo contendo 1.728 fibras de baixa sensibilidade a curvatura do tipo G657 A1 agrupadas em matrizes flexíveis de 3,1 x 0,3mm; com conexões intermitentes e… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 006 | Colunas de sinal de cabos de fibra óptica com revestimento externo de material dielétrico, com fibras de 105/125 micrometros para transmissão de laser de potência e 62,5/125 microm… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8604.00.90 | 081 | Veículos para manutenção de vias férreas, para corte de trilhos ferroviários, autopropulsados, com velocidade máxima de percurso igual ou inferior a 40km/h, e dotados de: dispositi… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 083 | Veículos para manutenção de vias férreas, para aplicação e/ou remoção de grampos (clips) de fixação de trilhos ferroviários de bitola igual ou inferior a 1.600mm, autopropulsados, … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 084 | Veículos para manutenção de vias férreas, para troca de dormentes em trilhos ferroviários de bitola igual ou inferior a 1.600mm, autopropulsados, acionados por motor diesel turboal… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8608.00.90 | 063 | Sistemas Contadores de Eixos (SCE) para controle de ocupação de via férrea, atendendo assim aos requisitos das normas CENELEC SIL4, atendem a uma faixa de velocidade de 0 até 350km… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 065 | Máquinas de chave (MCH) utilizadas para movimentar as pontas de agulhas dos aparelhos de mudança de via (AMV) em sistemas metro ferroviários, com força de acionamento de 7.000N, em… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8709.19.00 | 008 | Veículos transportadores de metal líquido a curtas distancias, operados por meio de rádio controle, impróprios para uso em estradas, com plataformas de transporte de 6.000mm largur… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 9001.10.19 | 001 | Cabos flexíveis de fibras óticas para transmissão de imagem em aparelhos de endoscopia, revestidos de poliuretano ou de silicone, com comprimento de até 1.000mm e diâmetro da fibra… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 9015.80.90 | 089 | Sensores de captação de dados hidrológicos capacitivo trabalhando na frequência de 75Mhz, com sensibilidade de ±5% tendo sistema elétrico encapsulado com cabo de 5 metros blindado … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 090 | Magnetômetros de poço tri-axial (3 eixos) para TEM, MMR e magnetismo, utilizados em aplicações geofísicas, com alcance em profundidade vertical de até 2km, com transmissor sincroni… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 9018.11.00 | 020 | Eletrocardiógrafos portáteis, tela ajustável de LCD colorida de 8 polegadas e resolução de 800 x 480 pixels, exibição em tempo real das 12 derivações adquiridas, peso aproximado de… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 9018.19.80 | 162 | Equipamentos para testes de função pulmonar completa (Pletismógrafo) contendo “software” de diagnósticos cardiorrespiratório, construído em alumínio e acrílico transparente, com en… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 9018.19.90 | 104 | Simuladores cirúrgicos com “software” integrado, para simulação de exercícios técnicos de habilidades básicas e técnicas necessárias para realizar procedimentos cirúrgicos com o si… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 9018.20.90 | 026 | Sistemas de laser de múltiplo uso em estética baseado em alexandrite de estado sólido, capazes de emitir comprimentos de onda de luz de 755nm com energia de pulso máximo de 300mj (… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 027 | Sistemas de laser múltiplo híbrido para uso em estética capaz de emitir comprimentos de onda de nd:yag 1.064nm (6ns) somada a frequência dobrada nd:yag 532nm (6ns) com energia de p… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 9018.50.90 | 185 | Dispositivos digitais projetados para melhorar a visão funcional de pessoas com baixa visão ou cegueira legal, que funcionam através de bateria portátil, possuindo 2 telas OLED de … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 9018.90.10 | 071 | Bombas de infusão, volumétrica, de pequeno porte, para controlar o fluxo, dose e volume da infusão de fluidos parenterais, incluindo sangue e hemocomponentes, através de vias intra… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 075 | Aparelhos de sistema de injeção de contrastes para uso em tomografia computadorizada, com cabeça de duplo pistão, com suporte para uso com duas seringas com capacidade de 200ml, co… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 9018.90.50 | 001 | Aquecedores de sangue e fluidos indicados para aquecer, controladamente sangue, líquidos intravenosos e líquidos de enxague. | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |