Resolução GECEX nº 573/2024
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
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Ex-Tarifários revogados
879
NCMs distintos
306
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
879 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 7308.20.00 | 001 | Torres de transmissão de energia compostas de dois módulos, em aços tubulares ASTM A36 e ASTM A242/A529/A572/A588/A606, de 253,5m de altura, unidas por flanges, com tensões de esco… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8402.20.00 | 001 | Equipamentos para aquecimento de água através de recuperação de calor por trocador de calor de tubos de aço, com troca indireta do ar quente com a água, proveniente da exaustão do … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8407.90.00 | 049 | Motores de pistão alternativo de ignição por centelha de 4 tempos, movido a biogás, próprios para uso em grupo eletrogêneo, com 20 cilindros em "V", potência de 1.466kW e velocidad… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8410.90.00 | 025 | Cubos (Coroas) de rotores “francis” de turbinas hidráulicas para usina hidrelétrica, fundidos em aço inoxidável ASTM A743 CA6NM / GX4 13.4 QT1, monobloco, de peso igual ou superior… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8412.29.00 | 032 | Motores hidráulicos com controle por válvula tipo solenoide eletro-hidráulica utilizados em unidade de perfilagem de poços de petróleo, com capacidade volumétrica de 80cc, tensão e… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8412.90.80 | 026 | Dispositivos para suporte, com tamanhos entre 5 x 2 x 2cm e 6 x 2 x 2cm, para temperaturas até 150 graus Celsius, fabricados em liga de cobre-berílio, com furo para fixação de para… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8412.90.90 | 030 | Eixos inferiores para motor hidráulico de perfuração tipo turbodrill, feitos de aço carbono, com diâmetro externo máximo entre 6.62 até 9.5 polegadas, rosca caixa na extremidade in… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8413.60.19 | 024 | Bombas hidráulicas volumétricas rotativas de pistão axial, vazão de 2.0 a 2.2GPH (0,139L/min) produzidas para funcionar com pressão até 3.500psi, com voltagem teste de 600V, medind… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8413.70.10 | 078 | Motobombas centrífugas multiestágios com diâmetro de 78mm para operação submersa utilizadas na captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro a partir de 3 pole… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8413.70.80 | 136 | Motobombas centrífugas autoescorvantes, com carcaça em alumínio, rotor e porta rotor ambos em ferro fundido, com sucção e recalque de 1 polegada, com vazão máxima de 133L/min e alt… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8413.70.90 | 193 | Motobombas centrífugas, com carcaça de ferro fundido, rotor de 115mm e porta rotor, ambos em ferro fundido, com sucção e recalque de 2 polegadas, com vazão máxima de 400L/min e alt… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 204 | Motobombas centrifugas estampadas com rotor aberto e motor elétrico incorporado, com bocal de saída medindo 2 polegadas com rosca BSP, carcaça (voluta), rotor, tampa do selo e eixo… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 205 | Bombas centrífugas multiestágios, montadas horizontalmente, 12 estágios, com mancais radiais do tipo luva e um mancal de escora de sapata articulada, formadas com carcaça bipartida… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8414.10.00 | 063 | “Skids” de vácuo para aplicação em desgaseificação de aço em siderurgia, compostos por 3 estágios de bombas, sendo no primeiro estágio até 4 bombas de vácuo de parafusos a seco, co… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 065 | Bombas de sucção a vácuo, própria para extração de toxinas, venenos ou ferrões da derme, para primeiros socorros, dotadas de corpo cilíndrico, tampa, êmbolo e base todo em termoplá… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8414.59.90 | 062 | Equipamentos sopradores de detritos utilizados em todos os tipos de superfície, com ventoinha de fluxo axial que produz fluxo de ar, movidos por um motor ±25HP à gasolina, com cont… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 067 | Ventiladores com motor eletrônico de alimentação monofásica, rolamento de esferas, classe de proteção II, grau de proteção IP 65 e hélice de plástico PP. | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8414.80.12 | 035 | Compressores de ar, do tipo parafusos rotativos lubrificados, com acoplamento direto entre eixos do motor e compressor, com estágio de compressão único e capacidade nominal de vazã… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8414.80.90 | 028 | Recompressores mecânicos de vapor (MVR) a serem utilizados em unidade de concentração de solução de lactato de cálcio, com fluxo mássico de 28.000kg/h e vazão de 21,48m³/s, pressão… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8414.90.39 | 085 | Cruzetas para acionamento de êmbolos, com no mínimo 2,84m de comprimento e 0,90m de largura, para uso em hiper compressores com máxima pressão de operação de 269MPa, usadas na prod… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 086 | Conjuntos rotativos utilizados para compor as carcaças de compressores de hidrogênio de primeiro ou segundo estágio, com a função de compressão do gás de pureza de no mínimo de 99%… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8415.83.00 | 001 | Combinações de máquinas para condicionamento de ar atmosférico para utilização em processos produtivos de ácido sulfúrico, montadas em base única, com temperatura nominal de saída … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8416.20.90 | 003 | Queimadores horizontais de gás de processo para incineradores, constituídos de sistema acessório de ignição(piloto), pistola de gás, sensores de chama piloto, scaners de detecção d… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8416.90.00 | 002 | Linhas externas para entrada de óleo, com conexão de entrada de 3 polegadas, para pressão até 1.500psi, com parte mecânica para ajuste de ângulo de atuação do queimador durante a q… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8417.10.20 | 014 | Fornos para aquecimento de matrizes com potência nominal de 40kW, com tensão nominal de 380V, com temperatura funcional de 450 Graus Celsius com variação máxima de até 10%, com 15 … | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 015 | Fornos industriais horizontais a vácuo para têmpera, com aquecimento a resistência, utilizados no tratamento térmico de tempera a vácuo, revenimento a baixa pressão, alivio de tens… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 | |
| 8417.10.90 | 004 | Fornos verticais para produção de clínquer, de aquecimento através de queima de coque de petróleo de 2.717 até 3.553kJ/kg de clínquer, com capacidade de produção de 20 a 25t/h, con… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8417.20.00 | 029 | Fornos de assamento de tortilhas de trigo, a gás, largura de trabalho 32 polegadas e comprimento 10pés, com capacidade de assamento de 1.200dúzias/h, (tortilha de 80g e 25cm de diâ… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8417.80.90 | 074 | Incineradores térmicos recuperativos, com sistema de recuperação de calor por meio de trocador de calor no interior da câmara de combustão, para purificação do ar com solventes e C… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8417.90.00 | 079 | Combinações de máquinas, para sistemas de refrigeração de água de fornos à vácuo, compostas de: placa e estrutura de trocador de calor com taxa de fluxo total de 400Galões/min (GPM… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
| 8418.69.10 | 004 | Máquinas de produção de sorvetes por extrusão, para produção de picolés a base leite com injeção de ar que podem ter ou não cobertura de chocolate ou suco, com capacidade de 12.000… | Ex oficio: Inatividade | 22/05/2024 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 573/2024?
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024. Revogou 879 Ex-Tarifários em 306 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 573 revogou 879 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Ex oficio: Inatividade. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 573?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.