Resolução GECEX nº 631/2024
Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024
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Ex-Tarifários revogados
644
NCMs distintos
224
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
644 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 7309.00.90 | 022 | Tanques circulares fabricados em chapas de aço parafusado com revestimento em epóxi fundido, para armazenamento de água, base sintética, salmoura e fluidos de perfuração para poços… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8207.30.00 | 059 | Ferramentas intercambiáveis para produção de cubas em aço inoxidável com profundidade mínima de 200mm, raio máximo de 60mm, sem recozimento, com espessura mínima da chapa de 0,7mm,… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 060 | Ferramentas intercambiáveis para produção de tampos para pias em aço inoxidável, com tolerância máxima de 2,5mm na planicidade do tampo, invaso com profundidade mínima de 60mm, rai… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8404.10.10 | 006 | Conjuntos de limpadores e “dampers” de paredes laterais de caldeiras de recuperação para níveis primário e/ou secundário, compostos por limpadores automáticos (APC’s), atuadores/po… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 007 | Conjuntos de limpadores e “dampers” de paredes frontais de caldeiras de recuperação, compostos por atuadores automáticos dos “dampers”, limpadores automáticos (APC’s) e hastes de l… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8405.10.00 | 007 | Unidades funcionais para produção de biogás com capacidade igual ou superior a 40MW térmicos, através da gaseificação de biomassa para queima em fornos de cal de planta de celulose… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 008 | Geradores de gás endotérmico a partir de ar e gás natural, com ajustes automáticos de relação da mistura de acordo com parâmetros pré setados, utilizados para controle da atmosfera… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8406.81.00 | 006 | Turbinas a vapor de condensação com escape de fluxo axial, potência máxima de 156,7MW, pressão de entrada do vapor a 99bar (absoluto) a 512 graus Celsius, pressão de saída do vapor… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8407.21.90 | 062 | Motores de pistão para propulsão de embarcações, de ignição por centelha, do tipo fora-de-borda, sistema de partida elétrica ou manual, 2 tempos, com 2 cilindros, potência de 25HP … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8408.10.90 | 047 | Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão, diesel, para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco, com 5 cilindros, com potência de 220HP, velocidade do mo… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 055 | Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão, diesel, para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco, com 5 cilindros e potência de 200HP, velocidade do motor… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8410.12.00 | 001 | Turbinas hidráulicas tipo Francis, para geração de energia, com potência unitária de 2.544 a 2.908kW, queda líquida de 76,002 a 103,994m, velocidade de trabalho de 720 até 900rpm, … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8412.21.10 | 073 | Conjuntos de 4 cilindros hidráulicos completos dotados de camisa e pistão, de aço fundido na parte superior e aço forjado na parte inferior, sendo 2 cilindros com bases para soldar… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8412.90.90 | 039 | Conjuntos de tubos de aço inoxidável e flanges, para aplicação no sistema de arrefecimento do conversor de aerogeradores, sendo compostos por: 2 tubos retos de 1.450mm de comprimen… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8413.50.90 | 079 | Bombas assimétricas impulsão 3/4 polegadas - aspiração 1 polegada ALU/PFTE para trabalho em atmosfera explosiva, membrana de alta capacidade, assentamento de válvula inox, pulmão r… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 091 | Equipamentos para bombeamento por tubulação de material pastoso com até 80% de material sólido, com rendimento máximo de 140m3/h de vazão e pressão máxima de 130bar no material, co… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8413.60.90 | 041 | Bombas hidráulicas diretas e reversas a jato, utilizadas em poços de elevação artificial de petróleo, teste de produção e "workover", por meio do princípio de Venturi, com pressão … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8413.70.10 | 047 | Motobombas centrífugas multiestágios 2 polegadas com diâmetro de 53mm, com 19, 23 ou 27 estágios, para operação submersa, com vazão compreendida entre 0,2 e 1,8m3/h e altura manomé… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8413.70.90 | 209 | Sistemas de bombeamento de líquidos em redes de esgotos e águas residuais, com rotor em “vórtex” não submersível e capacidade de vazão compreendida entre 5 até 500m³/h, compostos d… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8413.81.00 | 053 | Bombas de engrenagens ou de palhetas, de acionamento elétrico, em aço ou alumínio, com tensão de 12, 24, 220, 380V ou bivolt, entrada e saída de até 4 polegadas, com ou sem válvula… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 081 | Bombas combinadas (parafuso/centrífugas) de média consistência para deslocamento de massa de celulose, com capacidade de vazão entre 200 a 450 adt/d projetadas para lidar com a con… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 082 | Sistemas de bombeamento multifásico de mistura de fluidos (óleo, gás e água), operando com pressão de sucção no intervalo de 1 a 6bara, temperatura de sucção até 40 graus Celsius, … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8414.10.00 | 073 | Bombas mecânicas do tipo parafuso e lóbulo para obtenção de vácuo nos processos de desgaseificação a vácuo com e sem oxigênio com capacidade nominal por “skid” de 30.000Nm3/h, acio… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8414.59.90 | 070 | Unidades de ventilação para gás de exaustão de motores a gás de grupos eletrogêneos em usinas termelétricas, com performance máxima de 3.800m³/h, pressão estática de 4.160Pa, compo… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 071 | Ventiladores axiais, próprios para montagem na carenagem de equipamentos de refrigeração industrial, 7 pás de aço balanceadas com diâmetro superior a 600 até 800mm, com motor elétr… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8414.80.19 | 135 | Compressores de ar do tipo palhetas deslizantes, lubrificado, montado sobre “skid” metálico com pressão de descarga entre 7,5 e 13,5bar e vazão entre 70 e 650L/min, ruído menor de … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8414.80.90 | 024 | Recompressores mecânicos de vapor MVR (Mechanical Vapour Recompression), para unidades de evaporação de múltiplos ou simples estágios com vazões de até 350.000Nkg/h e aumento de te… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 030 | Exaustores de gases da unidade de regeneração de ácidos de 110kW de potência com rotor de titânio grau 2 e capacidade de 14.500m³/h. | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8417.10.20 | 011 | Fornos de tratamento térmico para cargas contínuas de barras de aço baixa, média e alta liga no diâmetro de 20 até 160mm, com comprimento máximo de 9m e capacidade de até 9,16t/h d… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8417.80.90 | 063 | Fornos de esteira à gás construídos em aço inox com possibilidade de empilhar até três decks, sendo um deles equipados com esteira bipartida. utilizado para linha de massas (pizza,… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 080 | Combinações de máquinas, com elementos distintos totalmente interligados e sincronizados, com painel de controle e sistema de controle automático do processo, utilizadas na recuper… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8417.90.00 | 081 | Cabeças de saída do reator de pirolise horizontal de tambor rotativo, com potência de 11kW/h para produção de combustíveis voláteis (gás e óleo) e negro de fumo através da decompos… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 083 | Anéis de rolamento para fornos rotativos de cal, fabricados em aço, com diâmetro externo nominal igual ou superior a 4.700mm, diâmetro interno nominal igual ou superior a 3.800mm e… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8418.99.00 | 032 | Dispositivos para mistura/batimento do mix em cilindro de congelamento para a formação do sorvete, milkshake, açaí e similares, construídos em aço inox 304. | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 033 | Dispositivos para extração de produto final, utilizados em máquinas de sorvete, milkshake, açaí e similares, constituídos em plástico, anéis de vedação e aço inox 304, composto por… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 | |
| 8419.33.00 | 010 | Liofilizadores industriais farmacêuticos, constituídos por: câmara de geometria retangular, contendo 7 + 1 prateleiras (7 utilizáveis e 1 de compensação térmica), cada uma com dime… | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
| 8419.35.00 | 020 | Secadores montados em estrutura de alumínio para secagem de madeiras, com dispositivo de reumidificação com tubos nebulizadores de água fria HPS 120bar e sistema de dupla rampa de … | Ex oficio: Inatividade | 08/10/2024 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 631/2024?
Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024. Revogou 644 Ex-Tarifários em 224 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 631 revogou 644 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Ex oficio: Inatividade. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 631?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.