Resolução GECEX nº 642/2024
Resolução Gecex nº 642, de 19 de setembro de 2024
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Ex-Tarifários revogados
35
NCMs distintos
30
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
35 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8412.39.00 | 001 | Acionadores pneumáticos para prensas desaguadoras de folha de papel úmida, próprios para a aplicação de cargas nominais variáveis de até 150kN/m, dotados de: sapata em bronze com g… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 8414.80.29 | 005 | Turbomáquinas para geração de vácuo em processos de deságue de papel e celulose de até 80kPa, dotadas de: 1 ou mais impelidores radiais e diâmetro máximo de 118cm operando a uma va… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 8419.81.90 | 056 | Equipamentos de cocção rápida, multifuncionais, de alta eficiência, elétricos, tipo industrial, utilizados para cozinhar, fritar, refogar ou escaldar, com ou sem função de coziment… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 8419.89.99 | 389 | Túneis de secagem externa de garrafas cilíndricas com estrutura em aço inox, com capacidade de 8.000garrafas/h, com esteira transportadora para inserção em linha com proteção ajust… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 8419.90.90 | 024 | Dispositivos modulares de troca térmica para evaporadores de licor negro, com área nominal de troca térmica entre 3.000 e 20.000m², temperatura máxima de projeto entre 100 e 200 Gr… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 8421.21.00 | 268 | Filtros de água por processo de sucção para garrafas de água, com capacidade de filtragem até 150 litros, produzidos com LDPE (polietileno de baixa densidade) sem BPA (bisfenol a),… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 270 | Filtros de água, sendo refis para aparelhos de tratamento da água com mídia filtrante, podendo conter membrana de fibra oca, fibra de carbono ativado, ultra filtração, fibra AHLSTR… | Alteração do Ex | 27/09/2024 | |
| 8421.29.90 | 218 | Prensas desaguadoras de folha de papel úmida, próprias para utilização com cilindros tipo “yankee”, com aplicação de cargas variáveis nominais de até 150kN/m, velocidade nominal de… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 8422.40.90 | 267 | Máquinas semiautomáticas de envolver pallets estáticos com filme extensível, envolvimento de acordo com a geometria e dimensão do pallet, medidas máxima de altura dos pallets 2.200… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 8427.20.90 | 275 | Veículos autopropulsados sobre rodas, para elevação, transporte e armazenagem de cargas, com lança telescópica fixada na frente ou na traseira do veículo, elevação máxima da lança … | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 278 | Carregadeiras de cana de açúcar autopropelidas com esteira rotativa, projetadas especificamente para movimentar e carregar canas inteiras, com motor Diesel de 63kW (84HP) 2.200rpm;… | Alteração do Ex | 27/09/2024 | |
| 8428.39.90 | 224 | Paletizadoras automáticas para organização e paletização em múltiplas camadas de latas de alumínio com múltiplos tamanhos e alturas, com capacidade de até 4.000latas/min, com ciclo… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 8428.90.90 | 447 | Alimentadores vibratórios eletromagnéticos para aplicação em máquinas selecionadoras ópticas, para transporte alimentador de grãos, com acionamento eletrônico de 360 ou 15Vcc e ban… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 8431.31.10 | 070 | Máquinas para tração de elevadores sem engrenagens, com motor síncrono de imãs permanentes, de corrente alternada trifásica, potência nominal de 4,2 até 10,7kW, isolamento classe F… | Revogação parcial | 27/09/2024 |
| 096 | Máquinas para tração de elevadores sem engrenagens, com motor síncrono de imãs permanentes, de corrente alternada trifásica, potência nominal de 5 até 26kW, isolamento classe F, se… | Revogação parcial | 27/09/2024 | |
| 8439.10.30 | 042 | Unidades de desfibramento totalmente automáticas, para a produção de microfibras de madeira com granulometria máxima ou menor a 3,6mm, controladas por um controlador lógico program… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 8439.99.90 | 060 | Rolos de sucção para prensa combinada utilizadas em processo de fabricação de folhas de celulose, em aço inoxidável, projetados para uma carga linear nominal máxima de 150N/mm (New… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 8441.40.00 | 050 | Máquinas de moldar papéis para uso como embalagem de pirotine para doces de várias cores (dependendo da bobina carregada e da forma inserida), em papel anti-gordura para cozinhar a… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 8441.80.00 | 177 | Máquinas automáticas para cortar e vincar papelão ondulado com autoajuste na mudança de formato, controladas por um PC Industrial com software integrado de gerenciamento e produção… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 8445.90.10 | 017 | Máquinas urdideiras diretas, controladas por PLC (controlador lógico programável) e IHM (Interface Homem Máquina), para enrolamento de fios em rolos de urdume com largura útil de 1… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 8456.11.90 | 011 | Centros de texturização a laser, de alta precisão, com controle numérico computadorizado (CNC), com capacidade de texturizar, gravar, marcar e rotular peças em 2D e/ou 3D, com curs… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 8462.51.00 | 035 | Máquinas para curvar tubos automática totalmente elétrica, equipadas com controle numérico por computador (CNC), com 10 eixos controlados por CNC, com capacidade para dobrar tubos … | Republicação | 27/09/2024 |
| 8465.10.00 | 963 | Máquinas-ferramentas perfiladeiras duplas automáticas para trabalhos longitudinais em painéis de madeira e MDF, com alimentação por mesa de rolos com velocidade ajustável por inver… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 8465.92.90 | 033 | Plainas de precisão e acabamento para trabalhar de madeira maciça e painéis de madeira nas 2 faces, com abastecimento simultâneo de várias peças estreitas a partir de 20mm de largu… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 8474.10.00 | 154 | Separadores ópticos para retirar contaminantes ou retirar contaminantes e classificar cacos de vidro de acordo com a cor, de 2 ou 3 vias, com capacidade de entre 6.000 e 13.000t/h … | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 8474.80.10 | 057 | Máquinas automáticas para fabricação de moldes de areia a verde para fundição, com linha de divisão horizontal, aplicadas na fundição de peças de ferro sem uso de caixas de fundiçã… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 8477.10.11 | 102 | Máquinas injetoras horizontais elétricas monocolores para moldar e processar materiais termoplásticos, com unidade de fechamento com força de travamento de 1.000kN e distância entr… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
| 103 | Máquinas injetoras horizontais elétricas monocolores para moldar e processar materiais termoplásticos, com unidade de fechamento com força de travamento de 1.500kN e distância entr… | Alteração do Ex | 27/09/2024 | |
| 8477.20.10 | 400 | Combinações de máquinas para produção de mangueiras de irrigação por gotejamento do tipo cilíndrico em polietileno (PE); com velocidade de produção de até 80m/min, compostas de: Ex… | Alteração do Ex | 27/09/2024 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 642/2024?
Resolução Gecex nº 642, de 19 de setembro de 2024. Revogou 35 Ex-Tarifários em 30 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 642 revogou 35 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Alteração do Ex; Revogação parcial; Republicação. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 642?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.