Resolução GECEX nº 662/2024
Resolução Gecex nº 662, de 11 de novembro de 2024
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Ex-Tarifários revogados
24
NCMs distintos
21
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
24 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8414.10.00 | 027 | Bombas de vácuo de lóbulos de garras a seco, com ou sem motor, com capacidade nominal maior ou igual a 40m³/h e menor ou igual a 1.200m³/h, vácuo final maior ou igual a 20hPa (mbar… | Erro de publicação | 19/11/2024 |
| 114 | Bombas de vácuo, rotativas, de palhetas lubrificadas a óleo, com ou sem motor, com capacidade nominal maior ou igual a 160mÑ/h e menor ou igual a 1.920mÑ/h, vácuo final maior ou ig… | Erro de publicação | 19/11/2024 | |
| 8418.69.99 | 110 | Máquinas para produção de gelo em cubos maciços com sistema de produção "DropSystem", com unidade de refrigeração remota, capacidade de produção diária de 30 a 1.800kg, variável po… | Alteração do Ex | 19/11/2024 |
| 8419.89.99 | 266 | Cilindros criogênicos, em aço inox, termicamente isolado para armazenamento e transporte de hélio líquido a temperatura de -269 Graus Celsius, possui isolamento térmico formados po… | Alteração do Ex | 19/11/2024 |
| 8422.40.90 | 252 | Máquinas automáticas construídas em corpo único (monobloco) para armação de caixas de papelão, carregamento de produtos e fechamento das 4 abas utilizando pinças com motores de pas… | Alteração do Ex | 19/11/2024 |
| 8427.10.90 | 236 | Empilhadeiras elétricas inteligentes, com operações automáticas/autônomas, com sistema de navegação e posicionamento autônomos, capacidade de carga de até 1.000kg, velocidade de 1.… | Erro de publicação | 19/11/2024 |
| 8432.29.00 | 001 | Motocultivadores destinados para cultivo e arado em hortas e sítios, equipados com motor de deslocamento entre 196 a 418cm³ e potência entre 3,45 a 6,6kW, contendo uma ou duas marc… | Erro de publicação | 19/11/2024 |
| 8433.20.90 | 041 | Máquinas autopropulsadas, de esteira de borracha, utilizadas para capinar, roçar e desbastar vegetação, com ou sem engate para acessórios hidráulicos, com capacidade de trabalho em… | Alteração do Ex | 19/11/2024 |
| 8436.99.00 | 005 | Cabeçotes florestais para corte e desgalhe de árvores plantadas ou de reflorestamento. | Revogação parcial | 19/11/2024 |
| 8456.11.90 | 110 | Máquinas para conversão de rótulos autoadesivos e filmes, servo acionadas, alimentadas por bobinas pré-impressas, dotadas de: unidade de corte a Laser tipo CO2 radiofrequência de 3… | Erro de publicação | 19/11/2024 |
| 8458.11.99 | 285 | Tornos automáticos horizontais com design compacto para tornear, furar, fresar e rosquear peças metálicas, equipados com robô pórtico integrado simples ou duplo, com capacidade de … | Erro de publicação | 19/11/2024 |
| 8459.59.00 | 007 | Fresadoras ferramenteiras convencional (sem qualquer tipo de comando CLP ou CNC) com cabeçote vertical de velocidade variável, com ou sem inversor de frequência, velocidade máxima … | Alteração do Ex | 19/11/2024 |
| 8464.90.19 | 269 | Centros de trabalho controlado por um CNC para chapas de vidro de até 2.500 x 1.200mm de cortar, furar, fresar, entalhar, lapidar, polir, com um pórtico composto por eixo x de cont… | Alteração do Ex | 19/11/2024 |
| 8477.20.10 | 416 | Combinações de máquinas para produção de tubos corrugados de polietileno de alta densidade (HDPE) de parede simples, com diâmetro externo compreendido de 90 a 200mm, compostas de: … | Erro de publicação | 19/11/2024 |
| 8479.81.90 | 506 | Unidades funcionais para esmaltagem de fios metálicos de perfil retangular de sessão de 3 a 80mm², com velocidade máxima de operação de 40m/min por linha, com 4 linhas de produção,… | Erro de publicação | 19/11/2024 |
| 8479.82.90 | 288 | Combinações de máquinas medindo largura: 1.350mm, comprimento: 3.000mm e altura de alimentação: ±3.500mm para calibração, reflorestamento dos floretes de brócolis e couve-flor e se… | Erro de publicação | 19/11/2024 |
| 8479.89.99 | 480 | Combinações de máquinas automáticas, sincronizadas e contínuas acionadas por servo motor, para fabricação de fraldas descartáveis tipo calça (pants) infantis, em 4 tamanhos de prod… | Erro de publicação | 19/11/2024 |
| 799 | Vibradores pneumáticos de impacto singular, continuos ou rotativos, confeccionados sem em carcaça de aço carbono, alumínio, ou ferro fundido cinzento, para trabalhar em faixas de t… | Erro de publicação | 19/11/2024 | |
| 8479.90.90 | 423 | Freios-trava para guias lineares prismáticas e redondas, com acionamento pneumáticos, força de aperto entre 250 e 7.700N, tamanho da guia entre 12 a 100mm, equipados com sistema de… | Alteração do Ex | 19/11/2024 |
| 470 | Desbobinadores duplos motorizados para bobinas com diâmetro máximo de 900mm, com peso máximo de 2.500kg, com rolos revestidos em poliuretano de alta resistência, para carreteis EMF… | Erro de publicação | 19/11/2024 | |
| 8481.80.95 | 035 | Válvulas de esferas, com acionamento manual para controle de fluxo, com filtro ou não, fabricadas em latão, rosca com entrada e saída de 1/8 até 5 polegadas. | Alteração do Ex | 19/11/2024 |
| 9018.19.80 | 167 | Equipamentos para eletro diagnóstico de doenças do sistema nervoso central e periférico, e para tratamento terapêutico, por estimulação magnética transcraniana não invasiva, dotado… | Alteração do Ex | 19/11/2024 |
| 9027.50.90 | 268 | Equipamentos para medição da radiação solar global, com calibração conforme norma ISO 17025, aplicados em sistemas de monitoramento solar, meteorológicos e/ou outros sistemas, com … | Erro de publicação | 19/11/2024 |
| 9030.84.90 | 033 | Medidores de resistência de enrolamento e desmagnetização do núcleo de transformadores; faixa de medição de resistência de 0 a 100 kiloohm; corrente de teste de 15 ou 50A; tensão d… | Alteração do Ex | 19/11/2024 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 662/2024?
Resolução Gecex nº 662, de 11 de novembro de 2024. Revogou 24 Ex-Tarifários em 21 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 662 revogou 24 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Erro de publicação; Alteração do Ex; Revogação parcial. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 662?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.