Resolução GECEX nº 682/2024
Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024
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Ex-Tarifários revogados
334
NCMs distintos
143
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
334 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8480.71.00 | 272 | Moldes de 32 a 64 de cavidades, fabricados em aço inoxidável tipo Ramax, com postiços matriz e cavidade fabricados em aço inoxidável tipo K360 e M340, com tratamento especial para … | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 |
| 308 | Câmaras ultra quente até 144 cavidades, para uso em moldes (cold half) até 144 cavidades na injeção de resinas PET com densidade de 0,70 a 0,90kg/dm³,processo de moldagem de prefor… | Ex oficio: inatividade | 10/02/2025 | |
| 8480.79.90 | 026 | Moldes para plástico; ferramenta confeccionada em aço inoxidável 3Cr17, dureza HRC 28+/-2, com dimensões de até 50cm de comprimento; calibradores compostos de aço inoxidável 3Cr17,… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 |
| 8481.40.00 | 007 | Válvulas de alívio para drenagem de gás, visando a manutenção da pressão interna no anular de tubos flexíveis em poços de petróleo e gás, com ou sem adaptador, com capacidade para … | Ex oficio: inatividade | 10/02/2025 |
| 8481.90.90 | 081 | Discos internos para aplicação em válvulas de bloqueio e controle de pressão de vapores de turbinas a vapor; forjados em aço liga, com diâmetro nominal de 20 polegadas, comprimento… | Ex oficio: inatividade | 10/02/2025 |
| 8483.40.10 | 107 | Reversores com redução de 2,000:1, montagem direta angulada com ângulo de 7⁰, para acoplamento em motores diesel com torque máximo de 740Nm a 1.800rpm e rotação de saída máxima de … | Ex oficio: inatividade | 10/02/2025 |
| 384 | Conjuntos de transmissão para movimentação de veículos guiados automaticamente (AGV), com corrente alternada, sensor de velocidade de 32pulsos/revolução, potência de 3kW, torque 3.… | Ex oficio: inatividade | 10/02/2025 | |
| 8484.20.00 | 011 | Selos mecânicos de vedação de eixo de máquinas girantes, com colarinho e concha em aço inoxidável 304L, fole em aço inoxidável AM-350, pista móvel em bronze, pista fixa em carbonet… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 |
| 8501.51.10 | 004 | Motoredutores elétricos de corrente alternada, potência de 550W (3/4cv), trifásicos, indutivos, com rotor de gaiola esquilo, do tipo padrão, fator de segurança 1.3, com isolamento … | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 |
| 8502.11.10 | 059 | Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, tricilíndrico, refrigeração líquida por radiador, cilindrada de 1.908cc, com tensão de saí… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 |
| 060 | Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, tetracilíndrico, refrigeração líquida por radiador, cilindrada de 2.543cc, com tensão de s… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 062 | Grupos eletrogêneos de corrente alternada, com motor de pistão de ignição por compressão, tetracilíndrico, refrigeração líquida por radiador, cilindrada de 2.543cc, com tensão de s… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 8502.39.00 | 017 | Unidades funcionais para geração eléctrica trifásica, com tensão nominal de saída de 22 kV de potência nominal de 653 MVA em condições de referência (25,9ºC/76,4% RH, 1,015 bar amb… | Ex oficio: inatividade | 10/02/2025 |
| 8504.34.00 | 021 | Transformadores trifásicos de 3 enrolamentos, dotados de um enrolamento de potência de alta tensão (10 a 36kV), um enrolamento de potência de média tensão (6.000V) e um enrolamento… | Constatação de produção nacional | 10/02/2025 |
| 8504.40.40 | 021 | Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia para alimentação de instalações com potência de 20kVA/20kW; tensão de operação trifásica (380/400/415V) ou monofásica (220/230/2… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 |
| 8504.40.90 | 759 | Inversores para sistema fotovoltaicos do tipo microinversor, para rede monofásica, com potência nominal de saída de 18.000VA a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 1.8… | Ex oficio: inatividade | 10/02/2025 |
| 760 | Inversores para sistemas fotovoltaicos tipo "on grid" microinversor, para rede monofásica, com potência nominal de saída de 2.500W a 40 graus celsius, potência máxima de saída (VA)… | Ex oficio: inatividade | 10/02/2025 | |
| 789 | Inversores para sistemas fotovoltaicos, tipo "string" (Híbrido) para rede trifásica, com potência nominal de saída de 8kW a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 8,8kW … | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 790 | Inversores para sistemas fotovoltaicos, tipo "string" (Híbrido) para rede trifásica, com potência nominal de saída de 10kW a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 11kW … | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 791 | Inversores para sistemas fotovoltaicos, tipo "string" (Híbrido) para rede trifásica, com potência nominal de saída de 12kW a 40 graus celsius, com potência máxima de saída de 13,2k… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 828 | Inversores para sistemas fotovoltaicos “Off grid”, para rede monofásica, com potência nominal de saída de 5.000W a 40 graus célsius, com potência máxima de saída de 5.000W a 40 gra… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 8504.90.30 | 025 | Colunas isolantes de porcelana para transformadores de corrente de instrumentação de alta tensão, com altura total de 4.195 ou 4.788mm, diâmetro interno de 285mm, espessura da pare… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 |
| 8515.31.90 | 187 | Inversores de solda para soldagem elétrica MMA (eletrodo revestido) ou TIG DC, TIG AC/DC, MIG/MAG ou combinações de 1 ou mais destes processos, com corrente máxima até 500A, de val… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 |
| 8515.39.00 | 024 | Equipamentos inversoras de corte a plasma manual com tensão de entrada de 110 e/ou 220V monofásico, com corrente de saída entre 35 e 45A. com ciclo de trabalho a partir de 40% na a… | Ex oficio: inatividade | 10/02/2025 |
| 025 | Equipamentos inversoras de corte a "Plasma Manual" com tensão de entrada de 110 e/ou 220V monofásico, com corrente de saída entre 35 e 45ª, com ciclo de trabalho a partir de 40% na… | Ex oficio: inatividade | 10/02/2025 | |
| 027 | Equipamentos inversoras de corte a plasma manual com tensão de entrada trifásica de 220V e/ou 380V, com corrente de saída entre 75 e 120A, com ciclo de trabalho a partir de 40% na … | Ex oficio: inatividade | 10/02/2025 | |
| 028 | Fontes inversoras para soldagem MIG/MAG (GMAW), com tensão de alimentação 220V, corrente de saída máxima entre 160 e 220A e ciclo de trabalho de até 60% no processo MIG, podendo se… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 029 | Fontes inversoras para soldagem para MIG/MAG (GMAW) e eletrodo (SMAW), com tensão de alimentação 220V monofásico ou 220/380V trifásico, corrente máxima de saída de 250A e ciclo de … | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 030 | Fontes retificadoras para soldagem MIG/MAG, com tensão de alimentação 220V ou 380V trifásico, corrente máxima entre 400 e 500A e ciclo de trabalho igual ou superior a 40% na corren… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 031 | Fontes inversoras para soldagem TIG (GTAW) e MMA(SMAW), com tensão de alimentação 220V monofásico, corrente de saída DC (Direct Current), com função pulsada com opção de alta frequ… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 039 | Máquinas para soldar peças metálicas sem uso de gás, por arco em atmosfera inerte (MIG), com capacidade para soldar chapas de 1 a 8mm de espessura, monofásica, tensão de alimentaçã… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 8517.62.15 | 007 | Módulos de serviços de equipamentos terminais sobre linhas de fibras ópticas desenvolvidos para aplicações EtherNet 100 e 400GbE, com função principal de multiplexação digital por … | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 |
| 008 | Módulos ópticos "muxponder" para multiplexação de sinais cliente em sinais modulados de linhas coerentes, com suporte a velocidades de 100 a 400G em incrementos de 50G e taxa de tr… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 8517.62.41 | 017 | Transceptores para estação terrena, utilizados para aplicação de serviço de comunicação e distribuição de sinal por satélite (Não SMM), faixa de frequência 27.500 a 30.000MHz, potê… | Ex oficio: inatividade | 10/02/2025 |
| 8517.62.59 | 064 | Unidades de rede óptica, para transmissão e recepção de dados (voz/internet/vídeo), operando com taxa de recepção de 2,5Gbps e comprimento de onda de 1.490nm, taxa de transmissão d… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 |
| 8517.62.72 | 025 | Aparelhos digitais receptores e emissores de dados sem fio integráveis à rede MESH RF, para comunicação, controle e monitoramento de parâmetros operacionais de luminárias de ilumin… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 |
| 8517.62.77 | 046 | Rádios digitais para comunicação ponto a ponto de montagem “Full Outdoor”, faixa de frequência de operação entre 7.425 e 7.725MHz, com dois transceptores digitais integrados, largu… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 |
| 055 | Aparelhos emissores com receptores incorporados de tecnologia digital montados em gabinetes com grau de proteção IP65 para aplicações externas na faixa de temperatura estendida de … | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 8517.79.00 | 057 | Refletores parabólicos de 0,75m para transmissão e recepção de sinais via satélite, operando em faixa de frequência de satélite banda Ka, contendo dimensões físicas máximas, inclui… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 |
| 094 | Placas de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, utilizados em equipamentos de sistema de transmissão de rádio e micro-ondas, placa transmissão e recepção de si… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 103 | Estruturas de montagem traseira e sistemas de movimentação azimute, elevação e inclinação para transmissão e recepção de sinais via satélite em faixa de frequência banda Ka para re… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 104 | Placas de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, utilizadas em equipamentos multiplexadores para redes de telecomunicações, com função de multiplexação de servi… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 106 | Refletores parabólicos de 90 centímetros de diâmetro para transmissão e recepção de sinais via satélite, operando em faixa de frequência de satélite banda Ka, contendo “hardware” d… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 107 | Placas de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, utilizadas em equipamentos multiplexadores para redes de telecomunicações, com funções de multiplexação de serv… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 8528.52.00 | 017 | Monitores tipo "display D-LED" com suporte para banda e sistema duplos, com tela sensível ao toque tipo ponto ou multiponto, com capacidade para operação com até 5 sistemas operaci… | Ex oficio: inatividade | 10/02/2025 |
| 8538.90.10 | 026 | Equipamentos de religamento automático para rede de distribuição de energia elétrica, com sistema de interrupção da corrente a vácuo e isolamento dielétrico sólido, com tensão nomi… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 |
| 027 | Equipamentos para controle, monitoramento e acionamento de religador automático de rede de distribuição de energia, através de “software” dedicado para controle, comando, supervisã… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 028 | Placas de circuito impresso, montadas com componentes elétricos (capacitores e bornes de conexão de cabos sensores), cartão de ajuste de medição da tensão, sinais analógicos de cor… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 | |
| 8541.43.00 | 149 | Módulos solares fotovoltaicos, bifaciais, destinados à geração de energia elétrica, compostos por células de silício monocristalino, com potência nominal máxima (STC) igual a 445Wp… | Ex oficio: produção nacional equivalente | 10/02/2025 |
| 721 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 675Wp para s… | Constatação de produção nacional | 10/02/2025 | |
| 990 | Módulos solares fotovoltaicos para a geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 595Wp, p… | Constatação de produção nacional | 10/02/2025 | |
| 8543.70.99 | 129 | Sensores indutivos eletromagnéticos, permanentes ou semipermanentes, para detecção e contagem do fluxo de bicicletas, unidirecional ou bidirecional, por meio de 13 critérios de dif… | Ex oficio: inatividade | 10/02/2025 |
| 171 | Equipamentos em forma de totem com dimensões 230 x 46 x 16cm, tela de policarbonato revestida com pó de poliéster e moldura de alumínio e ABS-PC (Policarbonato), vinculado a sensor… | Ex oficio: inatividade | 10/02/2025 | |
| 220 | Dispositivos de reconhecimento facial equipados com tela LCD de alta resolução, sensor de presença, câmera RGB, câmera infravermelho, LEDS brancos e LED infravermelho, comunicação … | Constatação de produção nacional | 10/02/2025 | |
| 246 | Dispositivos de reconhecimento facial equipados com tela LCD de alta resolução, sensor de presença, câmera dual-lente de 2mp, capacidade de armazenamento de no mínimo 2.000faces, r… | Constatação de produção nacional | 10/02/2025 | |
| 258 | Dispositivos de reconhecimento facial equipados com tela LCD de alta resolução, sensor de presença, câmera dual-lente de 2mp, capacidade de armazenamento de no mínimo 1.500 faces, … | Constatação de produção nacional | 10/02/2025 | |
| 319 | Módulos amplificadores de sinais elétricos para uso industrial, capacidade para 2 sensores, saídas analógicas selecionáveis pelo usuário como corrente ou tensão, indicação de limit… | Ex oficio: inatividade | 10/02/2025 | |
| 320 | Aparelhos elétricos robotizados com função própria, para mapeamento de ambientes 3D para navegação, locomoção, entregas em ambientes internos, desvio de obstáculos e interação com … | Ex oficio: inatividade | 10/02/2025 | |
| 326 | Dispositivos de reconhecimento facial equipados com tela LCD sensível ao toque de 7 polegadas, câmera com lente angular dupla de 2 megapixels, capacidade de armazenamento de até 50… | Constatação de produção nacional | 10/02/2025 | |
| 327 | Dispositivos de reconhecimento facial equipados com tela de toque capacitiva com LCD de 4.3 polegadas programável, 2 lentes grande angular com resolução de 2 megapixels, capacidade… | Constatação de produção nacional | 10/02/2025 | |
| 359 | Dispositivos de reconhecimento facial equipados com tela LCD de alta resolução; sensor de presença; câmera dual-lente de 2mp; áudio bidirecional; capacidade de armazenamento de 10.… | Constatação de produção nacional | 10/02/2025 |