Resolução GECEX nº 730/2025

Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025

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Ex-Tarifários revogados
205
NCMs distintos
121

Ex-Tarifários revogados por esta resolução

205 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.

NCMExDescrição MotivoInterrupção
8462.26.00 016 Máquinas dobradeiras eletro-hidráulicas, com comando numérico computadorizado, fonte de alimentação trifásica de quatro fios 380V, circuito de controle com tensão AC 220V, pressão … Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8462.29.00 310 Máquinas aplainadoras sob tensão contínua para chapas galvanizadas ou laminadas a frio com a finalidade de alongar e ajustar a planicidade no material processado, constituídas de e… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
311 Arqueadeiras hidráulicas para fabricação de molas semi elípticas em barra de aço a quente, capacidade máxima arqueação 200mm, largura da barra entre 40 e 127mm, espessura da barra … Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8462.32.00 005 Máquinas eletromecânicas para corte de telas eletrosoldadas com até 12mm de diâmetro e comprimento máximo de 4m, velocidade de corte de até 25m/min, altura de trabalho de 1,10m, do… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8463.10.10 002 Máquinas de trefilagem, de tubos de aço inox, intermediaria ou final, pelo processo de estiramento, para fabricação de agulhas (cânulas) para dispositivos médicos, compostas de: es… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8464.10.00 033 Máquinas multifios em estrutura de aço eletrossoldada, para serrar blocos de rochas ornamentais em chapas com espessura nominal variável de 2 ou 3cm, por meio de fios diamantados c… Constatação de produção nacional 20/07/2025
068 Máquinas-ferramentas de fios múltiplos diamantados, acima de 40 fios, para serragem de rochas ornamentais, em diferentes espessuras, operando com ou sem movimento descendente de si… Constatação de produção nacional 20/07/2025
075 Escarificadoras, acionadas por motor elétrico ou motor de ignição por centelha à gasolina, com potência máxima de até 3,6kW, rotação de até 1.750rpm, largura de trabalho de 215mm e… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8464.20.90 063 Granalhadoras de impulsionamento manual, próprias para limpeza, polimento, remoção de tintas e pinturas, preparação de superfícies para aplicação de micro e macro texturas, utiliza… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
064 Granalhadoras, acionadas por motor de corrente alternada e com freio integrado, próprias para limpeza, polimento, remoção de tintas e pinturas, preparação de superfícies para aplic… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
065 Raspadoras de piso, acionadas através de motor elétrico e equipadas com motor de vibração, controle de velocidade e função de movimentação para frente e para trás, com velocidade d… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8464.90.19 247 Máquinas lapidadoras retilíneas verticais na borda reta com filete do vidro com espessura de 3 até 20mm, dimensão mínima de 150 x 150mm, com 5 rebolos diamantados tipo copos com aj… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8465.92.19 057 Facetadoras para biselamento com altas curvaturas e complexas, dotadas de sistema de corte padrão para desbaste, acabamento, polimento, ranhuras e chanfros, tamanho B mínimo de 18m… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8465.93.10 015 Máquinas de lixamento e desbaste com tambor de lixa rotativa, utilizadas no processo fabril de pás eólicas, constituídas por estrutura principal de aço, pegadores de movimentação, … Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8465.95.11 015 Máquinas furadeiras múltiplas, com comando numérico, equipadas com sistema de controle, com integração lógica de dados e programas enviados pelo PC Host da linha de produção ou ind… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8465.99.00 197 Máquinas para tornear, fresar, lixar e furar peças de madeira de 200 a 800mm de comprimento e 30 a 200mm de diâmetro, sem a utilização de gabarito, com comando numérico computadori… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8466.93.30 026 Equipamentos de medição para uso em máquinas operatrizes operadas por comando numérico, dotados de: “encoder” linear, com comprimento total de medição de até 18.840mm, com precisão… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8466.94.90 016 Cilindros principais para prensa de forjaria, fabricados em aço fundido, maciços de 24 a 35t sem soldas, tratados termicamente, acabamento usinado e pintado, com uma bucha de ferro… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8471.49.00 041 Unidades computadorizadas apresentadas sob forma de sistema de controle e monitoramento de dados de SMC para controlar a ANM, utilizadas em atividades de árvore de natal submarinas… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8474.10.00 135 Classificadores dinâmicos de alta eficiência, para separação de finos de minério de diâmetro igual ou inferior a 500 micrômetros, de velocidade variável com faixa de velocidade var… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8474.20.90 145 Moinhos classificadores de impacto mecânico, compostos por 1 zona de moagem, com velocidade periférica máxima de até 130m/s, 1 classificador dinâmico na parte superior para control… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8474.32.00 008 Usinas de asfalto descontínuas tipo gravimétrica para a produção de misturas asfálticas a quente, com capacidade de adição de asfalto reciclado (RAP) com taxa de até 30%, aplicação… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8474.39.00 021 Misturadores horizontais utilizados para misturar formulações de argamassas, com duas comportas de abertura totais, revestimento interno de (HARDOX), quatro agitadores com potência… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8477.10.11 174 Máquinas para moldar preformas de politereftalato de etileno (PET), sendo injetora com unidade de fechamento horizontal atuada por servomotor elétrico, com força de fechamento de 2… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8477.20.10 366 Máquinas para fabricação de tubos cilíndricos em material compósito para a indústria de óleo e gás, através da aplicação de fitas de material termoplástico com temperatura de fusão… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8479.30.00 055 Prensas para a produção de “pellets” de madeira, com matriz de alta resistência em aço inox para fabricação de “pellet” de 6mm, com capacidade de produção mínima de 1t/h, com potên… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8479.81.90 487 Equipamentos para alívio de tensões residuais por vibração, usado no tratamento de metais durante/ após soldagem ou entre etapas de usinagem, podendo ser aplicado em peças de 1kg a… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8479.82.10 318 Máquinas para mistura, homogeneização, granulação de pulverização superior e secagem de produtos farmacêuticos ou alimentícios por batelada, com recipiente de processo com capacida… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
321 Misturadores de farinha de milho, projetados para misturar milho moído, enzima e água quente, com capacidade para homogeneizar até 248m³/h, fabricado em aço inox, dotados de pás e … Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
322 Misturadores de sólidos não fermentáveis (wet cake), projetados para misturar WDG (wet cake) e xarope com capacidade para homogeneizar até 168m³/h, fabricado em aço inox, dotados d… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8479.82.90 259 Máquinas automáticas para triturar madeiras e seus subprodutos para fabricar pellets, com dois pares de rolos de alimentação, com capacidade mínima de trituração de 2t/h, com diâme… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
260 Moinhos pulverizadores e classificadores para moagem de sólidos, composto por alimentador, câmara de moagem e pulverização, ciclone classificador, coletor de pó, motores, painel de… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025
8479.89.12 187 Equipamentos para extração de DNA e montagem de placas de PCR para uso em termociclador, através da pipetagem de amostras líquidas, em diferentes recipientes, desde tubos a micropl… Ex oficio: Inatividade 20/07/2025