Resolução GECEX nº 769/2025
Resolução Gecex nº 769, de 25 de julho de 2025
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Ex-Tarifários revogados
22
NCMs distintos
6
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
22 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8418.61.00 | 009 | Bombas de calor montadas em corpo único para aquecimento e refrigeração de água de piscina ou banho, com alimentação elétrica em 220V monofásicas, ciclo reverso e função desgelo au… | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 |
| 010 | Bombas de calor montadas em corpo único para aquecimento e refrigeração de água de piscina ou banho, com alimentação elétrica em 220V monofásicas, ciclo reverso e função desgelo au… | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 | |
| 8456.11.90 | 083 | Máquinas de corte e gravação a laser para trabalhos em materiais diversos, com tamanho otimizado para trabalho em mesas e bancadas, movimentação por plano cartesiano com eixos X e … | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 |
| 8464.10.00 | 062 | Máquinas para corte de pedras ornamentais através de fio diamantado efetuando cortes nas posições vertical ou horizontal, dotadas de: corpo em aço de alta resistência, motor princi… | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 |
| 076 | Máquinas automáticas monofios para processamento de rochas ornamentais por meio de fio diamantado, tipo Comando Numérico (CNC), dotadas de 4 eixos de movimentos, com 3 eixos interp… | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 | |
| 077 | Máquinas de corte multidirecional de rochas ornamentais por fio diamantado, com rotação motorizada de +/-180 graus e tecnologia PID de ajuste da velocidade de corte conforme a carg… | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 | |
| 082 | Máquinas para corte de rochas ornamentais, do tipo utilizado no esquadrejamento de blocos, operando por sistema de fio diamantado, orientado por polias e roldanas, com tensionament… | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 | |
| 085 | Máquinas de corte de rochas ornamentais e esquadrejamento de blocos, por meio de fio diamantado, movimentado por esteiras, com fonte externa de alimentação de energia elétrica, dot… | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 | |
| 087 | Maquinas para corte de rochas por fio diamantado com função de esquartejamento de blocos, autopropulsadas, movida por 4 rodas direcionais ou esteira, hibrida com alimentação elétri… | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 | |
| 8464.20.90 | 021 | Combinações de máquinas para tratamento de superfície de chapas de rochas ornamentais, compostas de: 1 plataforma giratória, 1 carregador automático, transportadores de rolos motor… | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 |
| 040 | Combinações de máquinas para tratamento de superfície de rochas ornamentais, compostas de: carregador automático; transportadores de rolos motorizados de conexão; politriz automáti… | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 | |
| 057 | Combinações de maquinas para tratamento de superfície de chapas de rochas ornamentais e movimentação das chapas em carrinhos motorizados, compostas de: 1 carregador automático para… | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 | |
| 062 | Combinações de máquinas para tratamento da superfície de chapas de rochas ornamentais compostas de: robô carregador e descarregador automático de entrada, para chapas, com sistema … | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 | |
| 066 | Combinações de máquinas para polimento e calibragem de chapas de quartzo, composta de: 1 anel giratório motorizado de 2 posições; 1 carregador automático de chapas; 3 transportador… | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 | |
| 067 | Combinações de máquinas para tratamento da superfície de chapas de rochas ornamentais compostas de: robô carregador e descarregador automático de entrada, para chapas, com sistema … | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 | |
| 069 | Combinações de máquinas para tratamento da superfície de chapas de rochas ornamentais compostas de: robô carregador e descarregador automático de entrada, para chapas, com sistema … | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 | |
| 070 | Combinações de máquinas para tratamento de superfície de chapas de rochas ornamentais, compostas de: carregador automático, de entrada, para chapas, com capacidade de até 1.200kg, … | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 | |
| 072 | Combinações de máquinas para tratamento da superfície de chapas de rochas ornamentais, compostas de: robô carregador e descarregador automático de entrada lateral, para chapas, com… | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 | |
| 241 | Combinações de máquinas para tratamento da superfície de chapas de rochas ornamentais, compostas de: 2 robôs para carga e/ou descarga das chapas com sistema de ventosas operando po… | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 | |
| 8541.43.00 | 728 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de heterojunção (HJT) de silício amorfo e silício cristalino, com potência de pico (… | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 |
| 729 | Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de heterojunção (HJT) de silício amorfo e silício cristalino, com potência de pico (… | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 | |
| 9402.90.20 | 029 | Camas elétricas próprias para uso em unidade de terapia intensiva, posição de cadeira cardíaca, com sistema de apoio para mobilização automatizado através de botões que possibilita… | Constatação de produção nacional | 26/09/2025 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 769/2025?
Resolução Gecex nº 769, de 25 de julho de 2025. Revogou 22 Ex-Tarifários em 6 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 769 revogou 22 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Constatação de produção nacional. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 769?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.