Resolução GECEX nº 897/2026
Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026
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Ex-Tarifários revogados
42
NCMs distintos
31
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
42 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8413.50.10 | 089 | Bombas hidráulicas variável de pistão axial, deslocamento volumétrico: 130cm³/rot. (7,93in³/rev.) rotação máxima: 2.500rpm, pressão nominal: 350bar (5.075PSI) pressão máxima: 400ba… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8413.50.90 | 065 | Bombas de deslocamento volumétrico alternativo, acionadas pneumaticamente, construídas em plástico, com vazão igual ou inferior a 1.060L/min e pressão igual ou inferior a 8,6bar. | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8414.59.90 | 009 | Ventiladores axiais com sistema de difusão de ar incorporado, motor de rotor externo eletronicamente comutado e controle de velocidade integrado programável através de controlador … | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8415.82.90 | 006 | Intercambiadores de calor (Fan-Coil), com controle microprocessado, com sistema de expansão indireta, estrutura bipartida, com insuflamento dos ventiladores abaixo do piso elevado … | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 009 | Intercambiadores de calor (Fan-Coil), com controle microprocessado, com sistema de expansão indireta, estrutura bipartida, com insuflamento dos ventiladores abaixo do piso elevado … | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 | |
| 020 | Intercambiadores de calor a gás, com controle microprocessado, com sistema de expansão direta, composto por unidade de absorção de calor via serpentina de tubo plano de 32mm e em f… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 | |
| 021 | Intercambiadores de calor a gás, com controle microprocessado com "display" "touchscreen" colorido, com sistema de expansão direta, dotados de: unidade de absorção de calor via ser… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 | |
| 8419.39.00 | 137 | Secadores e condicionadores de couros por meio de vapor; de quadro móvel; sistema de desumidificacao com bombas de calor em uma ou mais células; dotados de 60 ou mais quadros para … | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8419.89.99 | 384 | Unidades de resfriamento e aquecimento por convecção de ar, conservação e distribuição de alimentos, automáticas, confeccionadas em aço inoxidável, com rodízios de rolamento duplo,… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8421.21.00 | 277 | Difusores de bolha ultrafina com membrana em poliuretano em formato de tiras, tamanhos de 500 a 4.500mm, com válvula de retenção contra a entrada de água e lodo, para aplicação em … | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8422.30.10 | 110 | Máquinas rotuladoras para garrafas de vidro cilíndricas, com 1 ou 2 ou 3 estações adesivas, para aplicar rótulo e contrarrótulo em bobinas separadas e aplicar rótulo e contrarrótul… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8422.40.90 | 902 | Combinações de máquinas para paletização automática de sacos de "pellets", com capacidade de produção igual ou superior a 400sacos/h, compostas de: 1 dispositivo achatador de sacos… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8426.41.90 | 119 | Manipuladores hidráulicos para movimentação de materiais, autopropulsados sobre rodas com pneus de borracha maciça ou com pneus inflados, acionados por motor a diesel com potência … | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8427.10.19 | 173 | Empilhadeiras elétricas patoladas com timão, autopropulsadas, para trabalhar em ambientes internos, com operação automática/autônoma ou manual, dotado de sistema supervisório (AGV)… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8431.41.00 | 010 | Garras para movimentação de sucata metálica, rotação de 360°, capacidade de 0,4 a 5m³ em formato de casca de laranja, contendo 4 ou 5 pinças substituíveis acionadas por cilindros h… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8436.91.00 | 001 | Placas de resfriamento para sistemas de climatização pecuários, fabricadas em polipropileno de alta resistência, estrutura alveolar, eficiência acima de 70% e perda de carga abaixo… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8443.91.99 | 088 | Conjuntos impressores para serem montados em impressoras flexográficas de tambor central, contendo tambor central montado, 16 motores elétricos de potência nominal igual ou superio… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8456.11.90 | 106 | Máquinas de gravação e corte a laser portátil, por tecnologia fibra (Fiber), para trabalho em materiais metálicos diversos e não orgânicos, operando com laser de potencias de 20 a … | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8457.10.00 | 412 | Centros de usinagem vertical de duplo palete, com comando numérico computadorizado (CNC), para controlar 3 eixos simultaneamente, podendo fresar, mandrilar, furar e roscar, com cur… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 655 | Centros de usinagem horizontal compactos com comando numérico computadorizado (CNC), curso de até 500mm e velocidade de avanço de até 60m/min nos 3 eixos (X, Y e Z), eixo árvore (“… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 | |
| 8462.61.00 | 051 | Prensas hidráulicas compactadoras para prensagem de metais (sucatas) a frio, com capacidade máxima de produção de até 12t/h (dependendo do material e outras condições), pressão máx… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8467.81.00 | 023 | Motosserras com motor de combustão interna a gasolina, desprovidas de tampa do pinhão, corrente e sabres de corte, dotadas de dispositivo de compensação de entrada de ar limpo para… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8467.89.00 | 018 | Compactadores de percussão utilizados para compactação de solos granulares ou coesos, equipados com motor a gasolina com potência específica para aplicação do tipo "rammer" (compac… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8477.10.11 | 147 | Máquinas injetoras horizontais elétricas, monocolores para moldar peças plásticas com alta precisão, com força de fechamento de até 350t (3.500KN), unidade de fechamento com aciona… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8477.59.90 | 146 | Máquinas automáticas constituídas por corpo único para moldar termoplásticos com tecnologia "zero cooling", em 4 etapas de trabalho (plastificação/injeção da pré-forma; resfriament… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8481.20.90 | 012 | Válvulas reguladoras de ar para uso específico em equipamentos de freio pneumático de vagões de carga com pressão igual ou inferior à 110psig (7,6bar), com medição da deflexão do p… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8483.40.90 | 205 | Atuadores de freios elétrico para lavadoras com força de tração maior ou superior a 68,6N com 80% da tensão nominal, e força de retorno sem tensão de alimentação igual ou menor a 9… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 8502.13.19 | 026 | Grupos geradores de energia, com potência entre 2.725kW (3.406kVA) e 3.000kW (3.750kVA), montados em uma base metálica horizontal, com motor diesel de 16 cilindros em V, capacidade… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
| 041 | Grupos geradores de energia com potência entre 3.975 e 5.000kVA, montados em uma base metálica horizontal, constituídos de: motor diesel de 20 cilindros, 4 tempos, com rotação de 1… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 | |
| 8515.31.90 | 188 | Combinações de máquinas para soldagem por arco elétrico por processo MIG/MAG de peças de veículos automotores, compostas de: robôs de solda, sendo cada robô com capacidade de carga… | Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026) | 07/07/2026 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 897/2026?
Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026. Revogou 42 Ex-Tarifários em 31 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 897 revogou 42 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Excluído do Anexo Único (Resolução Gecex nº 897, de 7 de maio de 2026). Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 897?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.