Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8408.20.30
O NCM 8408.20.30 tem 2 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/12/2026. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (2)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Motor ciclo diesel, 4 tempos de 6 cilindros em linha e cilindrada de 12,4 litros, nas versões de potência máxima de 324 kW a 1900 rpm e torque máximo de 2200 Nm na faixa de 1000 a 1400 rpm e de potência máxima de 353 kW a 1900 rpm e torque máximo de 2400 Nm na faixa de 1000 a 1400 rpm para aplicação em veículos comerciais com CMT acima de 45 toneladas e PBTC acima de 40 toneladas. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Motor Diesel longitudinal, 3,2 l, 20 V, 5 cilindros em linha, 3.198 cm3, turbo Diesel com sistema de injeção direta de alta pressão (Common Rail), potência de 200 cv a 3000 rpm, torque de 470 Nm a 1750 - 2500 rpm, com turbocompressor e bloco constituído de ferro fundido vermicular com galerias internas individuais, para aplicação em veículos leves. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 005 | Motor diesel,3.0l, 4 válvulas por cilindro, 6 cilindros em linha, 2993cm3 com turbo, common rail, potência: 195-210kW e torque: 620-650Nm para veículos comerciais leves. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8408.20.30 tem?
O NCM 8408.20.30 tem 2 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8408.20.30?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).