Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8408.20.90
O NCM 8408.20.90 tem 13 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 11 em 31/12/2026, 1 em 30/06/2027, 1 em 30/09/2027. Além destes, 3 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (13)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Motor 4 tempos 6 cilindros em linha de combustão interna ciclo Diesel com volume total de 10.8 litros contendo 24 válvulas acionadas por 2 comandos de válvula posicionados no cabeçote sendo um para admissão e outro para a exaustão gerando potência máxima de 299 cv (220 kW) a 1.675 rpm e torque máximo de 1.350 Nm entre 900 a 1.400 rpm dotado de sistema de injeção direta de combustível "common rail". | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Motor 4 tempos 6 cilindros em linha de combustão interna ciclo Diesel com volume total de 10.8 litros contendo 24 válvulas acionadas por 2 comandos de válvula posicionados no cabeçote sendo um para admissão e outro para a exaustão gerando potência máxima de 341 cv (251 kW) a 1.675 rpm e torque máximo de 1.500 Nm entre 900 a 1.400 rpm dotado de sistema de injeção direta de combustível "common rail". | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Motor a combustão interna a pistão e ciclo diesel, utilizado em máquinas agrícolas autopropulsadas, de 6 cilindros, 4 válvulas por cilindro, 9,0 litros, de ignição por compressão e sistema de injeção HPCR (High pressure commom rail), contendo dois turbocompressores, sendo o primeiro de geometria variável (VGT - variable geometry turbocharger) e o segundo de geometria fixa, contendo compliance de emissões EPA Tier 3/EU Stage 3a/Mar-1, com potência nominal entre 370CV e 400CV, rotação nominal de até 2.100rpm, e torque nominal entre 1.237Nm e 1.337Nm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Motor 4 tempos 6 cilindros em linha de combustão interna ciclo Diesel com volume total de 10.8 litros contendo 24 válvulas acionadas por 2 comandos de válvula posicionados no cabeçote sendo um para admissão e outro para a exaustão gerando potência máxima de 367 cv (270 kW) a 1.600 rpm e torque máximo de 1.800 Nm entre 900 a 1.400 rpm dotado de sistema de injeção direta de combustível "common rail". | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Motor diesel V8, para aplicação em veículos pesados para transporte de carga ou passageiros, com potência máxima de 620 hp (456 kW) a 1900 rpm, Torque máximo a 950-1.400 rpm: 3.000 Nm, com o sistema de injeção XPI, com unidades de injeção, 4 válvulas por cilindro, turbocompressor com geometria fixa (FGT), radiador de ar e sistema de controle de emissões SCR. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | Motor a combustão interna de pistão e ciclo diesel, utilizado em máquinas agrícolas autopropulsadas, de 6 cilindros, 4 válvulas por cilindro, 13.6 litros, de ignição por compressão e sistema de injeção HPCR (High pressure commom rail), contendo turbocompressor pós-resfriado ar-ar, em conformidade com os requisitos de emissões EPA Tier 3/Stage III A, com potência nominal de 360 kW, e torque nominal de 34.400 Nm na rotação nominal de 1.900 RPM. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 009 | Motor 4 tempos com 6 cilindros em linha de combustão interna ciclo diesel, com volume total de 12.880 litros, dotado de 24 válvulas no cabeçote, sendo 12 de admissão e 12 de exaustão, gerando potência máxima de 570cv e torque de 2500 Nm, com sistema de injeção direta de combustível HPCR (High Pressure Commom Rail), contendo turbocompressor de Tecnologia Geometria Variável Eletrônica (e-VGT), em conformidade com os requisitos de emissões PROCONVE 8 (EURO VI) para aplicações em caminhões extra pesados. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 010 | Motor a combustão interna de pistão e ciclo diesel, utilizado em máquinas agrícolas autopropulsadas, de 6 cilindros, 4 válvulas por cilindro, 13.5 litros, de ignição por compressão e sistema de injeção HPCR (High pressure commom rail), contém turbocompressor pós-resfriado ar-ar, em conformidade com os requisitos de emissões EPA Tier 3 / Stage III A, com potência nominal de 353kW até 405kW e rotação nominal de 2.100rpm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 011 | Motor de combustão interna ciclo Diesel de 8 cilindros em V com volume total de 16,4 litros, nível de emissão CONAMA P7 e CONAMA P8, para aplicação em veículos pesados de transporte de carga, com potência máxima a 1900 rpm de 770 HP (574 kW), torque máximo entre 1000 e 1300 rpm de 3700 Nm, com sistema de injeção de combustível common rail XPI, 4 válvulas por cilindro acionadas por 2 eixos comando montados no bloco de cilindros, equipado com freio motor tipo borboleta acionado por meio de uma válvula eletropneumática, turbocompressor com geometria fixa (FGT), sem recirculação de gases de escape (EGR) e com redução catalítica seletiva (SCR). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 013 | Motor de combustão interna ciclo Diesel de 8 cilindros em V com volume total de 16,4 litros, nível de emissão CONAMA P7 e CONAMA P8, para aplicação em veículos pesados de transporte de carga, com potência máxima a 1900 rpm de 660 HP (485 kW), torque máximo entre 950 e 1200 rpm de 3300 Nm, com sistema de injeção de combustível common rail XPI, 4 válvulas por cilindro acionadas por 2 eixos comando montados no bloco de cilindros, equipado com freio motor tipo borboleta acionado por meio de uma válvula eletropneumática, turbocompressor com geometria fixa (FGT), sem recirculação de gases de escape (EGR) e com redução catalítica seletiva (SCR). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 014 | Motor de combustão interna ciclo Diesel de 8 cilindros em V com volume total de 16,4 Litros, nível de emissão CONAMA P7 e CONAMA P8, para aplicação em veículos pesados de transporte de carga, com potência máxima a 1900 rpm de 530 HP (390 kW), torque máximo entre 950 e 1200 rpm de 2800 Nm, com sistema de injeção de combustível common rail XPI, 4 válvulas por cilindro acionadas por 2 eixos comando montados no bloco de cilindros, equipado com freio motor tipo borboleta acionado por meio de válvula eletropneumática, turbocompressor com geometria fixa (FGT), sem recirculação de gases de escape (EGR) e com redução catalítica seletiva (SCR). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 015 | Motor diesel, 6 cilindros em linha, 12,8 l, turbo diesel com sistema de injeção alta pressão common rail, com potência até 390 kW, com torque de 2600 Nm a 1100 rpm, com bloco e cabeçote em ferro fundido e demais componentes em materiais metálicos e poliméricos, para caminhões e ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 536, de 20 de novembro de 2023 |
| Ex 016 | Motor a combustão interna e ciclo diesel, constituído de bomba, cilindro, pistão, volante, virabrequim, arla, catalisador, dotado de 4 cilindros, sistema de injeção de combustível de trilho comum de alta pressão (HPCR), sistemas de pós-tratamento com catalisador de oxidação de diesel (DOC), filtro de partículas de diesel (DPF) e sistema de redução catalítica seletiva (SCR), nível de emissão estágio VI, turbocompressor de geometria variável (VGT), volume interno de 4,5 litros, com potência de pico líquida de 92 kW (124 hp) a 1800 rpm, torque de 532 Nm a 1400 rpm, próprio para transformar a energia térmica gerada pela combustão do diesel na câmara de combustão em energia mecânica que move os atuadores (cilindros) em máquinas rodoviárias e da construção civil autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
11 Ex vencem nesta data
30/06/2027
1 Ex vence nesta data
30/09/2027
1 Ex vence nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (3)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 005 | Motor 4 tempos 6 cilindros em linha de combustão interna ciclo Diesel com volume total de 10.8 litros contendo 24 válvulas acionadas por 2 comandos de válvula posicionados no cabeçote sendo um para admissão e outro para a exaustão gerando potência máxima de 408 cv (300 kW) a 1.600 rpm e torque máximo de 2.000 Nm entre 900 a 1.400 rpm dotado de sistema de injeção direta de combustível "common rail". | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Motor 4 tempos 6 cilindros em linha de combustão interna ciclo Diesel com volume total de 10.8 litros contendo 24 válvulas acionadas por 2 comandos de válvula posicionados no cabeçote sendo um para admissão e outro para a exaustão gerando potência máxima de 449 cv (330 kW) a 1.600 rpm e torque máximo de 2.200 Nm entre 900 a 1.400 rpm dotado de sistema de injeção direta de combustível "common rail". | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 012 | Motor de combustão interna ciclo Diesel de 8 cilindros em V com volume total de 16,4 litros, nível de emissão CONAMA P7 e CONAMA P8, para aplicação em veículos pesados de transporte de carga, com potência máxima a 1900 rpm de 590 HP (434kW), torque máximo entre 900 e 1100 rpm de 3050 Nm, com sistema de injeção de combustível common rail XPI, 4 válvulas por cilindro acionadas por 2 eixos comando montados no bloco de cilindros, equipado com freio motor tipo borboleta acionado por meio de uma válvula eletropneumática, turbocompressor com geometria fixa (FGT), sem recirculação de gases de escape (EGR) e com redução catalítica seletiva (SCR). | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8408.20.90 tem?
O NCM 8408.20.90 tem 13 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8408.20.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 11 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 30/06/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.