Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8409.91.11
O NCM 8409.91.11 tem 5 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 5 em 31/12/2026. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (5)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Conjunto de biela para motores flex fuel com folga máxima da fratura limitada a 11 mícrons, fabricada com pó de ferro de elevada pureza para suportar até 872 N/mm2 de força na tração e 889 N/mm2 na contração e os parafusos uma tensão máxima de 36.450 N. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Biela em aço carbono para aplicação em motores a combustão por centelha flex fuel, com distância entre eixos de 123,60 mm, Material XC70 S, tratamento térmico controlado para obtenção de dureza entre 262-302 HB, tensão máxima entre 850 e 1050 MPa, alongamento mínimo de 15%. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Bielas sinterforjadas para motores de combustão interna, convencionais ou flex fuel, fabricadas pelos processos de compactação do pó de ferro previamente ligado, sinterização e posterior forjamento, com densidade mínima de 7,8g/cc, ausência de porosidade, formato reto da viga da biela sem ângulos de extração, formação de nanopartículas de cobre precipitado na fase cementita e ferrita, com tensão residual de compressão em toda superfície da peça de -400Mpa após processo de shot peening, garantia do controle de massa na condição de peça bruta de +/- 2,5 g no peso partido da região do pino da biela e de +/-3,5 g no peso partido da região do olhal maior. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Conjunto biela em aço S30VCTS2 forjado, responsável pela transformação do movimento linear do pistão em movimento de rotação do virabrequim, aplicado em veículos automóveis com motor à combustão interna, com distância entre eixos de 142,5mm a 157,5mm e dureza entre 23-30 HRC; composto por 2 parafusos com material MB12 de alta resistência. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Conjunto de biela em aço HS35DAV forjado, responsável pela transformação do movimento linear do pistão em movimento de rotação do virabrequim, aplicado em veículos automóveis com motor à combustão interna, com distância entre eixos de 142,5 mm e dureza entre 23-30 HRC; composto por 2 parafusos com material MB12 de alta resistência. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 007 | Biela em aço carbono para aplicação em motores a combustão por centelha Flex Fuel, com distância entre eixos de 146,325 mm, material C70 S6TP, com tensão residual de compressão em toda superfície da peça de -450 MPa após processo de shot peening, tensão máxima entre 850 e 1050 MPa; dimensões aproximadas de 191mm x 70mm x 20mm (altura x largura x espessura), e peso aproximado de 0,420kg. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8409.91.11 tem?
O NCM 8409.91.11 tem 5 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8409.91.11?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 5 Ex em 31/12/2026.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).