Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8409.91.15
O NCM 8409.91.15 tem 3 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 3 em 31/12/2026.
Ex-Tarifários (3)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Coletor de escape com a função de conduzir os gases resultantes da explosão da mistura nos cilindros até o tubo de descarga do veículo automotor, fabricado em uma única peça de composição ferro fundido, com dimensões (332,65 mm de comprimento, 148,18 mm de largura e 128,15 mm de altura) e peso aproximado de (5.220 g), fixado no cabeçote do motor. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Coletor de exaustão em aço inox [(JIS SUS425T), (JIS SUS439MT) e (JIS SUS448T)], com conversor catalítico, com isolador térmico estampado em aço revestido de alumínio a quente, para motor de 4 cilindros ciclo Atkinson flex com 1.797 cc de cilindrada. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Coletor de escape com a função de conduzir os gases resultantes da explosão da mistura nos cilindros até o tubo de descarga do veículo automotor, fabricado em uma única peça de composição ferro fundido, com dimensões aproximadas de 303,12 mm x 169,01 mm x 152,45 mm e peso aproximado de 5,0 kg, fixado no cabeçote do motor. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8409.91.15 tem?
O NCM 8409.91.15 tem 3 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8409.91.15?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 3 Ex em 31/12/2026.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).