Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8409.91.40
O NCM 8409.91.40 tem 3 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/12/2026, 1 em 30/06/2027.
Ex-Tarifários (3)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Conjunto corpo da borboleta do sistema de injeção de motores de pistão de ignição por centelha com sistema de sincronização e abertura variável de veículos automotivos, com vazão de ar de 0,63 a 0,8 +/- 0,24g/s no ângulo de 0,3 deg, com ou sem sistema de aquecimento através de circulação de água de resfriamento do motor, eixo da borboleta apoiado por mancal de rolamento de esferas em ambas as extremidades, sistema de envio de dados através de sensor sem contato, com acoplamento “Mirrored Design” (motor e borboleta no sentido do fluxo do ar). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Corpo de borboleta para controle da vazão de ar de motor de combustão interna alternativo, de ignição por faísca e centelha, com vazão de ar de 0,40 a 1,00 g/s (+- 0,24 g/s) para ângulo de abertura da borboleta entre 0,2° e 0,7°, posição de emergência da borboleta (Limp Home) com tolerância de +-0,59 g/s, sensor de posição da válvula borboleta com tolerância de leitura +- 0,039 V, com ou sem sistema de aquecimento da base através de circulação de água de resfriamento do motor, com eixo da borboleta apoiado por dois mancais de rolamento de esferas e molas em ambas extremidades, com sistema de envio de dados através de sensor sem contato, com desenho e projeto tipo “Mirrored Design”, onde o motor aciona a borboleta no sentido do fluxo de ar. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Injetor de alta pressão para injeção direta de combustível à 200 bar, vazão máxima de 7,3 g/s @10 MPa, usado em motores turbo injeção direta de ignição por centelha. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8409.91.40 tem?
O NCM 8409.91.40 tem 3 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8409.91.40?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 30/06/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).