Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8409.99.12
O NCM 8409.99.12 tem 19 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 8 em 31/12/2026, 5 em 31/03/2027, 3 em 30/06/2027, 3 em 30/09/2027. Além destes, 4 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (19)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Cárter de óleo em liga de alumínio EM AC-Al- Si12(b), com peso de 21,3kg para motores de ignição por compressão para veículos ônibus. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Bloco do motor usinado contendo 6 camisas pré-montadas, utilizando a tecnologia FCT (Fractured Cap Technology) para motores de ignição por compressão a diesel com volume funcional total de 12,9 litros e espaçamento entre a usinagem dos mancais de 163mm com tolerância de 0,2mm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Bloco de Cilindros para motores de combustão interna ciclo Diesel de cilindrada igual ou superior a 2,8 litros com brunimento nos cilindros, montado com plugue de expansão, parafusos de cabeça sextavada resistentes a fratura e capa do mancal do bloco. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Bloco de ferro fundido contendo no máximo 0,15% de Fósforo, 0,08 a 0,15% de Enxofre e 3,1 a 4,05% de Carbono, para motor a Diesel de ignição por compressão e combustão interna de 6 cilindros em linha, para fabricação de motores de tratores e máquinas agrícolas com potência de 100 a 250 kW, peso entre 180 a 250 kg, com diâmetro interno da câmara. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | Bloco do motor usinado e pré-montado chamado de "short block", contendo em sua pré-montagem: 06 camisas de cilindro, 01 virabrequim principal, 06 conjuntos de pistões com bielas e anéis do pistão, 14 bronzinas ou "casquilhos", 06 bocais de óleo lubrificante e conjunto de vedações contendo 07 anéis, 10 plugues e 04 arruelas, todos montados no bloco em suas devidas posições finais; o bloco deve sofrer, durante o processo de usinagem, o fraturamento na região do mancal do virabrequim utilizando a tecnologia conhecida como FCT (Fractured Cap Technology). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 009 | Bloco do motor fabricado em ferro fundido cinzento em liga de alta qualidade (EN-GJL-XCuCr), usinado, com diâmetro interno da câmara de combustão de 100 mm a 110mm, aplicado em motores de ignição por compressão de 6 cilindros em linha com potência de 110kW a 260kW, com volume funcional total máxima de 7,2 litros, para aplicação em caminhões e ônibus. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 010 | Cárter em plástico com pescador integrado fabricado em material (PA 6.6 FV 35 %), com capacidade máxima volumétrica entre 15 a 26 litros, com a função de armazenamento de óleo aplicado em motores diesel. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 011 | Reservatório metálico fabricado conforme norma M3254 (W3 B1 SH2) denominado cárter do motor, com capacidade volumétrica mínima para armazenamento de 42 litros de óleo lubrificante do motor. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 015 | Cárter de óleo, fabricado em liga de alumínio pelo processo de fundição em alta pressão e testado contra vazamento, composto de tampão plug de dreno e arruela, com medidas máximas de 820 x 360 x 270 mm, aplicado em motores de 3 a 6 cilindros, de ignição por compressão e ciclo diesel. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 016 | Cárter de óleo em liga de alumínio (G-Al Si9Cu3), dimensões máximas da área de contato com o bloco do motor de 1077 mm de comprimento e 386 mm de largura, peso máximo de 40 kg, tolerância de 2 mm, fabricado por processo de fundição, aplicado em motores de ignição por compressão de 6 cilindros com cilindrada máxima de 13000 cm3, utilizado em caminhões e ônibus. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 017 | Cárter de óleo em liga de alumínio (G-Al Si9Cu3), dimensões máximas da área de contato com o bloco do motor de 860 mm de comprimento e 370 mm de largura, tolerância de 2 mm, peso máximo de 16 kg, fabricado em processo de fundição, aplicado em motores de ignição por compressão de 4 ou 6 cilindros com cilindrada máxima de 7800 cm3, utilizado em caminhões e ônibus. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 018 | Cárter de óleo, fabricado em ferro fundido, composto de tampão plug de dreno e arruela, com medidas máximas de 570 x 360 x 350 mm, aplicado em motores de 3 a 6 cilindros, de ignição por compressão e ciclo diesel. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 019 | Bloco inferior bruto de ferro fundido de motor de pistão de ignição por compressão, combustível diesel, para compor a estrutura do motor em veículo automóvel comercial leve; dimensões máximas aproximadas de 83 mm x 363 mm x 550 mm e peso máximo de 20,349 kg. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 020 | Carter para armazenagem de óleo lubrificante, próprio para uso em motores de ignição por compressão (diesel) de veículos comerciais, caminhões, chassis e ônibus, fabricado em resina viniléster reforçada com fibra de vidro (37%), com dimensões de 1.171 mm x 379 mm x 308 mm e peso estimado de 9,5 kg, com capacidade máxima para 31 litros e dotado de sensores de temperatura e de nível de óleo. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 021 | Carter para armazenagem de óleo lubrificante, próprio para uso em motores de ignição por compressão (diesel) de veículos comerciais, caminhões, chassis e ônibus, fabricado em chapa de aço de 2 mm, com dimensões de 931 mm x 349 mm x 300 mm e peso estimado de 9,1 kg, com capacidade máxima para 26,5 litros e dotado de sensores de temperatura e de nível de óleo. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 022 | Cárter de óleo, fabricado em liga de alumínio injetado ISO Al Si10 Cu2 Fe ou ISO Al Si8 Cu3 Fe, aplicado a motores diesel de ignição por compressão e potência de 60 a 110 kW, para máquinas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 023 | Bloco do motor em ferro fundido cinzento em liga de alta qualidade (EN-GJL-XCuCr), usinado, com dimensões máximas de 551 x 523 x 444 mm, peso máximo de 160 kg, diâmetro interno da câmara de combustão de 100 a 110 mm, aplicado em motores de ignição por compressão de 4 cilindros com potência de 90 a 160 kW, volume funcional total de 4,8 litros, utilizado em caminhões, chassis de ônibus e ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 024 | Bloco de ferro fundido (SFS-EN 1561-GJLP-HB215), utilizado como estrutura de montagem dos motores diesel de 4,4 l e 4 cilindros, dimensões de 592 x 430 x 428 mm, peso de 121 kg, montado rigidamente nos chassis, aplicado em tratores agrícolas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 025 | Bloco de ferro fundido (SFS-EN 1561-GJLP-HB215), utilizado como estrutura de montagem dos motores diesel de 4,4 l e 4 cilindros, dimensões de 592 x 430 x 428 mm, peso de 121 kg, montado rigidamente nos chassis, aplicado em tratores agrícolas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
8 Ex vencem nesta data
31/03/2027
5 Ex vencem nesta data
30/06/2027
3 Ex vencem nesta data
30/09/2027
3 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (4)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 003 | Bloco para motores de ignição por compressão (ciclo Diesel) de 4 cilindros em linha, 2.477 cm3, em liga de alumínio com teor de Cu 1,5% a 3,5%, Si 9,6% a 12%, Mg <0,3%, Zn <1%, Fe <1,3%, Mn <0,5%, Ni <0,5%, Sn <0,2%, com cilindro flutuante (full water cooling), sub-cárter com amarração dos mancais de virabrequim utilizados em veículos comerciais leves. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Bloco de ferro fundido, para motor a Diesel de ignição por compressão e combustão interna de 4 cilindros em linha, com volume funcional de 4 litros a 7,2 litros, para fabricação de motores de caminhões e ônibus com potência de 110kW a 160kW, peso de 150 kg, com diâmetro interno da câmara de combustão de 102mm a 106 mm, responsável pela sustentação de componentes do motor. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Bloco do motor usinado contendo 6 camisas pré-montadas, utilizando a tecnologia FCT (Fractured Cap Technology) para motores de ignição por compressão a diesel com volume funcional total de 10,8 litros e espaçamento entre a usinagem dos mancais de 154,5mm com tolerância de 0,2mm. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 012 | Bloco do motor em ferro fundido cinzento em liga de alta qualidade (EN-GJL-XCuCr), usinado, diâmetro interno da câmara de combustão de 100 mm a 110 mm, aplicado em motores de ignição por compressão de 4 cilindros em linha com potência de 90kW a 160kW, volume funcional total de 4,9 litros, para aplicação em caminhões e ônibus. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8409.99.12 tem?
O NCM 8409.99.12 tem 19 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8409.99.12?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 8 Ex em 31/12/2026, 5 Ex em 31/03/2027, 3 Ex em 30/06/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.