Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8409.99.14
O NCM 8409.99.14 tem 2 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (2)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Válvula de escape, montada no cabeçote do motor de ignição por compressão e ciclo diesel, com aplicação em máquinas autopropulsadas, agrícolas e equipamentos estacionários, fabricada em aço, com tratamento térmico de alívio de tensões ou revenimento superficial nitretado para proporcionar uma dureza superficial mínima de 500 a 600 HV, com haste e cabeça da válvula constituídas em aço austenítico cromo-manganês- níquel ou aço médio carbono-cromo-silício, comprimento de 100 a 150 mm, peso de 0,05 a 0,15 kg e com canais para vedações. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 003 | Válvula de controle por atuador piloto, dotada de placa de fixação, conector elétrico de até 4 vias, com até 6 filtros de partículas entre 60 e 120 mícrons; com altura total de até 150 mm, comprimento de até 120 mm e largura de até 55 mm; com a função de acionar o carretel da válvula hidráulica, aplicado em máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 001 | Válvula de admissão ou de escape do motor de ignição por compressão, cabeça da válvula em liga de aço (X 45 Cr Si 9 3) e haste em liga de aço (X 50 Si Mn Ni N 21 9), montadas no cabeçote do motor, resistente a altas temperaturas, com diâmetro da cabeça da válvula de no máximo 43mm e da haste da válvula de no máximo 9mm, utilizada em caminhão ou ônibus. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8409.99.14 tem?
O NCM 8409.99.14 tem 2 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8409.99.14?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).