Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8409.99.15
O NCM 8409.99.15 tem 4 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027, 2 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (4)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Coletor de admissão de ar em liga de Alumínio EN ACAlSi9Cu3(Fe), injetada sob alta pressão (DF = Die casting) em câmera fria, para motores de ignição por compressão (Ciclo Diesel) de veículos caminhões e ônibus. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Coletor de exaustão de ferro fundido nodular (GGG-XSiMo51) para motores a combustão diesel para aplicação em caminhões, com vazamento máximo em temperatura ambiente e pressão de 150kPa menor que 165cc/min, tratamento térmico entre temperaturas de 900 a 640 graus Celsius. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 003 | Coletor de admissão; contendo alumínio; com bocal de admissão de diâmetro aproximado de 60 mm e 4 dutos perpendiculares à admissão, com rugosidade superficial entre 3,2 micrometros e peso aproximado de 7,5 kg; para fabricação de motor Diesel; com função de receber o ar admitido e conduzi-lo para a parte interna do motor; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 004 | Coletor de escape dos gases de exaustão, fabricado em ferro fundido, com bocal de admissão com diâmetro de 20 a 50 mm e com 4 ou 6 dutos paralelos, rugosidade superficial de 13,5 - 10 um, peso de 4 a 14 kg, com função de expulsar os gases da explosão da câmera de combustão em motores ciclo diesel, com aplicação em máquinas autopropulsadas e equipamentos estacionários. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8409.99.15 tem?
O NCM 8409.99.15 tem 4 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8409.99.15?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027, 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).