Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8409.99.30
O NCM 8409.99.30 tem 3 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/03/2027, 1 em 30/06/2027.
Ex-Tarifários (3)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Camisa de cilindro em liga de ferro fundido (EN-GJZ-CrMo250) para caminhões e ônibus, diâmetro interno de 128 mm, diâmetro máximo externo de 155,5 mm, comprimento de 266 mm, tolerância de 0,5 mm, com limites em altura de pico reduzido (Rpk) 0,25 micra, rugosidade do núcleo (Rk) 0,2 a 0,8 micra, profundidade reduzida (Rvk) 0,5 a 1,8 micra, utilizada em motores de ignição por compressão com cilindrada máxima de 13000 centímetros cúbicos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 002 | Tubo cilíndrico fabricado em liga de aço que suporta a força de tensão mínima de 400Mpa, com composição de material C, Si, Mn, P, S, Cu, Ni, Mo e diâmetros que variam de 126 mm a 150 mm mais tolerâncias; tem comprimento de 257,5 mm mais tolerâncias e interno brunido de modo atender parâmetros rigoroso, em uma de suas extremidades possui diâmetro externo em ângulo de modo e facilitar o acoplamento ao bloco do motor. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 003 | Camisa fabricada em aço inoxidável temperável a base de cromo, com grande resistência ao desgaste das ligas de médio carbono, com furo cônico de rosca (M14x1,0-6G OM904/906 1215), diâmetro da base de 25,9 mm (-0,052 mm), altura máxima aproximada de 67 mm (+-0,2 mm), peso aproximado de 0,055 kg (55 g), próprio para aplicação em bicos de cabeçotes de bloco de motores de ignição por compressão (diesel). | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8409.99.30 tem?
O NCM 8409.99.30 tem 3 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8409.99.30?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/03/2027, 1 Ex em 30/06/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).