Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8409.99.49
O NCM 8409.99.49 tem 6 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027, 3 em 30/06/2027, 1 em 30/09/2027. Além destes, 4 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (6)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 005 | Biela forjada, usinada e fraturada, confeccionada em aço C70S6BY, com distância entre centros de 208 mm, resistência máxima entre 900 e 1100 N/mm2, peso entre 1,5 kg a 2,0 kg, separada e classificada por gradientes de massa de até 0,02 kg, com bronzina montada no mancal superior de duas camadas confeccionada em C10E, bronze e chumbo e parafusos com cabeça torx externo classe 12.9, uso específico em motores diesel para máquinas agrícolas, com cilindrada individual de 1,1 e 1,23 litros por cilindro. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Biela forjada em liga de aço (C70S6+BY) para motores de ignição por compressão de 6 cilindros (diesel), fraturada, comprimento mínimo de um centro a outro de 256 mm, peso máximo de 4,05 kg, tensão residual mínima na face jateada de 250 MPa, furo para montagem no virabrequim de até 100 mm, furo para montagem no pino do êmbolo de até 55 mm, aplicada em caminhões e ônibus. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 007 | Biela para motor de ignição por compressão com 4 cilindros confeccionada em aço sinterizado forjado, com distância entre centros de 159 mm, diâmetros do olhal menor de 36 mm e olhal maior de 56,35 mm, peso entre 978 g e 1022,9 g. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 008 | Biela em aço forjado, paralela, com distância entre eixos de 149 mm a 230 mm, tensão máxima entre 900 MPa e 1050 MPa, diâmetro interno do pé de 29 mm a 39 mm, diâmetro interno da cabeça de 51 mm a 67 mm, espessura máxima de 22 mm a 36 mm e peso aproximado de 2,0 kg a 2,8 kg, própria para aplicação em blocos para motores a combustão de veículos comerciais e caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 009 | Biela em aço forjado, trapezoidal, com distância entre eixos de 149 mm a 260 mm, tensão máxima de 900 MPa a 1050 MPa, diâmetro do pé de 30 mm a 51 mm, diâmetro da cabeça de 51 mm a 89 mm, espessura máxima de 22 mm a 60 mm, e peso aproximado de 2,8 kg, própria para aplicação em blocos para motores a combustão de veículos comerciais, ônibus e caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 010 | Biela de ferro fundido (SFS- ISO 8062) com design exclusivo para aplicações em árvore de cames dos motores diesel de 4 e 6 cilindros de até 7,4 l, com distância entre centros de 208 mm, peso máximo de 2 kg, utilizados em tratores agrícolas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (4)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 001 | Conjunto de bielas forjadas em aço C38 com elevada precisão de usinagem para motores diesel, com resistência a tração estática longitudinal da peça bruta de 900 a 1050 Mpa e processo de craqueamento a laser. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Biela forjada em liga de aço, fraturada, com tensão de tração máxima de 1500 MPa, tensão residual de compressão mínima de -275 MPa e máxima de -430 MPa, com furo para montagem no virabrequim com até 80mm e furo para montagem no pino do êmbolo de 45mm, para motores de ignição por compressão de 4 ou 6 cilindros, para aplicação em caminhões e ônibus. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Biela com função de transformar movimento linear do pistão em movimento rotativo do virabrequim, fabricada em aço liga com resistência à tração de 1050 MPa e tensão de escoamento de 550 MPa; dotada de cabeça com corte perpendicular, diâmetro interno de 72,045 a 72,058 mm, tolerância de rugosidade Ra de 1,6 um, tolerância de circularidade de 0,01 mm e chanfros nas extremidades de 45 graus com tolerância de rugosidade Ra de 4 um; de pé com diâmetro interno de 39,723 mm a 39,738 mm, com tolerância de rugosidade Ra de 0,8 um e tolerância de circularidade de 0,006 mm; com distância entre centros (do pé à cabeça da biela) de 218,5 mm a 219,7 mm, massa de 2050 g, aplicada em motores Diesel de veículos automóveis. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Biela com função de transformar movimento linear do pistão em movimento rotativo do virabrequim, fabricada em aço liga com resistência à tração de 1050 MPa e tensão de escoamento de 550 MPa; dotada de cabeça com corte perpendicular, diâmetro interno de 76,025 a 76,038 mm, com tolerância de rugosidade Ra de 1,6 um e tolerância de circularidade de 0,01 mm e chanfros nas extremidades de 45 graus com tolerância de rugosidade Ra de 4 um; de pé com diâmetro interno de 39,723 mm a 39,738 mm, com tolerância de rugosidade Ra de 0,8 um e tolerância de circularidade de 0,006 mm; com distância entre centros (do pé à cabeça da biela) de 218,5 mm a 219,7 mm, massa de 2000 g, aplicada em motores Diesel de veículos. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8409.99.49 tem?
O NCM 8409.99.49 tem 6 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8409.99.49?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027, 3 Ex em 30/06/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).