Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8409.99.59
O NCM 8409.99.59 tem 12 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 6 em 31/12/2026, 3 em 31/03/2027, 3 em 30/09/2027. Além destes, 3 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (12)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Cabeçote de ferro fundido para motores ciclo diesel, com cilindrada maior ou igual a 2.8 litros, montado com válvulas de aço liga para admissão e escape de gases. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Cabeçote fabricado em ferro fundindo, com dimensões aproximadas de 165 mm x 350 mm x 1020 mm, faces, furos, galerias e rebaixos usinados em alta precisão, peso de 133 kg, utilizado em motores de ciclo diesel de seis cilindros. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Cabeçote fabricado em ferro fundido cinzento em liga de alta qualidade (EN-GJL-XCuCr), com diâmetro da câmara de combustão de no máximo 106mm, taxa de compressão máxima de 18:1, com sedes e guias em aço liga para 12 válvulas de admissão de ar e 6 válvulas de escape de gases, aplicado em motores diesel de 6 cilindros em linha com potência de 170kW até 240kW, com volume funcional igual ou superior a 6,3 litros, para aplicação em caminhões e ônibus. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Cabeçote fabricado em ferro fundido cinzento em liga de alta qualidade (EN-GJL-XCuCr), com diâmetro da câmara de combustão máxima de 106mm, taxa de compressão máxima de 18:1, com sedes e guias em aço liga para 8 válvulas de admissão de ar e 4 válvulas de escape de gases, aplicado em motores diesel de 4 cilindros em linha com potência de 90kW a 160kW, com volume funcional igual ou superior a 4,2 litros, para aplicação em caminhões e ônibus. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | Cabeçote fabricado em ferro fundido cinzento em liga de alta qualidade (EN-GJL-XCuCr), diâmetro da câmara de combustão máxima de 144mm, taxa de compressão máxima de 18,5:1, com sedes e guias em aço liga para 2 válvulas de admissão de ar e 2 válvulas de escape de gases, aplicado em motores diesel de 6 cilindros em linha com potência de 175kW a 375kW, com volume funcional maior ou igual a 8,0 litros, para aplicação em caminhões e ônibus. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 009 | Cabeçote para motores de combustão interna a Diesel de veículos, com 3 cilindros, fabricado em ferro fundido, de duas válvulas por cilindro, inclui guias de válvulas, insertos e assentos das válvulas, produzido para comportar válvulas de admissão de diâmetro nominal de 43,78 mm e válvulas de exaustão de 38,67 mm, com ângulo das sedes de válvula de 29,625 graus a 29,875 graus, tolerância de rugosidade de 0,8 um nas áreas de assentamento e peso de 41 kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 010 | Cabeçote fabricado em ferro fundindo, com dimensões aproximadas de 95 mm x 296 mm x 828 mm, faces, furos, rebaixos usinados em alta precisão, peso de 65 a 75 kg, utilizado em motores de ciclo diesel de seis cilindros. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 011 | Cabeçote para motores de ignição por compressão (ciclo Diesel) de quatro cilindros em linha, 2.8 cm3, quatro válvulas por cilindro, fabricado em liga de alumínio (GAlSi7), com a massa de todo o cabeçote otimizado para o valor aproximado de 18,6013 kg. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 012 | Cabeçote do motor bruto em alumínio fundido seguindo tamanho e conformação própria utilizada em motor de pistão de ignição por compressão em veículo comercial leve; dimensões máximas aproximadas de 122 mm x 295 mm x 573 mm e peso máximo de 20,34 kg. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 013 | Cabeçote; contendo bloco em ferro fundido, guias de válvula, sede de válvulas; com capacidade de acomodar pistões de até 200 mm; para fabricação de motores diesel de seis cilindros; com função de alojamento dos componentes e vedação das câmaras de combustão; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 014 | Cabeçote de ferro fundido, com diâmetro máximo da câmara de 115 mm, utilizado na montagem superior de motores de 3 a 6 cilindros, com até 4 válvulas por cilindro, dimensões máximas de 549 x 111 x 234 mm, peso de até 52 kg, aplicado em motores dos tratores agrícolas | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 015 | Cabeçote; contendo carcaça em ferro fundido usinado, guias para válvulas e duto de água; com dimensões aproximadas de 525 x 92 x 206 mm, peso igual ou inferior a 40 kg, diâmetro da câmara igual ou inferior a 110 mm, com até 4 válvulas por cilindro; para fabricação de motores de combustão interna ciclo diesel de quatro cilindros; com função de vedação da câmara de combustão, alojamento e posicionamento das válvulas de admissão e escape, balancins, injetores de combustível e dissipação do calor; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
6 Ex vencem nesta data
31/03/2027
3 Ex vencem nesta data
30/09/2027
3 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (3)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 002 | Cabeçote dos cilindros para motores de combustão interna ciclo Diesel, com 6 cilindros em linha, de cilindrada igual ou superior à 2,8 litros produzido em ferro fundido não ligado, com turbilhonamentos de 4.2 DCS nos pórticos 1, 2, 3 e 6; 4.6 no pórtico 4 e 3.8 DCS no pórtico 5 de alimentação de ar. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Cabeçote dos cilindros para motores de combustão interna ciclo Diesel, com 4 cilindros em linha, de cilindrada igual ou superior à 2,8 litros produzido em ferro fundido não ligado, com turbilhonamento de 3.7 DCS em cada pórtico de alimentação de ar. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Cabeçote para motores de ignição por compressão (ciclo Diesel) de quatro cilindros em linha, 2.477 cm3, quatro válvulas por cilindro, fabricado em liga de alumínio AC2B-C, com a massa de todo o cabeçote otimizado para o valor de 17,98 kg. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8409.99.59 tem?
O NCM 8409.99.59 tem 12 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8409.99.59?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 6 Ex em 31/12/2026, 3 Ex em 31/03/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.