Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8412.31.10
O NCM 8412.31.10 tem 9 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). São 7 no Anexo I (industrialização) e 2 no Anexo II (BK/BIT); predomina o Anexo I. Vencimentos: 7 em 31/12/2026, 2 em 30/09/2027. Além destes, 3 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (9)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Amortecedor pneumático com regulagem infinita de amortecimento entre suave e firme acoplada ao manipulo de regulagem do banco, para sistema de suspensão de assento utilizado em máquina colheitadeira, curso do amortecedor estendido entre 226,7mm e 229,7mm e contraído entre 163,0mm e 169mm; diâmetro interno dos olhais de fixação entre 15,875mm e 15,977mm; distância entre centros do olhal entre 164,4mm e 167,4mm; posicionada a uma angularidade de 90 graus da haste de regulagem do amortecedor em relação ao olhal; com uma distância da haste de regulagem no amortecedor em relação ao olhal inferior entre 130,6 mm e 133,6 mm. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Amortecedor pneumático, com câmara de gás para absorção de impactos frontais e traseiros, fixação por olhal e rosca, para sistema de suspensão de assento utilizado em tratores agrícolas, colheitadeiras, máquinas agrícolas autopropulsadas e máquinas rodoviárias autopropulsadas, curso do amortecedor estendido entre 214,6 mm e 221,2 mm e contraído entre 155.8 e 162.2 mm; diâmetro interno do olhal de fixação entre 15.875 mm e 15.977mm; rosca da haste DIÂM 5/16 - 24UNF - 2A; distância entre batentes 137 m, pulltest 1633 MIN. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Amortecedor hidráulico, diâmetro externo 41,28 mm, diâmetro nominal interno do cilindro 25,35 mm, comprimento estendido 232,0 mm, curso 59,0 mm, velocidade do pistão 0,08 m/s, com força de tração de 805 N e compressão de 205 N, utilizado em assentos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 012 | Amortecedor hidráulico regulável do assento automotivo, duplo olhal, com dimensões: entre olhais estendido = 298mm, entre olhais contraído = 200mm; curso 100mm; corpo externo oval, velocidade de deslocamento = 105mm/s; diâmetro interno do olhal = 16mm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 013 | Cilindro pneumático de movimento retilíneo, com diâmetro igual a 216mm para acionamento da embreagem, com chicote elétrico e sensor de posição de 5V, pressão de trabalho de 4,5 a 10bar, montado em conjunto com um rolamento de esferas com força radial máxima de 300N, avanço de 84mm (+/- 1mm), aplicado em veículos comerciais, caminhão ou ônibus. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 073 | Amortecedor pneumático com válvula de regulagem de amortecimento, entre firme e suave, dimensões: comprimento do corpo = 155mm; diâmetro corpo = 41,3mm; estendido = 229,7mm, Comprimido = 169,0mm, do subconjunto da suspensão pneumática, do Assento Automotivo. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 074 | Amortecedor hidráulico, duplo olhal dimensões: entre olhais estendido = 223,3mm e 230,3mm, entre olhais contraído = 167,4mm e 174,0mm; curso entre 43mm e 63mm; diâmetro externo entre 41,28mm e 41,3mm; velocidade de deslocamento = 0,08m/s; diâmetro externo do olhal = 22,3mm; diâmetro interno do olhal = 15,92mm; do assento Automotivo. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 078 | Cilindro eletropneumático de acionamento concêntrico; contendo aço, polímero, elastômero e componentes elétricos; com comprimento de 137,3 mm (+- 5 mm), diâmetro máximo de 266 mm (+- 5 mm) e peso total de até 6,6 Kg, possuindo conector para interface com o sistema CAN de veículos automotivos, contando com sensor de posição magnético para determinação do curso de trabalho de 38 mm (+- 2 mm), pressão máxima de trabalho de 13,5 bar, força de operação de 12000 N com pressão de 5,5 bar, pressão de ruptura máxima de 20 bar, tensão de trabalho do sensor de 5 V (+- 0,25 V); para fabricação de transmissões automatizadas; com função de auxiliar o engate e desengate da embreagem com acionamento e fechamento empurrado, diminuindo o desgaste e esforços aplicados sobre a embreagem e sendo montado na face dianteira da transmissão; com aplicação em caminhões, ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 079 | Atuador pneumático responsável por movimentar borboleta de freios motores para motores Euro 6 de caminhões e ônibus, composto por cilindro em alumínio, temperatura de operação de -25 graus Celsius a 200 graus Celsius, pressão de trabalho entre 3 e 10 bar com limite de resistência de 12 bar, dimensões de aproximadamente até 180 mm de comprimento e 44 mm de diâmetro, curso de 48 mm com carga de mola a cerca de 300 N e peso aproximado de 0,370 kg. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
7 Ex vencem nesta data
30/09/2027
2 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (3)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 002 | Cilindro pneumático de movimento retilíneo do freio motor, com carcaça em liga de alumínio, comprimento máximo de 170mm e diâmetro máximo de 50mm, tolerância de +/- 1mm, temperatura de trabalho de 25 Graus Celsius a 170 Graus Celsius e pressão máxima de trabalho de 10 bar, com peso de 0,5 kg, aplicado em veículos, caminhão ou ônibus. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 011 | Atuador pneumático com válvula solenoide integrada com dimensões máximas 117mm x 53,5mm x 85mm, tensão de trabalho de 12V, constituído de um corpo fabricado em poliamida que dispõe de uma câmara interna vedada por meio de uma membrana de borracha acoplada a uma haste de atuação fabricada em poliamida e uma mola de aço, utilizado em coletores de admissão variáveis de motores de combustão interna automotivos. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 077 | Atuador pneumático responsável por movimentar borboleta de freios motores para motores Euro 6 de caminhões e ônibus, composto por cilindro em alumínio, materiais de vedação resistente a temperaturas de -40 graus Celsius a +130 graus Celsius, pressão de trabalho entre 3 e 10 bar com limite de resistência de 12 bar, 165 mm de comprimento e 44 mm de diâmetro, curso de 48 mm com carga de mola a cerca de 300 N e peso aproximado de 0,370 kg. | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8412.31.10 tem?
O NCM 8412.31.10 tem 9 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Sendo 7 no Anexo I e 2 no Anexo II.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8412.31.10?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 7 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.