Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8413.30.30
O NCM 8413.30.30 tem 30 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 15 em 31/12/2026, 3 em 31/03/2027, 7 em 30/06/2027, 5 em 30/09/2027. Além destes, 4 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (30)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Bomba hidráulica de engrenamento interno, de baixo ruído, com paletas de controle de fluxo de óleo variável, pressão de saída: 5 +0,6 bar e com os seguintes dados de performance: 1000rpm (motor)/pressão de saída: 1,49 bar/Vazão mínima: 5,57 l/min/torque absorvido: 0,35 Nm 5000rpm (motor)/pressão de saída: 4,83bar/Vazão mínima: 23,62 l/min/torque absorvido: 1,4 Nm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Bomba de óleo lubrificante de pressurização mecânica, aplicada em motores a diesel de combustão por compressão interna de 3,4 ou 6 cilindros em linha, para fabricação de motores de tratores e máquinas agrícolas, com vazão nominal de 60 a 65L/min com rotação no motor de 2.300 rpm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Conjunto integrado de bomba de óleo lubrificante e compensador de massa de carcaça de ferro fundido, composta por bomba de pressurização mecânica com vazão nominal de 60 a 65 L/min a 2.300 rpm, aplicada em motores a diesel de máquinas agrícolas. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Bomba de óleo com deslocamento variável de palhetas, vazão mínima de 9,5 litros por minuto na rotação de 1500 rpm e com a pressão de 2,43 bar, o valor do deslocamento unitário é de 11,4 centímetros cúbicos e com os seguintes dados de performance: primeiro estágio com pressão na saída da bomba de óleo é de 2,65 (+1/-0) bar e segundo estágio com pressão na saída da bomba de óleo é de 4,0 (+1/-0) bar. Dados de performance para a bomba de óleo operando com óleo na viscosidade sae 5w-30 a uma temperatura de 120 (+/-3) graus Celsius. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Bomba de óleo em alumínio de cilindrada variável, auto-pilotada por pressão de saída, contendo a válvula de descarga termostática, onde a bomba é integrada à capa da distribuição e é movida pelo virabrequim para uso em motor de ignição por centelha, com cilindrada de 999cm3. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 009 | Bomba de óleo tipo trocoide, de deslocamento fixo, com válvula de alívio de pressão de 2 estágios, movida pelo eixo de manivelas e com os seguintes dados de desempenho: vazão teórica de 8,82 cm3/revolução, primeira pressão de alívio da válvula de 140 kPa, segunda pressão de alívio da válvula de 440 kPa, testados com óleo de viscosidade SAE 0W20. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 010 | Conjunto bomba de óleo tipo trocoide, de deslocamento fixo, com válvula de alívio de pressão de 2 estágios, integrada à tampa da corrente de sincronização, com anel de vedação, movida pelo eixo de manivelas e com os seguintes dados de desempenho: vazão teórica de 10,24 cm3/revolução, primeira pressão de alívio da válvula de 167 kPa, segunda pressão de alívio da válvula de 608 kPa, testados com óleo de viscosidade SAE 0W20. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 011 | Bomba de óleo tipo trocoide, de deslocamento fixo, com válvula de alívio de pressão de 2 estágios, movida pelo eixo de manivelas e com os seguintes dados de desempenho: vazão teórica de 9,05 cm3/revolução, primeira pressão de alívio da válvula de 200 kPa, segunda pressão de alívio da válvula de 550 kPa, testados com óleo de viscosidade SAE 0W20. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 012 | Bomba de palhetas variável para pressurização mecânica de óleo lubrificante em motores a diesel de combustão por compressão interna de 6 cilindros em linha com pressão de saída máxima de 300 a 310 kPaG e engrenagem de contato com o virabrequim de 54 dentes. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 013 | Bomba de palhetas variável para pressurização mecânica de óleo lubrificante em motores a diesel de combustão por compressão interna de 6 cilindros em linha com pressão de saída máxima de 290 a 300 kPaG e engrenagem de contato com o virabrequim de 35 dentes. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 014 | Bomba de óleo de engrenagens com deslocamento variável (VDOP), para veículos comerciais pesados equipados com motores de combustão interna nos ciclos diesel e otto, atende aos níveis de emissões CONAMA P8, peso de 3820 g, composta de carcaça de alumínio, 2 engrenagens de aço, eixo de entrada com estriado tipo (ISO4156 EXT 31Z*0.50m* 30Px6e), válvula de alivio, trabalhando com vazão de óleo de 128,3 l/min @1600rpm e pressão máxima de trabalho de 14bar. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 015 | Bomba de óleo lubrificante com princípio de funcionamento através de 2 engrenagens internas de 8 dentes tem sua engrenagem motora conectada à força motriz através de uma engrenagem externa de 54 dentes projetada para trabalho ideal utilizando óleo lubrificante com viscosidade SAE 15W40 a uma temperatura de 90Graus Celsius apresentando pressão de saída de 4 bar a 1648 PRPM e vazão volumétrica de óleo de 6,5 m3/h instalada no interior do cárter de motores de caminhões com potência acima de 350 HP e com pressão de abertura da válvula de segurança de 11,4 bar com tolerâncias de +/- 0,6 bar e a pressão de abertura da válvula reguladora de 4 bar com tolerância de +0,6 bar com corpo em Alumínio fundido. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 017 | Bomba de óleo para motor de combustão interna ciclo Atkinson e volume de 1.798cc, para veículos automotores híbridos, composto por carcaça e tampa ambas em liga de alumínio, com 3 furos de fixação, com peso máximo de 0,974 kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 018 | Bomba de óleo lubrificante volumétrica de deslocamento positivo a rotor em metal sinterizado para motores, com a pressão de saída da bomba fechada de 200 kPa mínimo a 600 rpm e 480-620 kPa a 4000 rpm, aplicada a veículos automóveis. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 019 | Bomba mecânica de óleo lubrificante para motores diesel, volumétrica rotativa de engrenagens, carcaça em ferro fundido, diâmetro primitivo da engrenagem máximo de 139 mm, diâmetro da base da engrenagem máximo de 131,4 mm, diâmetro externo da engrenagem de 150 mm, pressão máxima de trabalho de 4 bar, vazão máxima de 245 L/min, aplicada em caminhões e ônibus. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 022 | Bomba de óleo, volumétrica rotativa, de engrenagens externas, pressão máxima de operação de até 5,5 bar (+- 0,5 bar), deslocamento horário ou anti horário, com fluxo de óleo mín. de 38 l/min e máx. de 100 l/min, rotação mín. de 1500 rpm e máx. de 4000 rpm, temperatura de trabalho de 40 graus Celsius a 100 graus Celsius; dimensões máximas de 82 mm x 170 mm x 209 mm; peso máximo de 4,608 kg. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 023 | Bombas de óleo, volumétricas rotativas, de lóbulos quádruplos, pressão máxima de operação até 4,0 bar (+- 0,5 bar), deslocamento horário ou anti horário, com fluxo de óleo mín.17 l/min e máx. 100 l/min, rotação mín. 750 rpm e máx. 4200 rpm, temperatura de trabalho 40 graus Celsius a 100 graus Celsius; dimensões máximas de 57 mm x 92 mm x 144 mm; peso máximo de 2,111 kg. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 024 | Bomba de óleo para motores de veículos automóveis, com vazão de 31 L/min à rotação de 6.000 rpm, entrega de até 6,44 cm3/revolução com rotor fabricado em Sint D30, já montada na tampa lateral de proteção da corrente de comando fabricada em liga de alumínio (ADC10 ou ADC12), selo de vedação de óleo em POS F7912, sistema de alívio de pressão com operação a partir de 382 kPa, para motores de 998 cm3. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 026 | Conjunto integrado de bomba de óleo lubrificante e compensador de massa, de carcaça de ferro fundido, composto por bomba de pressurização mecânica, com vazão nominal de 60 a 65 litros por minuto a 2.300 rpm, aplicado em motores a diesel de máquinas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 027 | Bomba de óleo, volumétrica rotativa, de engrenagens externas, pressão máxima de operação até 6,5 bar (+- 0,5 bar), deslocamento horário ou anti-horário, fluxo de óleo mínimo de 6,5 l/min e máxima de 100 l/min, rotação mínima de 650 rpm e máxima de 4200 rpm, temperatura de trabalho de 40 graus Celsius a 100 graus Celsius; dimensão máxima aproximada de 94 mm x 79 mm x 289 mm. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 028 | Bomba de óleo integrada com vácuo do sistema de freio que auxilia a geração de pressão negativa para o servo freio, com volume de 4,5 a 9,0 l pressão de trabalho de 0,8 a 0,9 bar; velocidade do motor entre 800 e 3900 rpm e vazão de 12 a 68 l/min; dimensões máximas aproximadas de 249 mm x 262 mm x 70 mm. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 029 | Bomba de óleo variável de duplo estágio, constituída de corpo principal em alumínio injetado, roda dentada motora sinterizada de 35 dentes conectada à força motriz, tubo de sucção de óleo em material plástico e duas engrenagens internas de dez dentes para transmissão do movimento rotativo e massa total do conjunto de aproximadamente 1.700 gramas, com pressão de saída máxima nominal de 3,3 bar e dimensões externas de 195 mm x 161 mm x 100 mm. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 030 | Bomba de engrenagem (31 dentes) e deslocamento fixo, para fornecimento e pressurização de óleo lubrificante em motores de ignição por compressão (diesel) de veículos comerciais, caminhões, chassis e ônibus, com carcaça fabricada em liga de alumínio injetado sob pressão, deslocamento volumétrico máximo de 90 litros/minuto e pressão de 4 bar a 2.400 rpm. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 031 | Bomba de engrenagem (com 41 dentes) e deslocamento variável, para controle do fluxo de óleo lubrificante em motores de ignição por compressão (diesel) de veículos comerciais, caminhões, chassis e ônibus, com deslocamento volumétrico de 74 cm3/minuto, rotação nominal de 450 a 2.400 rpm e temperatura máxima do óleo de 125 graus Celsius. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 032 | Bomba volumétrica de óleo com carcaça fabricada em liga de alumínio, rotor sinterizado, deslocamento de 10,4 cm3 por revolução, pressão de óleo de 4,0 bar e vazão de 38,8 L/min à rotação de 6.000 rpm no motor, válvula de alívio com abertura em 2 estágios, sendo o primeiro com 2,5 bar e o segundo estágio com pressão de 5,0 bar. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 033 | Bomba mecânica de óleo lubrificante, volumétrica rotativa de engrenagens, carcaça em liga de alumínio, dimensões máximas de 370 x 245 x 85 mm, diâmetro máximo do eixo de 16 mm, diâmetro máximo do furo para encaixe do virabrequim de 110 mm, diâmetro máximo da base da engrenagem de 76 mm, engrenagem com 24 dentes, pressão máxima de trabalho de 2 bar e vazão máxima de 100 l/min a 2500 RPM, aplicada em motores de ignição por compressão com o volume funcional total maior ou igual a 4 litros, utilizada em caminhões, chassis de ônibus e ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 034 | Bomba volumétrica de óleo com carcaça fabricada em liga de alumínio, rotor sinterizado, deslocamento de 10,9 cm3 por revolução, pressão de óleo de 4,0 bar e vazão de 40,7 L/min à rotação de 6.000 rpm no motor, válvula de alívio com abertura em 2 estágios, sendo o primeiro com 2,5 bar e o segundo estágio com pressão de 5,0 bar. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 035 | Conjunto de componentes de bomba de óleo para motor de combustão por centelha de 3 cilindros, composto de carcaça em alumínio, dois rotores sinterizados, pistão e mola para sistema de alivio de pressão; desempenho a 750 rpm entrega pressão de 0,65 +- 0,1 bar e vazão 2,7 L/min mínima; desempenho a 2000 rpm entrega pressão de 1,5 +- -0,1 bar e vazão 7,4 l/min mínima; desempenho a 4000 rpm entrega pressão de 2,50 +- 0,1 bar e vazão 14 L/min mínima; Curva de desempenho realizado com óleo SAE 10W30 a uma temperatura de 140 graus Celsius +/- 10 graus Celsius; pressão de abertura de válvula aproximada entre 2,3 e 2,9 bar; massa de 0,334 +- 0,050 Kg; aplicado em motor de 3 cilindros de ignição por centelha e cilindrada nominal de 999 cm3, para utilização em veículos leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 036 | Bomba de pressurização de óleo de fluxo variável aplicada em veículos comerciais pesados e semipesados, com deslocamento de 72 cc/U, relação de velocidade de 89:54, com engrenagem motriz de 54 dentes, válvula de segurança calibrada para 11,5 bar (+/- 1 bar), com temperatura do óleo de 122 graus Celsius, peso aproximado de 4,7 Kg, comprimento principal de 263,5 mm, aplicada em veículos comerciais pesados e semipesados com motores ciclo diesel com seis cilindros. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 037 | Bomba de óleo lubrificante de pressurização mecânica, específica para aplicação em motores ciclo diesel de combustão por compressão interna, com 3, 4 ou 6 cilindros em linha, vazão nominal de 30 a 40 L/min, rotação no motor de 1.870 rpm e com aplicação em máquinas autopropulsadas, agrícolas e equipamentos estacionários. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
15 Ex vencem nesta data
31/03/2027
3 Ex vencem nesta data
30/06/2027
7 Ex vencem nesta data
30/09/2027
5 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (4)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 003 | Bomba de óleo de engrenagens acionada por engrenagem, de ferro fundido, com pressão máxima de trabalho de 4 bar e vazão máxima de 245 litros/minuto, este componente é responsável por manter vazão e pressão de óleo lubrificante circulando internamente no motor e garantir a lubrificação de todos os componentes móveis em caminhões e ônibus. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | Bomba de óleo lubrificante para motores de ignição por centelha com deslocamento variável de palhetas, vazão mínima de 10.6 litros por minuto na rotação de 1500rpm e com a pressão de 1.5bar, o valor do deslocamento unitário é de 11.4 centímetros cúbicos e com os seguintes dados de performance: primeiro estágio com pressão na saída da bomba de óleo é de 3.7 (+-05) bar quando na posição "a" e segundo estágio com pressão na saída da bomba de óleo é de 0 a 1.9 (+-0.4) bar quando em posição "b"; dados de performance para a bomba de óleo operando com óleo com viscosidade sae 5w-20 na temperatura de 40graus Celsius; pressão do óleo medido no teste de bancada 3.2 (+-0.5) assumindo uma variação de 0.5bar no motor. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 016 | Bomba mecânica de óleo lubrificante para motores diesel, volumétrica rotativa de engrenagens, carcaça em liga de alumínio, diâmetro do eixo de 15,8mm, diâmetro da base da engrenagem máximo de 3,7mm, diâmetro externo da engrenagem de 74,4mm, pressão máxima de trabalho de 2 bar, vazão máxima de 100 L/min, aplicada em caminhão e ônibus. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 025 | Bomba de óleo para motor de combustão por centelha de 3 cilindros, composta de carcaça em alumínio, dois rotores sinterizados, pistão e mola para sistema de alívio de pressão; performance a 750 rpm é de 0,65 +/-0,1 bar e vazão 2,7 l/m mínima; a 2000 rpm pressão de 1,5 +/-0,1 bar e vazão 7,4 l/m mínima; a 4000 rpm 2,50 +/-0,1 bar e vazão 14 l/m mínima; curva de desempenho realizado com óleo SAE 10W30 à temperatura de 140 graus Celsius +/- 10 graus Celsius; pressão de abertura de válvula entre 2,3 e 2,9 bar; massa aproximada de 0,980 kg. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8413.30.30 tem?
O NCM 8413.30.30 tem 30 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8413.30.30?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 15 Ex em 31/12/2026, 3 Ex em 31/03/2027, 7 Ex em 30/06/2027, 5 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.