Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8413.60.90
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O NCM 8413.60.90 tem 5 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo II (autopeças grafadas como BK ou BIT). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 2 em 30/06/2027, 2 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (5)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 027 | Conjunto de bombas hidráulicas volumétricas rotativas de engrenagens, contendo quatro (04) bombas de engrenagens acopladas no mesmo corpo, com pressão máxima de 206 bar, vazão compreendida entre 7,5 e máxima de até 394,5 litros/ minuto. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 045 | Bomba hidráulica, dotada de corpo da bomba, válvulas de alívio de pressão, modulo de controle e kit de vedação; com vazão de 175 cm3/rev, rotação máxima de operação de 3000 RPM, temperatura de funcionamento contínua de -25 a 90 graus Celsius, comprimento de 441,1 mm, largura de 365,2 mm, altura de 345,4 mm, própria para distribuição de fluido hidráulico em máquinas agrícolas. | II | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 046 | Bomba hidráulica de pistão, fabricada em aço (SAE 744), com vazão de 125 cm3/rev, engrenagem com 13 dentes, rotação máxima de operação de 2900 rpm, temperatura de operação entre -25 e 90 graus Celsius, pressão de comando de 465 bar (+- 10 bar), dotada de conector macho 4 pinos e conector solenoide, comprimento de 405,9 mm, própria para criar pressão para o fluxo de fluido em máquinas agrícolas autopropulsadas. | II | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 050 | Bomba hidráulica, com deslocamento variável de até 110,4 cc/rev, com acionamento elétrico variável, com função de segurança em neutro, com carcaça feita em aço, com eixo estriado de até 27 dentes, de rotação no sentido anti-horário, com rotação máxima de operação de 3150 rpm, com temperatura de operação entre -23 e 104 graus Celsius, contendo válvulas de alívio de pressão de até 490 bar, bomba hidráulica com medida máxima de 347,5 mm de largura e com comprimento máximo de 318,7 mm, com a função de transmitir a potência hidráulica para o sistema de tração, próprio para colheitadeira de grãos. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 051 | Conjunto de bombas hidráulicas volumétricas rotativas de engrenagens, contendo bombas de engrenagens acopladas no mesmo corpo, com pressão máxima de 455kg/cm2, deslocamento volumétrico de 170 cm3/Rev, rotação máxima de 2242 rpm,com pressão nominal de 350kg/cm2 em circuito aberto, composto por ferro fundido e componentes de aço, aplicado em máquinas autopropulsadas. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8413.60.90 tem?
O NCM 8413.60.90 tem 5 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo II.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8413.60.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 30/06/2027, 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).