Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8413.70.80
Outras, de vazão inferior ou igual a 300 l/min
O NCM 8413.70.80 tem 6 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 30/06/2027, 4 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (6)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 149 | Bomba centrifuga para líquidos, com uma ou duas saídas do tipo bico fino, para utilização em lavadores de para-brisa automotivos, com motor interno com vazão máxima de 72 L/h e pressão máxima de 0,88 bar, com tensão de alimentação de 12 V ou de 24 V. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 150 | Bomba do tipo centrífuga rotativa, com suporte em ferro fundido e válvula reguladora de pressão e controle de fluxo, em trabalho a 2200 RPM consome potência de 340 watts, temperatura de 50 graus celsius, e vazão de 22 L/min e pressão de 1,4 bar do sistema de acionamento do ventilador do conjunto de arrefecimento e refrigeração do motor a diesel para tratores agrícolas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 153 | Bomba d'água elétrica, utilizada em sistemas de arrefecimento de veículos elétricos e híbridos. Dispositivo eletro mecânico, com motor selado Brushless (sem escova) alimentado por baixa tensão (24v), com controle via rede CAN de baixa tensão, que possui função de circular o liquido de arrefecimento pelo sistema de arrefecimento do veículo, garantindo que estes operem dentro da temperatura ideal, isso ajuda evitar o superaquecimento e mantem o funcionamento eficiente; composto de carcaça vedada produzida em alumínio e suporte em plástico/polímero, Interno majoritariamente insumos básicos como aço, alumínio, cobre, termoplásticos assim como dispositivos de eletrônica embarcada associados; componente possui dimensões aproximadas de 167,5mm x 156mm x 148,7mm e 2,8kg; rotação máxima 5350rpm; rotação mínima 1500 rpm; curva de pressão máxima/vazão 2,2 bar - 2400 l/h; range de tensão de operação 16 - 32 V; tensão de alimentação para atingir a velocidade máxima 26-32 v; range de temperatura de operação -40 a 120 graus Celsius; temperatura de operação do fluido -40 a +120 graus Celsius; vida útil: maior que 40.000 horas (de acordo com aplicação); tempo para atingir a rotação máxima 17s; proteção de pulso 150v ISO16750-2:2010; proteção de reversão de polaridade ISO16750-1 estados funcional classe C. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 154 | Bomba centrífuga de 1 ou 2 vias, para sistema de limpador de para-brisas projetada para pressurizar água com pressão mínima de trabalho de 98,1 kPA, e volume de descarga mínimo de 11 centímetro cúbico/seg, motor de ímã de ferrite, corrente contínua de até 14,5 V, para aplicação em veículos automotivos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 215 | Bomba do limpador de para-brisa aplicada em veículos comerciais pesados e semipesados, com vazão aproximada de 1 L/min a 1,75 bar e 2,9 L/min a 2 bar e vazão máxima de 4 L/min, com tensão nominal de 24V, conector de dois pinos, carcaça em poliamida 6 reforçada com 30 por cento de fibra de vidro, com proteção de drenagem de condensado e comprimento nominal de 111,3 mm. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 216 | Bomba d'água elétrica; contendo carcaça em liga de alumínio e polipropileno (PP), rotor em aço laminado a frio, coletores em cobre, escovas em grafite carbono, bobinas em cobre, cabos condutores flexíveis, conector em plástico nylon com terminais em latão estanhado; com dimensões 206 mm x 118 mm x 105 mm, massa aproximada 2,1 Kg,motor com escovas com tensão de operação 16 a 32 V, temperatura de operação de -30 a +95 graus Celsius, vazão mínima de 25 l/min a 37,3 kPa; para fabricação de componente auxiliar do sistema de arrefecimento de baterias; com função de circular o líquido de arrefecimento; com aplicação em ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 017 | Bombas centrífugas utilizadas em pulverizadores agrícolas autopropelidos, dotadas de câmara com membrana de comunicação de pressão preenchida com fluído lubrificante para proteção do selo mecânico "selo molhado", com vazão máxima igual ou inferior a 200 L/min e pressão máxima igual ou inferior a 102 psi (7bar). | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8413.70.80 tem?
O NCM 8413.70.80 tem 6 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8413.70.80?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 30/06/2027, 4 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).