Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8413.70.90
Outras
O NCM 8413.70.90 tem 13 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). São 3 no Anexo I (industrialização) e 10 no Anexo II (BK/BIT); predomina o Anexo II. Vencimentos: 4 em 31/12/2026, 3 em 31/03/2027, 1 em 30/06/2027, 5 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (13)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 099 | Bomba centrífuga com motor hidráulico acoplado, utilizado no sistema de bombeamento de soluções químicas, ácidas e corrosivas, contendo a bomba corpo em aço inoxidável 316, propulsor em polipropileno, vazão máxima de até 212 gpm, pressão máxima de até 140 psi e vedação em carboneto de silício, e contendo o motor hidráulico topologia gerotor de engrenagem interna, vedação em teflon e pressão máxima de até 3000 psi. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 109 | Bomba centrífuga para líquido de 2 vias com comando de sentido de rotação por relé integrado utilizado em lavadores de para-brisa automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 110 | Bomba (modulo eletrônico) de dosagem de ureia para o sistema de escape veicular - sistema com catalizador de redução seletiva (scr) onde faz a injeção controlada de ureia (arla 32) para a redução de gases emitidos pelas maquinas agrícolas para atender os requisitos de nox conforme legislação mar1, para aplicação em produtos automotivos. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 189 | Eletrobomba para veículos automotores utilizada em reservatório de lavador para-brisa com diâmetro externo de 35 mm, para tensão de trabalho 13 V, pressão de saída de 3,1 bar e vazão de 1,6 l/min mínimo e corrente máxima de 5,0 A, com saída com coloração específica conforme aplicação para montagem. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 108 | Bombas centrífugas utilizadas em pulverizadores agrícolas autopropelidos, dotadas de câmara com membrana de comunicação de pressão preenchida com fluído lubrificante para proteção do selo mecânico “selo molhado”, com vazão máxima igual ou superior a 850 L/min e pressão máxima igual ou superior a 130 psi (9bar). | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 112 | Bombas centrifugas de duplo estágio simultâneo, para serem montadas em viatura para combate à incêndio, com desempenho de 1.000 gpm a 150 psi (baixa pressão) e a 100 gpm a 600 psi (alta pressão). | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 211 | Bomba centrifuga dotada de carcaça plástica com grau de proteção IP54, com tensão de 24 V, vazão de 2,5 l/min a uma pressão de 1,5 bar, com filtro de proteção EMC, carcaça de seção circular com diâmetro de 30,5 mm com afastamento superior de 0,5 mm e peso de 87,2 g, própria para aplicação em limpadores de para-brisa de veículos automotivos. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 245 | Bomba centrífuga acionada por motor hidráulico, constituída de voluta em aço inoxidável e propulsor em material noryl GTX, selo mecânico duplo em "viton" e carboneto de silício, sensor de rotação dotado de rotor com 6 dentes, com vazão máxima de até 188 gpm, pressão máxima de até 137 psi, próprias para bombeamento de soluções químicas dos pulverizadores autopropulsados. | II | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 536, de 20 de novembro de 2023 |
| Ex 247 | Bomba centrífuga de aço inox, equipada com sensor de velocidade, palheta acoplada acionada por motor hidráulico de 180 rpm, pressão de 10 bar, vazão de 549 l/min, resistência de temperatura do fluído de 60 graus Celsius, dimensões máximas de 300 mm x 233 mm, peso de até 16 kg, utilizada em pulverizadores autopropelidos. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 256 | Bomba centrífuga acionado por motor hidráulico do tipo gerotor de engrenagem interna, constituída de voluta em aço inoxidável e propulsor em material noryl GTX, selo mecânico duplo em "viton" e carboneto de silício, sensor de rotação dotado de rotor com 6 dentes, entrada com rosca fêmea NPT 2 polegadas e saída com rosca fêmea NPT 1,5 polegadas, com vazão máxima de até 233 gpm, pressão máxima de até 150 psi, motor hidráulico com vedação em teflon, pressão máxima de até 3000 psi e vazão máxima de 17 gpm, próprias para bombeamento de soluções químicas dos pulverizadores autopropulsados. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 259 | Bomba de transmissão hidráulica com carcaça em polipropileno, de vazão máxima de 1832 l/min, pressão de 4 bar, elevação de sucção de 7,2 m, dotada de 5 palhetas acopladas, motor hidráulico, rotor com inserção em aço inox, portas de entrada e saída de 3 polegadas (NPT), possui dimensões de 465 mm de comprimento, 314 mm de largura, 340 mm de altura, peso máximo de 20 kg, própria para utilização em pulverizadores autopropelidos. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 261 | Bombas centrífugas de superfície, de estágio único, dotadas de selo mecânico ("selo molhado"), vazão máxima igual ou inferior a 746 l/min, pressão máxima igual ou superior a 9 bar, contendo motor hidráulico de 207 bar ou menos; para movimentação de líquidos, aplicado em máquinas agrícolas. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 264 | Bomba centrífuga de superfície, com motor hidráulico elétrico de até 3000 PSI de entrada e até 100 PSI de saída, pressão de até 10,3 bar, vazão de até 746 L/MIN, dimensões máximas de até 255 mm x 250 mm, com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
4 Ex vencem nesta data
31/03/2027
3 Ex vencem nesta data
30/06/2027
1 Ex vence nesta data
30/09/2027
5 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 001 | Eletrobomba para veículos automotores utilizada em reservatório de lava para-brisa com diâmetro externo de 35 mm, com tensão de 13 V, pressão mínima de saída de 37,7 psi, vazão mínima de 2.1 L/min, e corrente máxima de 7,0 A. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8413.70.90 tem?
O NCM 8413.70.90 tem 13 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Sendo 3 no Anexo I e 10 no Anexo II.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8413.70.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 4 Ex em 31/12/2026, 3 Ex em 31/03/2027, 1 Ex em 30/06/2027, 5 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.