Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8413.81.00
-- Bombas
O NCM 8413.81.00 tem 8 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 5 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027, 2 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (8)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Bomba elétrica para óleo lubrificante do sistema RAS (Rear Axle System ou Sistema de Eixo Traseiro), com tensão nominal de 24 V, trabalhando com pressão nominal de 180 bar, e válvula de alívio de pressão de 200 a 280 bar, servo motor e ECU (Unidade de Comando Eletrônico), para eixo auxiliar do ônibus elétrico. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Bomba de ARLA 32 com elemento filtrante para motores diesel de grande porte, com capacidade de redução de níveis de NOx para valores inferiores a 0,46 g NOx/kWh para WHTC (World Harmonized Transient Cycle). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Conjunto Unidade dosadora de ureia para sistema de pós tratamento dos gases de escape para motores diesel de tecnologia SCR, constituído de: bomba dosadora, carcaça da bomba de ureia, módulo gerenciador, sensor de pressão e sensor de temperatura, para aplicação em produtos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Supply Module – unidade de fornecimento de ARLA 32 (ureia) integrante do sistema de pós tratamento de gases de escape de motores ciclo diesel do tipo SCR (selective catalyst reduction), que consiste de uma bomba geradora de fluxo que pressuriza em uma linha de distribuição a mistura diluída de ureia com água que será injetada em um tubo de decomposição para posteriormente reagir com os gases de escape em uma condição de temperatura da ordem de 200 Graus Celsius ou superior no interior de um catalisador seletivo; além de pressurizar o líquido no interior do tubo de distribuição, também filtra este fluido, pois contém filtro específico para este tipo de fluido; tem a função de, ao se ligar o veículo, pressurizar a linha e mantê-la a um nível constante de pressão, da mesma forma, quando se desliga o veículo, este módulo tem a capacidade de esvaziar a linha de distribuição, devolvendo o líquido restante para o reservatório de ureia; apresenta-se em um módulo enclausurado em uma caixa plástica ou metálica, e com conectores para as linhas de fluido bem como para os chicotes elétricos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Bomba hidráulica variável com rotação no sentido horário, vazão de 38cm3 a 45cm3 e pressão de trabalho de 230 bar a 250 bar, acoplada na tomada de força dos motores de 9 L e 13 L, utilizada para acionamento do ventilador hidráulico do sistema de arrefecimento do motor de ônibus, variando a rotação do ventilador com a vazão do fluxo de óleo na bomba hidráulica conforme a necessidade do sistema de arrefecimento do ônibus. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 080 | Bomba hidráulica manual, de pistão, dimensões máximas de 193 mm x 141,3 mm x 133,8 mm, peso máximo de 3,3 kg, tolerância de 5%, pressão máxima de trabalho de 300 bar, diâmetro do pistão de 18 mm, temperatura de trabalho de -30 graus Celsius a 80 graus Celsius, utilizada em caminhões. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 095 | Bomba elétrica dosadora do liquido do agente redutor automotivo (ARLA 32) para o sistema de pós tratamento dos gases de escape, com membrana de uma câmara, carcaça em liga de alumínio (AlSi1MgMn) e plástico, dimensões máximas de 254 x 176 x 106 mm, peso máximo de 1,8 kg, pressão de trabalho entre 8 a 10 bar, vazão volumétrica maior ou igual a 0,35 l/min (a 3500 RPM), tensão nominal de 24 V, corrente nominal de 1,5 A, motor de imã permanente sem escova, grau de proteção IP6K7 e IP6K9K, placa de circuitos elétrico integrada, temperatura de trabalho de -40 a 85 graus Celsius, filtro de ARLA 32 com área de superfície de 210 cm2, espessura de filtragem de 20 a 30 mícrons, utilizada em caminhões, chassis de ônibus e ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 096 | Bomba de alimentação do liquido do agente redutor automotivo (ARLA 32), carcaça em liga de alumínio (AlSi1MgMn) e plástico, medidas de 266 x 266 x 155 mm, tolerância de mais ou menos 2 mm, peso máximo de 6 kg, tensão de trabalho de 24 V, vazão de 20 litros por hora, pressão de 4,5 bar, consumo de corrente 0,4 A, grau de proteção IP6K7 e IP6K9K, filtro interno integrado com área de superfície de 700 cm2, espessura de filtragem de 20 a 30 mícrons, utilizada em caminhões, chassi de ônibus e ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
5 Ex vencem nesta data
31/03/2027
1 Ex vence nesta data
30/09/2027
2 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8413.81.00 tem?
O NCM 8413.81.00 tem 8 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8413.81.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 5 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027, 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.