Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8414.10.00
- Bombas de vácuo
O NCM 8414.10.00 tem 5 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027, 1 em 30/06/2027, 1 em 30/09/2027. Além destes, 4 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (5)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Bomba de vácuo para geração de vácuo necessário ao sistema de frenagem em motores com injeção direta, turbo compressor e comando de válvulas variável; composto principalmente por carcaça em alumínio, válvulas de controle interno em aço liga e conector da bomba em plástico; medidas aproximadas de 160 mm x 124 mm x 79 mm e peso aproximado de 0,90 kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Bomba de óleo integrada com vácuo do sistema de freio que auxilia a geração de pressão negativa para o servo freio; com volume de 4,5 a 5,0 l; pressão de trabalho de 0,8 a 0,9 bar; velocidade do motor entre 780 e 3500 rpm e vazão de 13,5 a 55,0 l/min; dimensão máxima de 176,6 x 151,05 x 83,8mm e peso máximo de 2,0 kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Bomba de vácuo mecânica para motor de veículos automotores, com capacidade de gerar vácuo de pelo menos -50 kPa em no máximo 6,5 segundos e capacidade de gerar vácuo máximo de -96 kPa, no sistema de frenagem do veículo, com temperatura atmosférica de operação na faixa de -40 graus Celsius a 120 graus Celsius e peso máximo de 0,711 kg. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 103 | Bomba de diagnóstico de vazamentos do tubo de enchimento, cânister, tanque de combustível e tubulação, para veículos automotores, em plástico, com 320 gramas, com detecção de vazamentos em pressão relativa de -5,5 quilopascal e pressão atmosférica de 101,3 quilopascal, resistência a temperaturas entre -40 graus Celsius a 100 graus Celsius (armazenagem) e resistência a temperatura sem perda das funções de 0 graus Celsius a 60 graus Celsius (sensor bomba) e 100 graus Celsius (interruptor válvula), e resistir a 329.000 ciclos de acionamento (no interruptor da válvula). | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 121 | Bomba de vácuo de palheta rotativa, para motores de veículos automotores, com acionamento mecânico; volume da bomba de até 190 cc; com rotação máxima de até 3250 rpm; com capacidade de gerar vácuo de pelo menos -50 kPa em no máximo de até 5 segundos; com capacidade máxima de gerar vácuo de até -90 kPa; com diâmetro do espigão de até 13,3 mm; própria para o sistema de frenagem do veículo. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (4)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 054 | Bomba de vácuo elétrica do sistema de freio hidráulico que auxilia a geração de pressão negativa para o servo freio, com tensão nominal de 13,5V e corrente média menor que 10A. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 069 | Bomba de vácuo elétrica do sistema de freio para a geração de pressão negativa para o servo freio, com dimensão nominal de 137 mm x 128,4 mm, com conector de saída para o sistema de vácuo de 13 mm de diâmetro, com invólucro do relé embutido no corpo da peça e conexão de 3 pinos. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 070 | Bomba de vácuo elétrica do sistema de freio para a geração de pressão negativa para o servo freio, com tensão de alimentação de 13,2 V e corrente máxima de 11,5 A. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 071 | Bomba de vácuo para geração de vácuo necessário ao sistema de frenagem em motores a combustão interna, composto principalmente por carcaça em alumínio, válvulas de controle interno em aço liga e conector da bomba em plástico; medidas aproximadas de 122 mm x 105 mm x 137 mm; peso aproximado de 1,0 kg. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8414.10.00 tem?
O NCM 8414.10.00 tem 5 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8414.10.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027, 1 Ex em 30/06/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).