Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8414.30.91
O NCM 8414.30.91 tem 6 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 5 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027.
Ex-Tarifários (6)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Compressor de ar condicionado de sete (7) pistões com prato com deslocamento variável, de cento e sessenta cilindradas cúbicas (160cc). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Compressor de Ar Condicionado, acionado por motor de corrente contínua sem escovas (BLDC – Brushless DC) integrado, exclusivo para veículos de propulsão híbrida, com capacidade de deslocamento de 20cm3 por revolução, com rotação máxima de 8600 rpm, tensão máxima de 310 volts. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Compressor hermético tipo scroll, com capacidade aproximada de 14.000 frigorias/hora, tensão 380V, para utilização em aparelhos de ar condicionado para veículos comerciais elétricos ou híbridos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Compressor de ar condicionado scroll, com proteção contra poeira e umidade (mínimo IP6K9K e IP67), tensão máxima de operação de 800 V, capacidade de arrefecimento menor ou igual a 15 kW, com motor de imã permanente, com capacidade de deslocamento de 57 cm3 por revolução, com rotação máxima de 8500, controlado via CAN J1939. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | Compressor hermético horizontal com gás (R-134a), tipo scroll, dimensões de 636 mm x 344 mm x 285 mm, tolerância de +/- 10%, peso máximo de 95 kg, tensão máxima de 400 V, frequência de alimentação de 60 Hz, corrente máxima de 36,7 A, pressão máxima de 28 bar e fator de proteção IP65, utilizado em ônibus. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Compressor de ar-condicionado de 10 pistões, comprimento máximo de 203 mm, com tolerância de 3 mm, diâmetro máximo de 135 mm, peso máximo de 7 kg, tensão nominal de 24 V, potência máxima de 48 W, cilindrada máxima de 160 cm3, torque mínimo de 50 Nm, gás refrigerante do tipo HFC 134a, com polia magnética integrada, utilizado em caminhões, chassis de ônibus e ônibus. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8414.30.91 tem?
O NCM 8414.30.91 tem 6 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8414.30.91?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 5 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).