Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8414.80.19
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O NCM 8414.80.19 tem 7 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 5 em 31/12/2026, 1 em 30/06/2027, 1 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (7)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Micro compressor de ar, de pistão, 12 VOLTS (corrente contínua), pressão máxima de 10 bar, VENTREX 208.344 AS, para sistema de suspensão do Assento Pneumático Automotivo: largura=99,9; espessura=42,2; diâmetro do cilindro=42,2, utilizado em tratores agrícolas, colheitadeiras, máquinas agrícolas autopropulsadas e máquinas rodoviárias autopropulsadas. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Compressor de ar de duplo pistão, com capacidade volumétrica nominal de 720 cm3, acionado por engrenagem acoplada a embreagem, aplicado em veículos comerciais (caminhões e ônibus) para o fornecimento de ar comprimido para o sistema de freio pneumáticos e acionamento dos demais acessórios do veículo. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 116 | Compressor tri-cilíndrico com dois estágios de compressão e sistema de redução de potência de acionamento autocontrolado, que desliga o 1o estágio de compressão sem necessidade de comando externo. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 128 | Compressor de ar de pistão para sistema de suspensão do assento, com função de pressurização, enchimento da bolsa de ar de posicionamento vertical e do amortecedor regulável do banco, com voltagem nominal de 24 Volts (corrente contínua), pressão máxima de 10 bar, enchimento do reservatório entre 1 e 6bar em no máximo de 40 segundos, corrente de operação máxima de 10 Amperes. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 144 | Compressor de ar comprimido do freio e suspensão, dimensões de 338mm x 372mm x 321mm, faixa de pressão variável de 10 a 13bar, fluxo de ar variável de 300 a 340 l/min, nível de ruído de 68 dB, consumo energético de 5kW, peso com óleo lubrificante de 30kg, aplicado em ônibus elétrico. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 165 | Compressor de ar de paletas rotativas com capacidade volumétrica de até 310 l/min (litros por minuto), consumo de potência de até 3,4 kW sem motor elétrico e pressão de serviço de até 13 bar, possui sensor de temperatura, válvula de segurança, sensor de nível de óleo e filtro de óleo integrado, com acionamento por meio de um eixo acoplado por intermédio de um acoplamento rígido e uma flange intermediária, a um motor elétrico trifásico com rotação de até 2500 rpm, aplicado em veículos comerciais para fornecimento da energia necessária para o sistema de freios pneumáticos e acionamento dos demais acessórios do veículo; é composto por bloco de alumínio, eixo rotor em aço, rotor em ferro fundido e paletas rotativas em ferro fundido, vedações em borracha, peso aproximado de 16 kg e dimensões máximas de 293 mm de altura x 283 mm de largura x 258 mm de comprimento. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 173 | Compressor de paletas rotativas, dedicado para aplicações hibridas/elétricas; usados para gerar ar comprimido para o sistema de freio a ar e sistemas adicionais acionadas por ar em veículos comerciais híbridos/elétricos; composto de carcaça vedada produzida em alumínio, interno majoritariamente insumos básicos como aço, alumínio, cobre, termoplásticos assim como sensores e eletrônica embarcada; range de rotação: 1000-3000 rpm; range de vazão: 150 - 250 L/min; pressão máxima de trabalho: 12 bar; tensão nominal: 400 V; tensão máxima: 440 V; tensão mínima: 360 V; tensão de comandos e feedback: 24V; range de temperatura ambiente: -20 / +40 graus Celsius. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8414.80.19 tem?
O NCM 8414.80.19 tem 7 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8414.80.19?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 5 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 30/06/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).