Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8414.80.21
O NCM 8414.80.21 tem 2 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). São 1 no Anexo I (industrialização) e 1 no Anexo II (BK/BIT); predomina o Anexo I. Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 1 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (2)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 003 | Turbocompressor de ar com turbina de geometria variável, com controle da pressão obtido pela variação da área de um bocal guia que desliza em sentido axial e administra o fluxo do gás de escape, acionado por atuador eletrônico externo ou pneumático, realiza freio motor e gerenciamento térmico, utilizado em motores diesel de combustão interna com deslocamento volumétrico igual ou superior a 2,8 litros. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Turbocompressor de ar, fabricado predominantemente em ferro fundido, com controle da pressão obtido pela válvula (Wastegate) integrada acionada por ar comprimido, peso de 6 a 14 kg, aplicado em motores de ignição por compressão, ciclo diesel, com 4 ou 6 cilindros em linha, deslocamento volumétrico de 3 a 7,5 litros e potência de 60 a 170 kW. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8414.80.21 tem?
O NCM 8414.80.21 tem 2 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Sendo 1 no Anexo I e 1 no Anexo II.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8414.80.21?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).