Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8414.90.10
O NCM 8414.90.10 tem 6 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 5 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (6)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Palheta para bomba de vácuo, composta por corpo fabricado em termofixo baquelite, extremidades em termoplástico poli-éter-éter-cetona co-moldadas ao corpo, resistente à óleo lubrificante; com resistência mecânica para operar na faixa de temperatura de -40graus Celsius a 150graus Celsius, utilizada em veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Base estampada; contendo aço inox com chanfro; com espessura de 3,5 mm, diâmetro de 55 mm, peso de 45 g; para fabricação de bomba de vácuo de sistema de freio; com função de base da câmara de vácuo; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 004 | Palheta; contendo grafite de carbono e fosfato de alumínio como elementos predominantes, fabricada em processo de sinterização; com largura entre 11,8 mm e 11,9 mm, comprimento entre 13,0 mm e 13,4 mm, espessura entre 1,70 mm e 1,85 mm, peso entre 0,4 g e 0,6 g; para fabricação de bomba a vácuo de freio; com função de formação de câmaras utilizadas para a geração de vácuo; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 005 | Rotor; contendo grafite de carbono e resina fenolítica como elementos predominantes, com cinco cavidades, fabricado com processo de sinterização; com diâmetro entre 29,8 mm e 30,2 mm, espessura entre 11,83 mm e 11,85mm, com peso entre 10,3 g e 12 g e rugosidade de 1,6 Ra ; para fabricação de bomba a vácuo de freio; com função de transferência de movimento rotativo do eixo do motor elétrico para as palhetas promovendo geração de vácuo; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 006 | Silenciador; contendo liga de alumínio injetado (AlSi9Cu3), (Fe) , (DIN EN 1706); com diâmetro entre 60,1 mm e 60,8 mm, altura entre 35 mm e 37 mm, peso entre 57 g e 67g; para fabricação de bomba de vácuo de sistema de freio; com função de reduzir ruído; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 007 | Tampa estampada; contendo aço inoxidável com chanfro; com espessura de 3,5 mm, diâmetro de 55 mm peso de 45 g; para fabricação de bomba de vácuo do sistema de freio; com função de vedar a câmara de vácuo; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 001 | Rotor para bomba de vácuo, fabricado de termoplástico (Sulfeto de Polifenileno) reforçado com fibra de vidro, resistente à óleo lubrificante, com resistência mecânica para operar na faixa de temperatura de -40graus Celsius a 150graus Celsius, utilizado em veículos automotivos. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8414.90.10 tem?
O NCM 8414.90.10 tem 6 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8414.90.10?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 5 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).