Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8414.90.20
O NCM 8414.90.20 tem 8 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 6 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027, 1 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (8)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Atuador eletrônico utilizado na montagem de embreagem viscosa eletrônica, para sistema de arrefecimento de motores de combustão interna de veículos automotores. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Conjunto Lâmina da Válvula de aço carbono conformado a frio e posteriormente soldado pelo processo de solda ponto com precisão, atendendo aos requisitos de esforços de elasticidade (força mola) e propriedades magnéticas, exigidos numa posição definida, utilizado na montagem de embreagem viscosa eletrônica para sistema de arrefecimento de motores de combustão interna de veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Espiral termostática em liga ASTM B-388, com tratamento térmico específico para atender a taxa de deformação por faixa de temperatura, utilizada na montagem de embreagem viscosa bi-metálica, para sistema de arrefecimento de motores a combustão interna de veículos automotores. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Ventilador com variação de passo para a função de reversão do fluxo de ar através da alteração do ângulo das pás, com acionamento hidráulico do variador de passo de -35 Graus a 35 Graus, rotor de até 8 pás e diâmetro máximo de até 1500 mm, com fixação ao produto através de 4 prisioneiros, específico para o processo de ventilação forçada do sistema de limpeza na segregação de grãos e palha de colheitadeiras agrícolas. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Pá para hélice, em plástico poliamida, apresentada em lâminas com medidas de comprimento entre 167 mm e 836 mm, conformada para uso em sistema de configuração modular de ventilador axial ou coifa aspirante de máquinas autopropulsadas da construção e/ou agrícolas. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Cubo em alumínio, apresentado em diâmetros entre 70 mm e 630 mm, com capacidade de 3 a 16 pás, utilizado em sistema de configuração modular de ventiladores axial ou coifa aspirante de máquinas autopropulsadas da construção e/ou agrícolas. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Ventilador Viscofan de 9 pás de diâmetro de até 800 mm, confeccionadas em PA 6 GF 30 com pontas flexíveis em PA, pás com ajuste de ângulo sendo o ângulo base 4 graus e o máximo nominal de 37 graus para a alternar de vazão de ar de 2536 l/min a 3200 l/min, capacidade de trabalho em temperaturas de até 105 graus Celsius, sentido de rotação horário, cubo com até 240 mm de diâmetro em liga de alumínio endurecida, contém sistema de acoplamento por embreagem, produto deve atendar as normas de tolerância DIN-3141 e DIN ISO 1616-m, integrado com sensores de rotação e vazão, produto aplicado em sistema de arrefecimento de motores diesel de máquinas agrícolas. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 008 | Hélice do ventilador do sistema de arrefecimento de motores de ignição por compressão, com pás de plástico, provida de embreagem viscosa com carcaça de aço acoplada, com solenoide e conexão, diâmetro total de 720mm, aplicada em máquinas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8414.90.20 tem?
O NCM 8414.90.20 tem 8 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8414.90.20?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 6 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).