Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8414.90.31
O NCM 8414.90.31 tem 3 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027, 1 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (3)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Pistão de duas cabeças revestido de teflon com tolerância máxima de 8 mícrons em seu diâmetro, utilizado em compressores de ar condicionado automotivo. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Pistão da embreagem, utilizado em compressores de ar bicilíndricos para veículos comerciais, fabricado em aço envolto com uma gaxeta de borracha, possui dimensões máximas de 117,65 mm de diâmetro externo e 54 mm de diâmetro interno, com altura de 14,5 mm e peso de 0,290 kg, tem como função acionar o conjunto da embreagem por meio de um sinal pneumático recebido da unidade de tratamento de ar, que por meio de uma mola empurra o pistão acionando o sistema da embreagem; apresenta características dimensionais significativas na interface com o sistema da embreagem. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 003 | Êmbolo; contendo aço; com dimensões máximas de aproximadamente 61 mm de altura, diâmetro de aproximadamente 26,5 mm, peso aproximado de 80 g; para fabricação de compressor de ar; com função de permitir que o ar comprimido se direcione para a entrada de ar ou para uma câmara no cabeçote, durante a rodagem em vazio do compressor; com aplicação em caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8414.90.31 tem?
O NCM 8414.90.31 tem 3 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8414.90.31?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).