Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8414.90.33
Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres
O NCM 8414.90.33 tem 9 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 3 em 31/12/2026, 4 em 31/03/2027, 1 em 30/06/2027, 1 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (9)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 002 | Cabeçote traseiro (tampa traseira) para compressores com deslocamento volumétrico de 300 cm3 por revolução, para sistemas de ar condicionado destinados a veículos de transporte de passageiro - ônibus e micro-ônibus - do tipo pistão de dupla ação dotado de um total de 10 cilindros com deslocamento volumétrico de 300 cm3/rev, produzido em liga de Alumínio eutética por injeção sob pressão e usinada com precisão de 20 ?m, possui comprimento total de 31 mm e diâmetro aproximado de 142 mm na face de junção, sua região central possui uma bomba hidráulica tipo engrenagem com diâmetro de 17 mm com 7 dentes de precisão, sua massa total é de aproximadamente 600 g. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Bloco de cilindros para compressores com deslocamento volumétrico de 300 cm3 por revolução, para sistemas de ar condicionado destinados a veículos de transporte de passageiros - ônibus e micro-ônibus - do tipo pistão de dupla ação dotado de um total de 10 cilindros com diâmetro de 36 mm, produzido em liga de alumínio eutética por injeção sob pressão e usinada com precisão de 5 u.m, possui comprimento total de 131,4 mm e diâmetro aproximado de 141 mm na face de junção, sua massa é de aproximadamente 2740 g. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Cabeçote frontal (tampa frontal) para compressores com deslocamento volumétrico de 300 cm3 por revolução, para sistemas de ar condicionado destinados a veículos de transporte de passageiro - ônibus e micro-ônibus - do tipo pistão de dupla ação dotado de um total de 10 cilindros com deslocamento volumétrico de 300 cm3/rev, produzido em liga de Alumínio eutética por injeção sob pressão e usinado com precisão de 16 u.m, possui comprimento total aproximado de 76 mm, seu corpo é caracterizado por uma região com diâmetro de 45 mm, uma segunda com 86 mm e uma última com diâmetro na face de junção de aproximado de 142 mm, sua massa total é de aproximadamente 660 g. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Bloco do compressor fabricado em ferro fundido, utilizado em compressores de ar bicilíndricos para sistemas de freio de veículos comerciais, tem como principais funções alojar os componentes e realizar a fixação do compressor no motor; dimensões máximas de aproximadamente 250 mm de altura, 230 mm de comprimento e 145 mm de largura e peso aproximado de 10,2 kg. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 007 | Bloco do compressor fabricado em ferro fundido, utilizado em compressores de ar monocilíndricos para sistemas de freio de veículos comerciais, tem como principais funções alojar os componentes e realizar a fixação do compressor no motor; dimensões máximas de aproximadamente 200 mm de altura, 140 mm de comprimento e 140 mm de largura e peso aproximado de 5,5 kg. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 008 | Cabeçote utilizado em compressores de ar para sistemas de freio de veículos comerciais, tem como função realizar a admissão e posterior exaustão do ar comprimido, e permitir a refrigeração do compressor por meio da circulação do líquido refrigerante pelas câmaras de refrigeração; fabricado em alumínio, possui dimensões máximas entre 110 mm e 120 mm de largura, comprimento aproximado de 130 mm e altura de 42 mm, com peso aproximado de 1 kg. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 009 | Cabeçote utilizado em compressores de ar para sistemas de freio de veículos comerciais, tem como função permitir a refrigeração do compressor, fabricado em alumínio; dimensões aproximadas de 130 mm de largura, 250 mm de comprimento e 46 mm de altura e peso aproximado de 2 kg. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 012 | Cabeçote; contendo alumínio; com dimensões máximas de aproximadamente 263 mm de largura,132 mm de comprimento e 57 mm de altura, peso aproximado de 2 kg, com tolerância de até 3 centésimos na região dos pistões, resiste a pressões de até 13 bar e garante estanqueidade a uma pressão de 9 bar nas câmaras de refrigeração; para fabricação de compressor de ar; com função de realizar a admissão do ar e posterior exaustão do ar comprimido e permitir a refrigeração do compressor através da circulação do líquido refrigerante pelas câmaras de refrigeração; com aplicação em caminhões, ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 015 | Bloco do compressor; contendo ferro fundido; com dimensões máximas de aproximadamente 270 mm de altura, 160 mm de comprimento e 172 mm de largura e peso aproximado de 7,2 kg, possui um mancal de alojamento da bucha do virabrequim de diâmetro 42 mm e um diâmetro de 88 mm de interface com o suporte da bomba; para fabricação de compressor de ar; com função de acoplar o compressor no motor do veículo, alojar o virabrequim, biela e pistão; com aplicação em caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
3 Ex vencem nesta data
31/03/2027
4 Ex vencem nesta data
30/06/2027
1 Ex vence nesta data
30/09/2027
1 Ex vence nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 010 | Bloco do compressor fabricado em ferro fundido, utilizado em compressores de ar bicilíndricos para sistemas de freio de veículos comerciais, tem como principais funções alojar os componentes e realizar a fixação do compressor no motor; dimensões máximas de aproximadamente 235 mm de altura, 270 mm de comprimento e 155 mm de largura e peso entre 14 e 15 kg. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8414.90.33 tem?
O NCM 8414.90.33 tem 9 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8414.90.33?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 3 Ex em 31/12/2026, 4 Ex em 31/03/2027, 1 Ex em 30/06/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.