Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8414.90.34
O NCM 8414.90.34 tem 10 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 6 em 31/12/2026, 2 em 31/03/2027, 2 em 30/06/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (10)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Conjunto de válvula e braço composto de subcomponentes feitos em ligas especiais com resistência a altas temperaturas de até 950 graus Celsius e alta dureza de até 450HBW, possui resistência ao desgaste em ciclos severos em termos de temperatura e frequência de funcionamento, utilizado para controlar a passagem de gases de escape pela carcaça da turbina sob controle do atuador do turbo alimentador de ar para motores de combustão interna de veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Válvula separadora de óleo, utilizada na montagem do eixo para compressores do sistema de ar condicionado de veículos automotor, é responsável pelo controle da quantidade de óleo do compressor arrastado pelo gás refrigerante que circula pelo sistema de ar condicionado, composta por 3 partes: contrapeso, fabricado em aço médio carbono, possui um comprimento total de aproximado de 12,5mm e seu corpo é formado por duas regiões, uma com diâmetro de 7mm e na outra de 2mm com rugosidade superficial Rz8; mola, fabricada em aço inoxidável com comprimento no estado livre 6,15mm e constante elástica de 0,269N/m; e selo da válvula, fabricado em alumínio hipoeutético em formato similar a uma flange, sua base possui um diâmetro de 8,2 mm e espessura de 0,5mm, a qual se reduz formando o corpo com diâmetro externo de 3mm e interno de 2mm com rugosidade Rz8. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Placa de válvulas de lamelas utilizada em compressores de ar de veículos comerciais com a função de permitir o fluxo de entrada de ar com pressão atmosférica na fase de admissão; permitir o fluxo de ar pressurizado ao sistema na fase de compressão e, realizar a troca de calor com líquido de arrefecimento na galeria usinada internamente, estanque à pressão de 5 bar; possui dimensões externas de 244 mm x 130 mm x 14,3 mm, formada por lamelas de aço inoxidável de liga especial e quatro camadas de placas de aço com baixo teor de carbono unidas por processo de brasagem. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Válvula de recirculação do compressor para abertura e fechamento de fluxo de ar comprimido, através de acionamento elétrico sob tensão nominal de 12 V a 13,5 V, operando em temperatura ambiente de -40 Graus Celsius até uma temperatura igual ou maior a 150 Graus Celsius, utilizada na montagem de turboalimentadores de ar acionados pelos gases de escapamento dos motores de combustão interna de veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Conjunto Válvula formado por 4 peças, sendo braço fundido em aço (HK-30), válvula fundida em aço (HK-30), arruela em aço (X8CrNi25-21) e mola-prato em aço (NiCo20Cr20Mo5Ti2Al), utilizada na montagem de turboalimentadores de ar acionados pelos gases de escapamento dos motores de combustão interna de veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Placa de válvulas de lamelas utilizada em compressores de ar monocilíndricos de veículos comerciais; é formada por uma lamela de aço inoxidável de liga especial e placa de aço com baixo teor de carbono, estampada e usinada; possui dimensões externas entre 114,3 mm de largura x 114,3 mm de altura x 21,25 mm de espessura e peso aproximado de 0,537 kg. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | Placa retentora de descarga com fixação rígida de baixa amplitude, em aço rolado a frio (ABNT NBR 5007/1982) dureza entre 550 MPa a 690 MPa, tensão de cisalhamento (ABNT NBR 5007/1982), densidade 7,8 g/cm3, peça em formato geométrico de estrela com 6 palhetas, acabamento das extremidades com raio 0,1 mm ao longo da extremidade, peça desmagnetizada com permissibilidade magnética máxima de 2 Gauss, livre de corrosão, concavidade no diâmetro primitivo de 22 mm (+ - 0,01 mm), marcação em baixo relevo para orientação da montagem, palhetas da válvula se movimentam ciclicamente, material resistente aos impactos da palheta, aplicada em compressores de ar-condicionado de deslocamento variável da linha leve. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 009 | Placa de válvulas formada por: 01 válvula lâmina de aço especial 7C27Mo2 com camada de VMQ (elastômero), 02 válvulas de sucção com lâminas de aço especial 7C27Mo2 e 03 camadas de placas de aço baixo carbono, com pressão de trabalho de até 12,5 bar, temperatura de aplicação de -40 a 80 graus Celsius e dimensões externas de 141 mm x 134 mm x 29,5 mm (com tolerâncias de + - 5mm), utilizada em compressores de ar de veículos comerciais (caminhões e ônibus) com função de permitir o fluxo de ar e realizar a troca de calor do cabeçote. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 011 | Placa de válvulas; contendo lamelas de aço inoxidável de liga especial, pontes de aço carbono, parafusos e porcas de aço carbono e corpo principal de ferro fundido; com dimensões externas aproximadas de 250 mm x 131 mm, espessura de 31 mm e peso total de aproximadamente 3 kg; para fabricação de compressores de ar; com função de reter o fluxo de ar comprimido para a atmosfera e permitir a passagem de ar comprimido para o sistema do veículo; com aplicação em caminhões, ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 012 | Válvula de ventilação do canister (CVS); contendo corpo em plástico (PA66), anel de vedação em borracha, mola e disco de vedação em aço inoxidável, bobina e conector elétricos; com fluxo de vazão de 70 l/min, voltagem entre 9,8 V e 16 V, temperatura de trabalho de -40 graus Celsius a 90 graus Celsius, diâmetro de 23,7 mm, comprimento de 88,6 mm, peso de 60 g; para fabricação de reservatório de vapores automotivo (canister); com função de diagnosticar vazamento de vapor de combustível proveniente do canister; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
6 Ex vencem nesta data
31/03/2027
2 Ex vencem nesta data
30/06/2027
2 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 003 | Válvula unidirecional mecânica, com corpo fabricado em PA46-GF40, diâmetro externo máximo de 100mm, peso de 0,05 a 0,1kg, mola helicoidal fabricada em EN-10270 de frequência de 183 Hz, força de 0,9 N, para controlar o fluxo de ar, utilizada em turboalimentadores de ar de combustão interna de veículos automotivos. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8414.90.34 tem?
O NCM 8414.90.34 tem 10 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8414.90.34?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 6 Ex em 31/12/2026, 2 Ex em 31/03/2027, 2 Ex em 30/06/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.