Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8415.90.90
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O NCM 8415.90.90 tem 45 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). São 41 no Anexo I (industrialização) e 4 no Anexo II (BK/BIT); predomina o Anexo I. Vencimentos: 25 em 31/12/2026, 5 em 30/06/2027, 15 em 30/09/2027. Além destes, 2 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (45)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Luva guia do articulador do sistema de ar condicionado de veículos automotores. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Elemento filtrante do fluído refrigerante R134a do sistema de ar condicionado automotivo, fabricado em plástico, utilizado na garrafa acumuladora do condensador automotivo, com capacidade de reter partículas maiores do que 0,125mm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | Placa de reforço do trocador de calor, produzido por estampagem a partir de ligas de alumínio, sem coloração com cobertura superficial de Clad de Brasagem em uma ou em ambas as faces, cuja função é reforçar a região das conexões na colmeia do trocador de calor utilizado na fabricação do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 009 | Trocador de calor do tipo fluxo invertido, composto por dois dutos de alumínio dispostos coaxialmente com diâmetros externos de 25 mm e 22 mm respectivamente, e comprimento variando entre 444 mm e 558 mm, fabricados pelo processo de extrusão. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 011 | Cabo de controle de tração dupla, com comando rotativo para acionamento e controle de abertura e fechamento dos mecanismos direcionadores de ar na "unidade de aquecimento, ventilação e condicionamento do ar automotivo" (HVAC). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 012 | Sensor de luminosidade da unidade de refrigeração (ar condicionado) dotado de tecnologia eletrônica do tipo Fotodiodo Solar utilizado internamente de um housing de material PBT, com lente em PC de veículos automóveis. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 021 | Placa de conexão dos tubos do trocador de calor, produzido por estampagem a partir de ligas de alumínio, sem coloração com cobertura superficial de Clad de Brasagem em uma ou em ambas as faces, cuja função é fazer a montagem das conexões na colmeia do evaporador utilizado na fabricação de trocadores de calor do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 023 | Coletor final do trocador de calor produzido por estampagem a partir de ligas de alumínio, sem coloração com cobertura superficial de Clad de brasagem em uma ou em ambas as faces, cuja função é montar a caixa de água do trocador de calor utilizado na fabricação do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 024 | Calha lateral do trocador de calor produzido por estampagem a partir de ligas de alumínio, sem coloração com cobertura superficial de Clad de brasagem em uma ou em ambas as faces, cuja função é fazer a montagem da colmeia do trocador de calor utilizado no sistema de ar condicionado dos veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 025 | Caixa lateral do trocador de calor produzido por estampagem a partir de ligas de alumínio, sem coloração com cobertura superficial de Clad de brasagem em uma ou em ambas as faces, cuja função é montar a caixa de água do trocador de calor utilizado na fabricação do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 026 | Caixa Final do trocador de calor produzido por estampagem a partir de ligas de alumínio, sem coloração com cobertura superficial de Clad de Brasagem em uma ou em ambas as faces, cuja função é montar a caixa de água do trocador de calor utilizado na fabricação do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 027 | Unidade condensadora indireta do sistema de ar condicionado fabricado de alumínio AW3003-0 com desumidificador integrado, 12V, e sistemas de placas de circuito interno, entrada e saída de fluídos com conectores brasados, opera com fluido refrigerante R134a e HF01234yf, troca de calor com mistura fluído arrefecimento 50% / fluido de arrefecimento 50%, perda de carga arrefecimento de 188 a 220 mbar e lado refrigerante de 400 a 557 mbar; temperatura de entrada do liquido de arrefecimento 50 Graus Celsius e temperatura de entrado do fluído refrigerante 105 Graus Celsius; taxa de refrigeração a 11 kW, fluxo de refrigeração de 800 a 850 kg/h, volume de fluido arrefecimento 265 ml e fluído refrigerante 270 ml, fluxo de placas 18-8, pressão de entrada fluido arrefecimento 2,0 MPa, vazamento máximo de 2,0*10-5 mbar (máximo 5 g de vazamento de fluído refrigerante por ano), peso total de até 2,3 kg aplicado a veículos automotores. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 028 | Painel de controle do sistema de ar condicionado, em carcaça plástica, dimensão aproximada frontal de 192mm x 63mm, com três botões giratórios para acionamento do eletroventilador com ajuste para 4 velocidades, para acionamento do compressor e para controle de temperatura com gradientes entre quente e frio, de uso específico em máquinas agrícolas. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 029 | Painel para controle automático do sistema de ar condicionado HVAC, composto por botões para seleção das funções e um display digital, alimentação 12V, com dimensão frontal da carcaça plástica de aproximadamente 108mm x 60mm, para o uso em cabinas climatizadas de máquinas agrícolas. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 030 | Porta escovas montado para motor de partida, composto por 6 escovas de carbono e cobre de baixa resistência elétrica e alta durabilidade, tem a função de conduzir a corrente elétrica oriunda da chave magnética para o induzido do motor elétrico, capacidade de 330.000 ciclos de partida, contém peças em aço, resina fenólica (baquelite), borracha, carbono e cobre, são aplicados respectivamente processos de estampagem, tratamento superficial, injeção de resina fenólica (baquelite), extrusão de borracha, sinterização e soldagem na montagem final, tem como característica mandatória o diâmetro externo variando de 63,95 a 64,05 milímetros e nos pontos de soldagem força de arrancamento mínima de 100 Newton. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 031 | Duto de ar traseiro, em plástico ABS, do sistema de ar condicionado automotivo, a ser montado dentro do console central, nas dimensões 270mm x 180mm, caracterizado como parte do sistema de ar condicionado automotivo, aplicado a veículos automotivos; PN 6806808. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 032 | Duto em plástico ABS, nas dimensões 652,40mm x 310,10mm do sistema de ar condicionado, utilizado para o ar frio, caracterizado como parte do sistema de ar condicionado de veículos automotivos; PN 6805530. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 033 | Duto em plástico ABS, nas dimensões 661,50mm x 290mm do sistema de ar condicionado, utilizado para o ar frio, caracterizado como parte do sistema de ar condicionado de veículos automotivos; PN 6805528. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 035 | Condensador indireto refrigerador de água, de fluxo trocado de placas de liga de alumínio, cobre e Manganês (AW3003, AW 6060), com anéis de vedação brasados em liga AW 4047A, com suportes laterais em polímero PA66 GF30 Technyl A218 V30, Com meio secante em AW 6082 (liga de alumínio, silício, magnésio e manganês), com volume de líquido de arrefecimento de 316cm3, com fluxo de refrigeração de 500 kg/h, 5,5 kW de performance de condensação, compressão de entrada máxima de 2 Mpa, com peso total de vazio de 1700 g e 241 5g completo, com área superficial de líquido refrigerado de 8934 cm2, com nível permissivo de vazamento de líquido refrigerante de 6 g por ano a temperatura de 23 Graus Celsius e pressão de 15 bar, com nível permissivo máximo de vazamento no lado refrigerado de 5 cm3/min de ar a temperatura de 23 Graus Celsius e pressão de 2,5 bar, com nível máximo de esforço aplicado na conexão de líquido de arrefecimento sem deformação plástico em uma vez em uma única direção de 60 N, com dimensões externas máximas de 237,1 mm, 105 mm e 68,9 mm, e conectores de rápida conexão NW12, Superfície de contato de acabamento superficial Rz 6.3; PN 6805342. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 037 | Portinhola do tipo deslizante injetada em polipropileno 100 % de alta fluidez, produzida por processo de injeção a alta pressão e posterior compressão, com espessura de 0,63 mm ou 0,74 mm, tolerância dimensional de mais ou menos 0,03 mm, contendo ou não aplicação de óleo lubrificante evaporativo para melhorar o torque e o ruído durante a operação, montada no interior de "unidades de aquecimento, ventilação e condicionamento do ar automotivo" (HVAC) e massa de no máximo 26 g. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 038 | Coletor de retorno aplicado no evaporador, alocado dentro do HVAC e incorporado ao sistema de ar-condicionado de veículos leves e pesados, tem por função unir tubos e coletor, feito em alumínio com clad (ambos lados) EN AW3003 modificado O + 7,5% EN AW4343, conjunto com 3 paredes divisórias e 2 tampas com dimensão 142,0 x 18,4 x 58,9 mm (espessura 1,2 mm), tensão na superfície maior que 36 mN/m, livre de óleo (menor que 5 g/m2), impurezas, manchas, rebarbas, trincas, quaisquer marcas e oxidação, as partículas encontradas devem ser menor que 300 mícron, óleo de estampagem Drawlub RO7 ou RO10, tratamento superficial (interno e externo) por fluxagem. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 039 | Coletor de retorno aplicado no evaporador, alocado dentro do HVAC e incorporado ao sistema de ar-condicionado de veículos leves e pesados, tem por função unir os tubos e coletor, feito em alumínio com clad (ambos lados) EN AW3003 modificado O + 7,5% EN AW4343, conjunto com 2 paredes divisórias e 4 tampas com dimensões de 209,7 x 18 x 43,6 mm (espessura de 1,0 mm), tensão na superfície maior que 36 mN/m, livre de óleo (menor que 5 g/m2), impurezas, manchas, rebarbas, trincas, quaisquer marcas e oxidação, as partículas encontradas devem ser menor que 300 mícron, óleo de estampagem drawlub RO7 ou RO10, tratamento superficial (interno e externo) por fluxagem. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 040 | Coletor com conexão aplicado no evaporador, alocado dentro do HVAC e incorporado ao sistema de ar-condicionado de veículos leves e pesados, tem por função unir os tubos e coletor, feito em alumínio com clad (ambos lados) EN AW3003 modificado O + 7,5 % EN AW4343, conjunto com 3 paredes divisórias e 4 tampas com dimensões de 209,7 x 18 x 43,6 mm (espessura de 1,0 mm), tensão na superfície maior que 36 mN/m, livre de óleo (menor que 5 g/m2), impurezas, manchas, rebarbas, trincas, quaisquer marcas e oxidação, as partículas encontradas devem ser menor que 300 mícron, óleo de estampagem Drawlub RO7 ou RO10, tratamento superficial (interno e externo) por fluxagem. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 042 | Controlador automático eletrônico de temperatura e ventilação do ar-condicionado composto por uma caixa plástica em PU preta, visor em cristal líquido, componentes eletrônicos internos, 8 botões em borracha e demais itens de fixação em metal, esse item responsável pela leitura de sensores de temperatura instalados dentro e fora da cabine. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 043 | Cabeceira de condensador aplicado no condensador com filtro que contempla o sistema de ar-condicionado em veículos leves, feito em alumínio clad (ENAW3003 modificado 7,5% ENAW4343 + 1% Zn ambos lados), material terá contato com R134a, tensão na superfície devem ser maior que 36 mN/m, livre de óleo (menor que 5g/m2), impurezas, manchas, rebarbas, trincas, marcas e oxidação, as partículas encontradas devem ser menores que 300 mícron, com óleo de estampagem drawlub RO7 ou RO10, a temperatura de entrada 105 graus Celsius, pressão 20 bar, Q: 13 kW, dimensões 401,2 x 14 x 10 mm (espessura 1mm), redução não deve exceder 25%. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 044 | Painel de controle de sistema de ar-condicionado, com comandos para regulagem da ventilação, aquecimento e resfriamento, com controle de entrada de ar externo com acionamento manual ou automático, via cabos ou micromotores, com ou sem visor de temperatura, com peso de 0,5 kg a 0,8 kg, até 200 mm de largura, até 80mm de altura e até 200 mm de profundidade, aplicado em cabines de pulverizadores autopropelidos, tratores e colheitadeiras agrícolas. | II | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 045 | Recirculador de ar traseiro de teto, com ventilador elétrico central do tipo centrífugo, duas saídas de ar nas extremidades, possui dimensões aproximadas 320 mm x 910 mm x 90 mm (comprimento x largura x altura), peso de 1,5 Kg e carcaça plástica (ABS) para aplicação em veículos comerciais leves. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 046 | Vedação da válvula de expansão; contendo espuma poliéster-poliuretano com densidade de 210 kg/m3, resistente à tração maior ou igual a 400 kPa, alongamento de ruptura maior ou igual a 85%, resistência ao rasgo maior ou igual a 450 Nm, resistência ao odor de classificação maior ou igual a 6, absorção de água menor ou igual a 5%; com 168 mm de comprimento, 150,2 mm de largura e 32 mm de altura, cor preta, isento de material têxtil, sem base coagulada; para fabricação de evaporadores dos aparelhos de ar condicionado; com função de vedar a saída do evaporador e o lado interno da cabine; com aplicação em automóveis, caminhões, máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 047 | Dreno de conexão de saída; contendo válvula e bocal de conexão de polipropileno (EPDM e PP), tubo de polipropileno (PP-TD20); com sobremoldado em elastômero (TPS SBS), válvula com dureza A55, resistente à temperatura de -40 graus Celsius, bocal de conexão com dureza A55 e densidade de 0,97 g/cm3 resistente à temperatura de -40 graus Celsius; para fabricação de aparelho de ar condicionado; com função de conduzir e drenar a água produzida por condensação no sistema para fora do veículo; com aplicação em automóveis, caminhões, máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 048 | Evaporador chiller sist ar-condicionado, consiste em trocador de calor do tipo fluxo invertido, composto por dois dutos de alumínio dispostos coaxialmente com diâmetros externos de 25 mm e 22 mm respectivamente, e comprimento variando entre 189 mm a 600 mm, fabricados pelo processo de extrusão, com capacidade de refrigeração entre 2 kW a 12 kW utilizado no sistema de refrigeração das baterias de alta tensão. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 050 | Coletor; contendo alumínio (DIN ISO 2768 Part-1 c), com clad e fluxo de brazagem; com comprimento 142,00 mm, largura 58,9 mm, espaçamento máximo entre parede divisória e coletor de 0,1 mm, espaçamento máximo entre capa e coletor de 0,2 mm, deslocamento da tampa com mínimo de 400 N (a aba da tampa deve estar plana), com intervalo máximo de 0,3 mm; para fabricação de evaporador do sistema de ar condicionado; com função de interligar a passagem do fluido refrigerante entre os tubos de entrada e saída com o bloco do evaporador; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 051 | Bloco de conexão de entrada; contendo alumínio (EM AW 6060 - T66, DIN EN 755-2); com 74,8 mm de altura, 22,0 mm de largura, 25,0 mm de profundidade, furo roscado M6x1 6H e furo de conexão com diâmetro 15,45 mm (+ 0,12 / - 0,05 mm), rugosidade de Rx 5 máximo nas paredes internas; para fabricação de condensador do sistema de ar condicionado; com função de conectar condensador para transporte de fluido refrigerante; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 052 | Bloco de conexão de saída; contendo alumínio (EM AW 6060 - T66, DIN EN 755-2); com furo roscado M6x1 6H, furo de conexão com diâmetro 10,10 mm (+ 0,12 / - 0,05 mm), rugosidade de Rx 5 máximo nas paredes internas, com oblongo e perfil retangular; para fabricação de condensador do sistema de ar condicionado; com função de conectar condensador para transporte de fluido refrigerante; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 053 | Flange de saída; contendo alumínio (EM AW 6060-T66, DIN EN 755-2); com furo M6, furo guia com diâmetro 4,5 mm (+/- 0,1 mm), conexão com diâmetro 11,80 mm (+ 0,05 / - 0 mm), rugosidade interna Rz 3,2, rugosidade da face frontal Rz 12,5, provido de abas traseiras estriadas; para fabricação de condensador do sistema de ar condicionado; com função de conectar condensador para saída de fluido refrigerante; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 054 | Flange de entrada; contendo alumínio (EM AW 6060-T66, DIN EN 755-2); com furo M6, furo guia de 4,5 mm de diâmetro (+/- 0,1 mm), conexão com diâmetro 13,75 mm (+ 0,05 / - 0 mm), rugosidade Rz 3,2 internas, face frontal com rugosidade Rz 12,5, provido de abas traseiras estriadas; para fabricação de condensador do sistema de ar condicionado; com função de conectar condensador para entrada de fluido refrigerante; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 055 | Tubo extrudado e usinado; contendo alumínio (EN AW 6060 T6, DIN EN 755-2); com 2 abas usinadas, 3 furos de interface, rugosidade de Rz 25 nas paredes internas, dimensões 394,0 mm x 30,0 mm x 77,5 mm; para fabricação de condensador do sistema de ar condicionado; com função de transportar fluido refrigerante aos tubos do condensador , fixar o condensador no radiador e no veículo, prover suporte para filtro, saco com sílica , tampa de fechamento e anel de fixação; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 056 | Perfil tubular extrudado e usinado; contendo alumínio (EN AW 3103-F, DIN EN 755-2); com 79 mm de altura, 30 mm de diâmetro, 2 furos com diâmetro 10,1 mm (+/- 0,05 mm), canais internos, rugosidade Rz 3; para fabricação de condensador do sistema de ar condicionado; com função de transportar fluido refrigerante aos tubos do condensador , fixar o condensador no radiador e no veículo, prover suporte para filtro, saco com sílica , tampa de fechamento e anel de fixação; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 057 | Flap de ventilação; contendo plástico (DIN1541) e borracha (EPDM 1010); com dimensões de 254 mm (comprimento) x 159 mm (largura) e 2 mm máximo (espessura) com massa total entre 10 e 30 gramas; para fabricação de unidade de ar condicionado; com função de direcionar a captação do fluxo de ar de entrada externo ou ar interno; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 058 | Coletor; contendo alumínio (DIN ISO 2768 Part-1 c) com clad e fluxo de brazagem; com comprimento 209,7 mm, largura 18 mm, espaçamento máximo entre parede divisória e coletor de 0,1 mm, espaçamento máximo entre capa e coletor de 0,1 mm, deslocamento da tampa com mínimo de 300 N (a aba da tampa deve estar plana), com intervalo máximo de 0,1 mm; para fabricação de evaporador do sistema de ar condicionado; com função de interligar a passagem do fluido refrigerante entre os tubos de entrada e saída com o bloco do evaporador; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 059 | Unidade condensadora com desumidificador, própria para uso em sistema de ar condicionado de veículos automóveis para transporte de passageiros, fabricada predominantemente em ligas de alumínio (materiais EN AW-3003-0, EN AW-3103, EN AW-4047A-0, EN AW-6060 e EN AW-6061), opera com fluido refrigerante R134a ou R1234yf, com fluxo de refrigeração de 500 a 750 kg/h, volume de condensação de 186 cm3, vazamento máximo permitido de fluído refrigerante de 6 g por ano (na temperatura de 23 graus Celsius e pressão de 15bar), com dimensões aproximadas de 346 mm x 160 mm x 200 mm e peso aproximado de 2,37 kg; PN: 5A245E0. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 060 | Conjunto de dutos em alumínio, aço, borracha e plásticos para realizar a circulação de gás e refrigerante líquido do sistema de ar-condicionado, caracterizado como parte do sistema de ar-condicionado, consiste em tubulação com suportes, módulo de válvula e sensor, para utilização em veículos híbridos e/ou elétricos. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 062 | Conjunto de tubulações aplicado no sistema de ar-condicionado de veículos comerciais pesado e semipesados, composto por dois tubos de aço laminado e trefilado a frio, com costura longitudinal soldada, um para sucção com diâmetro de 19,05 mm, parede de espessura de 1,24 mm, com conector soldado por brasagem, e outro para transporte de líquido com diâmetro de 10 mm e parede de espessura de 1 mm, unidos com suporte de aço estrutural não ligado laminado a quente, com válvulas (SAE R134A) e tratamento superficial de zinco-ferro por processo eletrolítico. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 063 | Conjunto trocador de calor; contendo 50 placas aço inoxidável (SUS316) brasadas em cobre, conectores macho (M27, M22), conectores espigão; com capacidade de refrigeração de aproximadamente 3 kW, dimensões 191 mm x 77 mm x 65 mm, conectores espigão de 20 mm diâmetro externo, massa aproximada de 2,92 kg, pressão de trabalho 1,4 MP na entrada e 0,4 MPa na saída, temperatura máxima de 200 graus e 3 kW mínimos de capacidade de troca de calor; para fabricação de subcomponente da unidade de ar-condicionado; com função de monitorar e reduzir temperatura; com aplicação em ônibus. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 064 | Conjunto tubos de entrada do evaporador de sistemas de ar-condicionado, constituído de tubos fabricados em liga de alumínio forjado (AW-3103-H12 ou AW-3103-H14 ou AW-6063), válvulas, sensor de alta pressão, espaçador e suportes, para fluídos refrigerantes 134a ou 1234YF, com diâmetro externo dos tubos entre 9,5 e 19,5 mm e diâmetro interno dos tubos entre 7,0 e 18,5 mm, aplicado em veículos automotores. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 065 | Conjunto de dutos do sistema de ar-condicionado, fabricados em plástico (HDPE, polietileno de alta densidade), com comprimento de 110 a 450 mm, altura de 60 a 510 mm e largura de 35 a 190 mm, espessura média das paredes dos tubos de 0,5 mm a 2,5 mm, podendo conter fita de 90 por cento de poliéster, com espessura de 2,5 mm (+-0,5 mm), com função de direcionar o ar para as saídas no painel do veículo, utilizado em veículos automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (2)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 022 | Coletor lateral do trocador de calor produzido por estampagem a partir de ligas de alumínio, sem coloração com cobertura superficial de Clad de brasagem em uma ou em ambas as faces, cuja função é montar a caixa de água do trocador de calor utilizado na fabricação do sistema de ar condicionado dos veículos automotivos. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 036 | Aquecedor de pré-ignição do diesel, utilizado em automóveis a diesel em regiões frias, com peso de 0,415Kg (+-0,1Kg) e quatro monofilamentos. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8415.90.90 tem?
O NCM 8415.90.90 tem 45 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Sendo 41 no Anexo I e 4 no Anexo II.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8415.90.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 25 Ex em 31/12/2026, 5 Ex em 30/06/2027, 15 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).