Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8419.50.21
Metálicos
O NCM 8419.50.21 tem 2 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (2)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 115 | Trocador de calor; contendo carcaça, válvula de alívio de pressão e junta; com dimensões aproximadas de 48 mm a 66 mm de largura, 96,5 mm de comprimento, diâmetro central de 23 mm e 23,5 mm; para fabricação de motores diesel; com função de resfriar o óleo lubrificante do motor; com aplicação em máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 120 | Aquecedor elétrico do líquido de arrefecimento do sistema de ar condicionado, montado em invólucro com corpo em liga de alumínio e base plástica PA66-GF30, com 2 conectores em PBT-GF15, sendo 1 para comando de potência com 4 pinos, e 1 para sinais de comunicação via protocolo LIN com 6 pinos, com parafuso para aterramento em aço SCM435, tensão de operação do circuito de aquecimento de 350V (com range de 170 a 470V), potência de até 5KW (10L/min), com eficiência térmica maior ou igual a 95%, tensão de operação do circuito de comunicação em 13,5V (com range de 9 a 16V), temperatura de operação entre -40 a 120 graus Celsius, peso aproximado de 2,3kg, próprio para aplicação em veículos de passageiros com propulsão híbrida. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 703, de 24 de fevereiro de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8419.50.21 tem?
O NCM 8419.50.21 tem 2 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8419.50.21?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).