Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8421.23.00
O NCM 8421.23.00 tem 8 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 4 em 31/12/2026, 3 em 30/06/2027, 1 em 30/09/2027. Além destes, 3 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (8)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Bomba injetora de combustível diesel de alta pressão feita em aço, com regulador de pressão integrado e protetor metálico em aço. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Filtro de óleo combustível próprio para motor de ignição por compressão aplicado em máquinas agrícolas ou máquinas para construção, com elemento filtrante substituível, motor elétrico com tensão nominal de operação de 12 V, pressão de trabalho entre 22 e 58 kPa, vazão entre 0,7 a 1,75 l/min, podendo operar a seco por no máximo 90 segundos e com deslocamento máximo de 25 milímetros para remoção do filtro, atendendo ao requisito de teste de estanqueidade de 2 cc/min de vazamento de ar admitido a uma pressão de 100+/-10 kPa durante o processo de fabricação. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Filtro coalescente de baixa pressão para veículos pesados equipados com motores no ciclo Otto movidos a GNV ou LNV, com peso 1,4Kg, dimensões de 217 x 136 x 97mm, utilizado para remover óleo e partículas sólidas que podem contaminar o combustível. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 010 | Cesto coletor de partículas montado internamente em injetores de combustível para motores de combustão de ciclo otto, para retenção de micropartículas com malha micrométrica que retém partículas maiores do que 31 micrômetros. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 006 | Unidade de lubrificação de motor a diesel para aplicação em motores de veículos comerciais pesados e semipesados, composta por um elemento filtrante de óleo, termostato, resfriador de óleo com performance de resfriamento calculado de -34 kW ou 34 kW, sensor de temperatura, peso máximo de 25 kg, temperatura ambiente de operação e do óleo entre -45 e 130 graus Celsius, carga de pressão contínua de 850 kPa, peso máximo de 25 kg. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 008 | Filtro de óleo composto por anel de vedação em material (FL68) e filtro metálico em material (SUS304), com diâmetro externo 16,85 mm e espessura 3,3 mm, peso 0,010 kg, aplicado no motor de veículos automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 009 | Filtro de óleo composto por placa de aço inox com perímetro filtrante no padrão circular 0,2 mm com distância entre furos de 0,3 mm, com distância entre furos de fixação de 27 mm no eixo x e 26,1 mm no eixo y, com peso de até 0,010 kg. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 011 | Conjunto filtro do combustível, composto por filtro capaz de suportar vazões de 50 ml/min (+-5 ml/min) e presilha fabricada em aço, com espessura de 1,5 mm, conjunto capaz de suportar temperatura de operação de -40 a 120 graus Celsius, podendo atingir pico de 140 graus Celsius por até 1h, com comprimento aproximado de 146,6 mm, largura aproximada de 72,5 mm e altura aproximada de 191,1 mm, utilizado em veículos automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (3)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 003 | Filtro de óleo lubrificante, não descartável, equipado com elemento filtrante metálico, aplicado no sistema de transmissão e sincronização entre comandos de válvulas e virabrequim, agregados em regime de blindagem, utilizado nos motores de combustão interna dos veículos automotivos. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 004 | Filtro de óleo lubrificante com alto desempenho de filtragem em altas vazões, capaz de atingir vazão nominal de 80L/min tendo uma perda de carga máxima de 80KPa, possui tamanho compacto (diâmetro 70mm + 4,5mm x 102mm) para aplicação em motores diesel "downsing" para comerciais leves. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Módulo filtrante de combustível para aplicação em veículos comerciais pesados e semipesados, composto de elemento filtrante, sensor de pressão, válvula de corte de ar, reservatório para separação de umidade, sensor de água, bomba manual de combustível, temperatura de operação de -40 a110 graus Celsius, peso máximo de 5 kg. | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8421.23.00 tem?
O NCM 8421.23.00 tem 8 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8421.23.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 4 Ex em 31/12/2026, 3 Ex em 30/06/2027, 1 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).