8421.99.10 Autopeças 27 Ex Anexo I

Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8421.99.10

De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39

O NCM 8421.99.10 tem 27 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/03/2027, 22 em 30/06/2027, 3 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.

Ex-Tarifários (27)

Status verificado em tempo real · agora
ExDescriçãoAnexoVenceStatusResolução de origem
Ex 050 Silenciador utilizado na montagem de válvula secadora de ar comprimido, responsável pela distribuição de ar pressurizado limpo para circuito de freio de serviço, estacionamento e auxiliar de veículos comerciais, composta de PA, peso de 160 gramas, temperatura de operação de -40 graus Celsius a +85 graus Celsius e pressão máxima de trabalho de 15 bar. I 31/03/2027 Vigente Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022.
Ex 051 Prato inferior utilizado na montagem de válvula secadora de ar comprimido, responsável pela distribuição de ar pressurizado limpo para circuito de freio de serviço, estacionamento e auxiliar de veículos comerciais, composta de alumínio com cotas críticas mantidas diretamente em seu estado bruto, peso de 125 g, temperatura de operação de -40 graus Celsius a +85 graus Celsius e pressão máxima de trabalho de 18 bar. I 31/03/2027 Vigente Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022.
Ex 053 Tubo secador com tampa para brasagem; contendo tubo de alumínio (liga 3003) e tampa (liga 3003 com 5% Clad 4045) em uma ou ambas as faces; com diâmetro externo entre 34 mm e 39 mm, comprimento entre 267 mm e 300 mm, sem coloração, com tampa de fechamento; usado na fabricação de condensador do sistema de ar condicionado; com função de armazenar o fluido refrigerante do sistema do ar-condicionado e do dissecante, conectar mecanicamente os componentes com o condensador; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023.
Ex 054 Filtro secador com dissecante e tampa; contendo tubo de alumínio (liga 3A21-H112), tampa (liga 6061-T6), saco do dissecante (não-tecido com 5% a 10% de fibra de polipropileno), dissecante (tipo AH-7) e filtro (PA66 e/ou PA6.6); com diâmetro externo de 41 mm, comprimento de 230 mm, sem coloração e filtro de tela com espaçamento de 0,06 mm; usado na fabricação de condensador do sistema de ar condicionado; com função de prover espaço suficiente para armazenamento do fluido refrigerante do sistema do ar condicionado, retirar a umidade e partículas do fluído refrigerante e garantir as interfaces entre os componentes; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023.
Ex 055 Corpo do filtro secador com sistema de regeneração de ar e válvulas para proteção contra sobre pressão do sistema pneumático, encaixe do cartucho M39 x 1,5, pressão máxima de trabalho de até 13 bar e temperatura de trabalho entre -40 a 65 graus Celsius, utilizado em unidades de processamento de ar de veículos comerciais (caminhões e ônibus). I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023.
Ex 056 Carcaça; contendo liga de alumínio; com dimensões máximas aproximadas de 180 mm de largura, 130 mm de comprimento e 120 mm de altura, peso aproximado de 1,276 kg, peça tratada superficialmente de 5 a 10 micrometros; para fabricação de unidade de tratamento de ar; com função de possibilitar a montagem de todos os componentes da APU e fixação no veículo; com aplicação em caminhões, ônibus. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023
Ex 057 Conjunto de tampa frontal; contendo conexões e chapa isolante em aço (DIN EN ISO 1.4301); com conexões de rosca M6 e chapa isolante de espessura 1,5 mm, peso aproximado de 6,457 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento térmico do sistema; com aplicação em caminhões. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023
Ex 058 Conjunto escotilha externo; contendo tampas em aço (DIN EN ISO 1.4509), parafusos em aço (A2-70); com tampa de isolamento com espessura 1 mm, tampa de manutenção com espessura 1,5 mm e parafusos com rosca M8, com peso aproximado 6,434 Kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023
Ex 059 Conjunto protetor isotérmico; contendo defletor de aço (DIN EN ISO 1.4509), porcas de aço (DIN 926 - A2-70) com rosca M6, porcas de aço (DIN 926 - A2-70) com rosca M5; com defletor de calor com espessura 1 mm, peso aproximado 2,282 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de diminuição do fluxo de calor em regiões sensíveis; com aplicação em caminhões. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023
Ex 060 Conjunto tampa vedadora externa; contendo defletor e tampa em aço (DIN EN ISO 1.4513), arame de solda em aço (DIN EN ISO 1.4509); com defletor com espessura 1,5 mm, tampa com espessura 2,5 mm e furo com diâmetro 124 mm, peso aproximado 3,937 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023
Ex 061 Conjunto tampa vedadora externa; contendo placa, tubo cônico de saída e tampa externa em aço (DIN EN ISO 1.4301), solda com arame em aço (DIN EN ISO 1.4370); com placa com espessura 1,5 mm, tubo cônico de saída com espessura de 2 mm e tampa externa com espessura de 2 mm, peso aproximado entre 8,5 e 9,5 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 883, de 13 de abril de 2026
Ex 062 Corpo guia; contendo aço (HAI) fundido, com composição química contendo carbono reduzido entre 0,2% e 0,35%; com bocal de diâmetro externo de 121,7 mm (+- 0,5 mm) e orifícios de fixação de diâmetro 18 mm; para fabricação de catalisador automotivo; com função de conectar o motor ao catalisador; com aplicação em automóveis. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023
Ex 063 Placa de isolamento; contendo fibra de vidro com densidade de 128 kg/m3; com espessura de 68 mm (- 2 mm), peso aproximado 0,972 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de diminuição do fluxo de calor em regiões sensíveis; com aplicação em caminhões. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023
Ex 064 Reservatório de mistura de ureia aquosa; contendo bocal em aço (DIN EN ISO 1.4526), conexões, chapas e tampa em aço (DIN EN ISO 1.4521); com conexões, chapas e tampa com espessura 1,5 mm, peso aproximado 4,433 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de armazenar e misturar ureia no combustível para redução de partículas NOx; com aplicação em caminhões. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023
Ex 065 Tampa côncava de fechamento com abas abauladas; contendo aço (DIN EN ISO 1.4509); com espessura de 1,5 mm, peso aproximado de 2,87 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023
Ex 066 Tampa de fechamento em formato "U" angulado; contendo aço (DIN EN ISO 1.4509); com espessura de 1,5 mm, com abertura máxima de 538,6 mm no lado livre, peso aproximado de 4,73 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023
Ex 067 Tampa de fechamento final de depurador de NOx; contendo aço (DIN EN ISO 1.4509); com espessura de 1,5 mm, com bocal de diâmetro 112,6 mm, peso aproximado de 4,44 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023
Ex 068 Tampa de fechamento final de depurador de NOx; contendo aço (DIN EN ISO 1.4512); com espessura de 1,5 mm, com bocal de diâmetro de 112,6 mm, peso aproximado de 3,96 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023
Ex 069 Tampa de isolamento em formato "U" angulado; contendo aço (DIN EN ISO 1.4512); com espessura de 0,7 mm, com abertura máxima de 534,7 mm no lado livre, peso aproximado de 1,91 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de diminuição do fluxo de calor em regiões sensíveis; com aplicação em caminhões. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023
Ex 070 Tampa de isolamento térmico; contendo aço (DIN EN ISO 1.4301); com espessura de 2 mm, peso aproximado entre 7,0 e 8,5 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 883, de 13 de abril de 2026
Ex 071 Tampa externa de sustentação de catalisadores; contendo aço (DIN EN ISO 1.4509); com espessura de 1,5 mm, peso aproximado de 2,414 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de sustentar o conjunto final e diminuir o fluxo de calor entre regiões do motor que atingem elevadas temperaturas e componentes com sensibilidade ao calor; com aplicação em caminhões. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023
Ex 072 Tampa externa de sustentação de catalisadores; contendo aço (DIN EN ISO 1.4509); com espessura de 2 mm, peso aproximado de 3,326 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de sustentar o conjunto final e diminuir o fluxo de calor entre regiões do motor que atingem elevadas temperaturas e componentes com sensibilidade ao calor; com aplicação em caminhões. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023
Ex 073 Tampa interna de sustentação de catalisadores; contendo aço (DIN EN ISO 1.4513); com espessura de 2 mm, com três orifícios de diâmetro interno de 114,8 mm (+/- 0,4 mm), 280,3 mm (+/- 0,4 mm) e 263,6 mm (+/- 0,4 mm), peso aproximado 3,26 Kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de sustentar o conjunto de exaustão e diminuir o fluxo de calor entre regiões do motor que atingem elevadas temperaturas e componentes com sensibilidade ao calor; com aplicação em caminhões. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023
Ex 074 Tampa traseira de isolamento; contendo aço (DIN EN ISO 1.4301); com espessura de 1,5 mm, peso aproximado de 5,48 Kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema ; com aplicação em caminhões. I 30/06/2027 Vigente Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023
Ex 079 Silenciador; contendo plástico (PA66 GF35); com dimensões máximas de 26 mm de altura, 112 mm de diâmetro, peso aproximado de 156 gramas; para fabricação de unidade de tratamento de ar; com função de reduzir o ruído causado pela exaustão da pressão de ar; com aplicação em caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024
Ex 080 Subconjunto frontal do corpo do coletor de escape; contendo flange frontal em aço (SUS 410L ou SUS 409L), suportes em aço (HFS 429M ou SUS 429M), cones em aço (HSS 430CU); com liga inox (430CU) com teor de cobre de 16% a 18% e Nióbio de 0,40% a 0,70%, com escoamento de material máximo permitido de 30%, peso 1,619 kg; para fabricação de conversor catalítico direto do sistema de exaustão; com função de prover meio de acoplamento do conversor no motor; com aplicação em automóveis. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025
Ex 081 Subconjunto traseiro do corpo do coletor de escape; contendo flange traseira em aço (JSH270C), cone traseiro em aço (HSS 430 CU), parafusos; com liga inox (430CU) com teor de cobre de 16% a 18% e Nióbio de 0,40% a 0,70%, escoamento de material máximo permitido de 30%, peso 0,874 kg; para fabricação de conversor catalítico direto do sistema de exaustão; com função de prover meio de acoplamento do conversor no conjunto silencioso; com aplicação em automóveis. I 30/09/2027 Vigente Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025

Vencimento e renovação

31/03/2027 2 Ex vencem nesta data
30/06/2027 22 Ex vencem nesta data
30/09/2027 3 Ex vencem nesta data

A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →

Ex que não constam mais da lista (1)

Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.

ExDescriçãoResolução de origem
Ex 007 Filtros de manga, utilizados para filtragem de gases oriundos do processo de produção de massa asfáltica, suportando temperaturas operacionais de 82 a 191ºC, com meio filtrante constituído de poliéster, topo emborrachado macio em EPDM, gaiola interna de sustentação fabricada a partir de chapas expandidas e ou perfuradas de aço galvanizado, tendo a base do filtro fabricada a partir de poliuretano moldado ou de chapas metálicas estampadas com preenchimento em resina, com o filtro dimensionado para encaixe superior em furações de 114,3 a 203,2mm, para chapas de espelhos com 3/16” e 1/4" de espessura, tendo cada elemento filtrante um sistema de alinhamento de plissas que consistem em anéis envolvendo o meio filtrante, fabricados em polímero termoplástico com alta resistência ao desgaste, altas temperaturas e ataques químicos. Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022.

Perguntas frequentes

Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8421.99.10 tem?

O NCM 8421.99.10 tem 27 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.

Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8421.99.10?

As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/03/2027, 22 Ex em 30/06/2027, 3 Ex em 30/09/2027.

Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?

No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).

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Outros NCMs do capítulo 84 com autopeças
8409.91.90 (185)8481.20.90 (177)8409.99.99 (170)8483.90.00 (101)8483.40.10 (99)8483.10.90 (77)8414.90.39 (75)8413.91.90 (71)8481.80.92 (70)8421.99.99 (61)8481.80.99 (61)8483.40.90 (57)
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.