Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8421.99.10
De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39
O NCM 8421.99.10 tem 27 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 2 em 31/03/2027, 22 em 30/06/2027, 3 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (27)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 050 | Silenciador utilizado na montagem de válvula secadora de ar comprimido, responsável pela distribuição de ar pressurizado limpo para circuito de freio de serviço, estacionamento e auxiliar de veículos comerciais, composta de PA, peso de 160 gramas, temperatura de operação de -40 graus Celsius a +85 graus Celsius e pressão máxima de trabalho de 15 bar. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 051 | Prato inferior utilizado na montagem de válvula secadora de ar comprimido, responsável pela distribuição de ar pressurizado limpo para circuito de freio de serviço, estacionamento e auxiliar de veículos comerciais, composta de alumínio com cotas críticas mantidas diretamente em seu estado bruto, peso de 125 g, temperatura de operação de -40 graus Celsius a +85 graus Celsius e pressão máxima de trabalho de 18 bar. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 053 | Tubo secador com tampa para brasagem; contendo tubo de alumínio (liga 3003) e tampa (liga 3003 com 5% Clad 4045) em uma ou ambas as faces; com diâmetro externo entre 34 mm e 39 mm, comprimento entre 267 mm e 300 mm, sem coloração, com tampa de fechamento; usado na fabricação de condensador do sistema de ar condicionado; com função de armazenar o fluido refrigerante do sistema do ar-condicionado e do dissecante, conectar mecanicamente os componentes com o condensador; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 054 | Filtro secador com dissecante e tampa; contendo tubo de alumínio (liga 3A21-H112), tampa (liga 6061-T6), saco do dissecante (não-tecido com 5% a 10% de fibra de polipropileno), dissecante (tipo AH-7) e filtro (PA66 e/ou PA6.6); com diâmetro externo de 41 mm, comprimento de 230 mm, sem coloração e filtro de tela com espaçamento de 0,06 mm; usado na fabricação de condensador do sistema de ar condicionado; com função de prover espaço suficiente para armazenamento do fluido refrigerante do sistema do ar condicionado, retirar a umidade e partículas do fluído refrigerante e garantir as interfaces entre os componentes; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 055 | Corpo do filtro secador com sistema de regeneração de ar e válvulas para proteção contra sobre pressão do sistema pneumático, encaixe do cartucho M39 x 1,5, pressão máxima de trabalho de até 13 bar e temperatura de trabalho entre -40 a 65 graus Celsius, utilizado em unidades de processamento de ar de veículos comerciais (caminhões e ônibus). | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 056 | Carcaça; contendo liga de alumínio; com dimensões máximas aproximadas de 180 mm de largura, 130 mm de comprimento e 120 mm de altura, peso aproximado de 1,276 kg, peça tratada superficialmente de 5 a 10 micrometros; para fabricação de unidade de tratamento de ar; com função de possibilitar a montagem de todos os componentes da APU e fixação no veículo; com aplicação em caminhões, ônibus. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 057 | Conjunto de tampa frontal; contendo conexões e chapa isolante em aço (DIN EN ISO 1.4301); com conexões de rosca M6 e chapa isolante de espessura 1,5 mm, peso aproximado de 6,457 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento térmico do sistema; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 058 | Conjunto escotilha externo; contendo tampas em aço (DIN EN ISO 1.4509), parafusos em aço (A2-70); com tampa de isolamento com espessura 1 mm, tampa de manutenção com espessura 1,5 mm e parafusos com rosca M8, com peso aproximado 6,434 Kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 059 | Conjunto protetor isotérmico; contendo defletor de aço (DIN EN ISO 1.4509), porcas de aço (DIN 926 - A2-70) com rosca M6, porcas de aço (DIN 926 - A2-70) com rosca M5; com defletor de calor com espessura 1 mm, peso aproximado 2,282 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de diminuição do fluxo de calor em regiões sensíveis; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 060 | Conjunto tampa vedadora externa; contendo defletor e tampa em aço (DIN EN ISO 1.4513), arame de solda em aço (DIN EN ISO 1.4509); com defletor com espessura 1,5 mm, tampa com espessura 2,5 mm e furo com diâmetro 124 mm, peso aproximado 3,937 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 061 | Conjunto tampa vedadora externa; contendo placa, tubo cônico de saída e tampa externa em aço (DIN EN ISO 1.4301), solda com arame em aço (DIN EN ISO 1.4370); com placa com espessura 1,5 mm, tubo cônico de saída com espessura de 2 mm e tampa externa com espessura de 2 mm, peso aproximado entre 8,5 e 9,5 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 883, de 13 de abril de 2026 |
| Ex 062 | Corpo guia; contendo aço (HAI) fundido, com composição química contendo carbono reduzido entre 0,2% e 0,35%; com bocal de diâmetro externo de 121,7 mm (+- 0,5 mm) e orifícios de fixação de diâmetro 18 mm; para fabricação de catalisador automotivo; com função de conectar o motor ao catalisador; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 063 | Placa de isolamento; contendo fibra de vidro com densidade de 128 kg/m3; com espessura de 68 mm (- 2 mm), peso aproximado 0,972 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de diminuição do fluxo de calor em regiões sensíveis; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 064 | Reservatório de mistura de ureia aquosa; contendo bocal em aço (DIN EN ISO 1.4526), conexões, chapas e tampa em aço (DIN EN ISO 1.4521); com conexões, chapas e tampa com espessura 1,5 mm, peso aproximado 4,433 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de armazenar e misturar ureia no combustível para redução de partículas NOx; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 065 | Tampa côncava de fechamento com abas abauladas; contendo aço (DIN EN ISO 1.4509); com espessura de 1,5 mm, peso aproximado de 2,87 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 066 | Tampa de fechamento em formato "U" angulado; contendo aço (DIN EN ISO 1.4509); com espessura de 1,5 mm, com abertura máxima de 538,6 mm no lado livre, peso aproximado de 4,73 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 067 | Tampa de fechamento final de depurador de NOx; contendo aço (DIN EN ISO 1.4509); com espessura de 1,5 mm, com bocal de diâmetro 112,6 mm, peso aproximado de 4,44 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 068 | Tampa de fechamento final de depurador de NOx; contendo aço (DIN EN ISO 1.4512); com espessura de 1,5 mm, com bocal de diâmetro de 112,6 mm, peso aproximado de 3,96 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 069 | Tampa de isolamento em formato "U" angulado; contendo aço (DIN EN ISO 1.4512); com espessura de 0,7 mm, com abertura máxima de 534,7 mm no lado livre, peso aproximado de 1,91 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de diminuição do fluxo de calor em regiões sensíveis; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 070 | Tampa de isolamento térmico; contendo aço (DIN EN ISO 1.4301); com espessura de 2 mm, peso aproximado entre 7,0 e 8,5 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 883, de 13 de abril de 2026 |
| Ex 071 | Tampa externa de sustentação de catalisadores; contendo aço (DIN EN ISO 1.4509); com espessura de 1,5 mm, peso aproximado de 2,414 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de sustentar o conjunto final e diminuir o fluxo de calor entre regiões do motor que atingem elevadas temperaturas e componentes com sensibilidade ao calor; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 072 | Tampa externa de sustentação de catalisadores; contendo aço (DIN EN ISO 1.4509); com espessura de 2 mm, peso aproximado de 3,326 kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de sustentar o conjunto final e diminuir o fluxo de calor entre regiões do motor que atingem elevadas temperaturas e componentes com sensibilidade ao calor; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 073 | Tampa interna de sustentação de catalisadores; contendo aço (DIN EN ISO 1.4513); com espessura de 2 mm, com três orifícios de diâmetro interno de 114,8 mm (+/- 0,4 mm), 280,3 mm (+/- 0,4 mm) e 263,6 mm (+/- 0,4 mm), peso aproximado 3,26 Kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de sustentar o conjunto de exaustão e diminuir o fluxo de calor entre regiões do motor que atingem elevadas temperaturas e componentes com sensibilidade ao calor; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 074 | Tampa traseira de isolamento; contendo aço (DIN EN ISO 1.4301); com espessura de 1,5 mm, peso aproximado de 5,48 Kg; para fabricação de sistema de pós-tratamento de gases de exaustão; com função de fechamento e isolamento do sistema ; com aplicação em caminhões. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 079 | Silenciador; contendo plástico (PA66 GF35); com dimensões máximas de 26 mm de altura, 112 mm de diâmetro, peso aproximado de 156 gramas; para fabricação de unidade de tratamento de ar; com função de reduzir o ruído causado pela exaustão da pressão de ar; com aplicação em caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 080 | Subconjunto frontal do corpo do coletor de escape; contendo flange frontal em aço (SUS 410L ou SUS 409L), suportes em aço (HFS 429M ou SUS 429M), cones em aço (HSS 430CU); com liga inox (430CU) com teor de cobre de 16% a 18% e Nióbio de 0,40% a 0,70%, com escoamento de material máximo permitido de 30%, peso 1,619 kg; para fabricação de conversor catalítico direto do sistema de exaustão; com função de prover meio de acoplamento do conversor no motor; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
| Ex 081 | Subconjunto traseiro do corpo do coletor de escape; contendo flange traseira em aço (JSH270C), cone traseiro em aço (HSS 430 CU), parafusos; com liga inox (430CU) com teor de cobre de 16% a 18% e Nióbio de 0,40% a 0,70%, escoamento de material máximo permitido de 30%, peso 0,874 kg; para fabricação de conversor catalítico direto do sistema de exaustão; com função de prover meio de acoplamento do conversor no conjunto silencioso; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 007 | Filtros de manga, utilizados para filtragem de gases oriundos do processo de produção de massa asfáltica, suportando temperaturas operacionais de 82 a 191ºC, com meio filtrante constituído de poliéster, topo emborrachado macio em EPDM, gaiola interna de sustentação fabricada a partir de chapas expandidas e ou perfuradas de aço galvanizado, tendo a base do filtro fabricada a partir de poliuretano moldado ou de chapas metálicas estampadas com preenchimento em resina, com o filtro dimensionado para encaixe superior em furações de 114,3 a 203,2mm, para chapas de espelhos com 3/16” e 1/4" de espessura, tendo cada elemento filtrante um sistema de alinhamento de plissas que consistem em anéis envolvendo o meio filtrante, fabricados em polímero termoplástico com alta resistência ao desgaste, altas temperaturas e ataques químicos. | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8421.99.10 tem?
O NCM 8421.99.10 tem 27 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8421.99.10?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/03/2027, 22 Ex em 30/06/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).