Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8431.41.00
-- Caçambas (Baldes*), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes
O NCM 8431.41.00 tem 34 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo II (autopeças grafadas como BK ou BIT). Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 12 em 31/03/2027, 21 em 30/09/2027. Além destes, 2 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (34)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Dente de caçamba de carregamento, de aço fundido, com sistema de fixação de troca rápida por meio de pino passante com eixo móvel com cabeça sextavada e aba de fixação, possui conformação própria para utilização em máquinas de construção autopropulsadas, com peso entre de 3 a 7 kg. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Caçamba fabricada em aço, dotada de lâmina e dentes, com capacidade volumétrica de 1,8 a 3,5 metros cúbicos, com possibilidade de em capacidade máxima atingir a posição coroada, com largura de 2.482 mm, altura de 1.088 mm, profundidade de 958 mm e peso aproximado de 690 kg, própria para aplicação em máquina do tipo pá-carregadeira. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 003 | Caçamba fabricada em aço, dotada de lâmina e dentes, com capacidade volumétrica de 4,5 metros cúbicos, com possibilidade de em capacidade máxima atingir a posição coroada, com largura de 3.016 mm, altura de 1.446 mm, profundidade de 1.040 mm e peso aproximado de 1.567 kg, própria para aplicação em máquina do tipo pá-carregadeira. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 004 | Dente de caçamba de carregamento, de aço fundido, com sistema de fixação de troca rápida por meio de pino passante com eixo móvel com cabeça sextavada e aba de fixação, possui conformação própria para utilização em máquinas de construção autopropulsadas; dimensões máximas de 400 mm x 250 mm; peso máximo aproximado de 40 kg. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 005 | Bordas cortantes para aplicação em caçamba de máquinas autopropulsadas, tem a função de auxiliar no corte do solo, fabricada em aço lâminado, com comprimento mínimo de 2550 mm e máximo de 2740 mm, largura mínima de 222 mm e máxima de 225 mm, com espessuras de 25,4 mm e 28,1 mm, provida de angulo de corte, tratamento térmico e tratamento por indução, própria para aplicação em caçamba de trabalho de máquinas pá carregadeiras de rodas. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 013 | Bordas cortantes aplicadas em máquinas pesadas tipo motoniveladoras, com 13 ou 15 furos para fixação através de parafusos, comprimento entre 1.820 e 2.140mm, largura igual ou superior a 187mm, espessura igual ou superior a 14mm, com chanfros nas extremidades que auxiliam na raspagem e nivelamento do solo. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 018 | Dentes de aço fundido para a caçamba de máquinas escavadeiras, com sistema de travamento através de pino e isolador de borracha, de aço baixo carbono ou aço médio carbono entre 0,25% e 0,32%, dureza entre 47 HRC e 52 HRC, de altura igual ou superior a 107,5 mm, mas igual ou inferior a 148,9 mm, de largura igual ou superior a 117,7 mm, mas igual ou inferior a 158,8 mm, de comprimento igual ou superior a 231,7 mm, mas igual ou inferior a 346,8 mm. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 019 | Adaptadores para travamento do dente da caçamba de máquinas escavadeiras, com sistema de travamento através de pino e isolador de borracha, de aço baixo carbono fundido entre 0,14% e 0,21%, dureza entre 30 HRC e 39 HRC, com altura igual ou superior a 99,4 mm, mas igual ou inferior a 172,9 mm, com largura igual ou superior a 76,2 mm, mas igual ou inferior a 147,1 mm, com comprimento igual ou superior a 276,9 mm, mas igual ou inferior a 517,0 mm. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 020 | Placa de desgaste de aço fundido, com tratamento térmico de têmpera e revenimento, com dureza de 387 HB e 444 HB, com medidas aproximadas de 101,6 mm de largura, 299 mm de comprimento e 138,2 mm de altura, possui geometria específica para aplicação em caçamba de escavadeiras hidráulicas. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 021 | Cortador lateral de aço, fabricado por meio de processo de laminação, com tratamento térmico de têmpera e revenimento, com dureza superficial de 30 HRC e 36 HRC, com medidas próximas de 169,5 mm de largura, 335 mm de comprimento e 19 mm de espessura, provido de ângulo de corte para trabalho no solo, próprio para aplicação em caçamba de escavadeira hidráulica. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 022 | Adaptador de dentes de aço fundido, com tratamento térmico de têmpera e revenimento, com dureza de 387 HB e 444 HB, com geometria específica para aplicação em caçambas de escavadeiras hidráulicas e pá carregadeiras de rodas. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 023 | Dente de aço fundido próprio para aplicação em caçamba de pá carregadeira de rodas, com geometria específica para penetração no solo, provida de tratamento térmico, com dureza de 46 HRC e 52 HRC, com comprimento de 202,5 mm e largura de até 97 mm. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 024 | Borda cortante fabricada em aço laminado, com comprimento mínimo de 490,5 mm e máximo de 1550 mm, largura mínima de 251,5 mm e máxima de 332 mm, com espessuras de 25,4 mm e ,31,8 mm, provida de furos de fixação especial com entalhe quadrado e ângulo de corte para aplicação em trabalho de solo, provida de tratamento térmico e tratamento por indução, própria para aplicação em caçamba de trabalho de máquinas pá carregadeiras de rodas. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 030 | Adaptador manufaturado em aço fundido, próprio para o travamento do dente através de pino com sistema de auto extração em caçamba de máquina de construção autopropulsada, provido de tratamento térmico por meio de têmpera e revenimento alcançando dureza de 41 HRC a 47 HRC nas superfícies e de no mínimo 39 HRC no núcleo, com geometria específica e angulação de encaixe do dente em 30 graus, com medidas de aproximadamente 329,75 mm a 442,84 mm de comprimento, 94,48 mm a 126,11 mm de largura e peso de 8,67 kg a 19,73 kg. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 031 | Dente manufaturado em aço fundido, próprio para aplicação em caçamba de máquina de construção autopropulsada, provido de sistema de fixação de troca rápida através de pino com sistema de auto extração, provido de tratamento térmico por meio de têmpera e revenimento alcançando dureza de 49 HRC a 55 HRC nas superfícies e de no mínimo 48 HRC no núcleo, com geometria específica e ponta do tipo PC, com medidas de aproximadamente 231,19 mm a 316,33 mm de comprimento, 94,34 mm a 126,34 mm de largura e peso de 4,99 kg a 12,07 kg. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 032 | Pino passante de cabeça sextavada com eixo móvel, manufaturado em aço, aplicado para travamento do dente ao adaptador em caçamba de máquina de construção autopropulsada, provido de aba de fixação e sistema de auto extração, com medidas de aproximadamente 94,96 mm a 124,7 mm de comprimento, 25,96 mm a 27,27 mm de altura e peso de 0,27 kg a 0,55 kg. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 033 | Adaptador próprio para a fixação do dente da caçamba, exclusivo para aplicação em caçambas pertencentes as pás carregadeiras de rodas de 10 t a 32 toneladas, manufaturado em aço alto carbono de baixa liga garantindo resistência a abrasão e ao impacto afim de aumentar a sua vida útil, obtida através do processo de fundição, com tratamento térmico por meio de têmpera e revenimento assegurando a dureza de 30 HRC a 42 HRC em toda a peça, apresentando medidas de aproximadamente 79 mm a 187 mm de largura, 77 mm a 141 mm de espessura e peso entre 6,35 kg a 21,5 kg, contendo furos de fixação e detalhes específicos | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 036 | Dentes de aço fundido próprio para aplicação em caçamba de pá carregadeira de rodas, com geometria específica para penetração no solo, provido de tratamento térmico de tempera e revenimento, com dureza de 46 HRC a 52 HRC, com peso de 7,57 kg, comprimento de 259 mm e largura de até 120 mm. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 037 | Dentes moldado em aço fundido, próprio para aplicação em caçamba de máquina de construção autopropulsada, provido de sistema de fixação de troca rápida através de pino com sistema de travamento intuitivo, provido de tratamento térmico de tempera e revenimento, com dureza de 477 HB a 555 HB na superfície e de no mínimo 452 HB no núcleo, com geometria específica, tipo SC, medidas de aproximadamente 231 mm a 316 mm de comprimento, 94 mm a 126 mm de largura e peso de 5,5 kg a 12,9 kg. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 038 | Borda cortante própria para a proteção da caçamba, utilizada nas pás carregadeiras de 17 t a 23 toneladas, manufaturada em aço alto carbono de baixa liga garantindo resistência a abrasão e ao impacto, obtida através do processo de forjamento, com tratamento térmico por meio de têmpera por jato d'água e revenimento em seguida, alcançando dureza de no mínimo 44 HRC no centro e de 46 HRC a 52 HRC nas extremidades, apresentando medidas de aproximadamente 330 mm largura, 31,8 mm de espessura, 1.748 mm a 1.951 mm de comprimento e peso entre 132,9 kg a 154,3 kg, contendo furos de fixação e detalhes específicos. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 039 | Borda cortante própria para a proteção da caçamba, utilizada nas pás carregadeiras de 17 t a 34 toneladas, manufaturada em aço alto carbono de baixa liga garantindo resistência a abrasão e ao impacto, obtida através do processo de forjamento, com tratamento térmico por meio de têmpera por jato d'água e revenimento em seguida, alcançando dureza de no mínimo 44 HRC no centro e de 46 HRC a 52 HRC nas extremidades, apresentando medidas de aproximadamente 330 mm a 406 mm de largura, 31,8 mm a 38 mm de espessura, 220 mm a 294 mm de comprimento e peso entre 14,7 kg a 32,5 kg, contendo furos de fixação e detalhes específicos. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 040 | Cortador lateral próprio para auxilio da caçamba durante a escavação, utilizado nas escavadeiras de 13 t a 50 toneladas, manufaturado em aço alto carbono de baixa liga garantindo resistência a abrasão e ao impacto, obtida através do processo de forjamento, com tratamento térmico por meio de têmpera e revenimento, apresentando medidas de aproximadamente 298,4 mm a 377 mm de largura, 50 mm a 64 mm de espessura, 338 mm a 450,8 mm de comprimento e peso entre 9,4 kg a 24,75 kg, contendo furos de fixação e detalhes específicos. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 041 | Dente manufaturado em aço liga com dureza nas superfícies entre 477 HB a 555 HB e no núcleo de no mínimo de 452 HB, próprio para aplicação em caçamba de máquina de construção e/ou mineração autopropulsada, provido de tratamento térmico por meio de têmpera e revenimento, com sistema de fixação de troca rápida através de pino passante com eixo móvel com sistema de auto extração, cabeça sextavada e aba de fixação e com geometria específica para penetração no solo, apresentando medidas de aproximadamente 195 mm a 475 mm de comprimento, 93 mm a 205 mm de largura, 83 mm a 195 mm de espessura e peso entre 4,5 kg e 46,2 kg. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 042 | Dente próprio para auxílio da escavação, utilizado nas escavadeiras hidráulicas de 13 t a 50 toneladas, manufaturado em aço alto carbono de baixa liga garantindo resistência a abrasão e ao impacto, obtido através do processo de fundição, com tratamento térmico por meio de têmpera e revenimento, atingindo dureza entre 48 HRC a 54 HRC, apresentando medidas de aproximadamente 105 mm a 133,1 mm de largura, 98 mm a 154 mm de espessura, 219 mm a 314 mm de comprimento e peso entre 4,5 kg a 13 kg, contendo furos de fixação e detalhes específicos. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 043 | Dente próprio para auxílio da escavação, utilizado nas pás carregadeiras de 10 t a 32 toneladas, manufaturado em aço alto carbono de baixa liga garantindo resistência a abrasão e ao impacto, obtido através do processo de fundição, com tratamento térmico por meio de têmpera e revenimento, atingindo dureza entre 30 HRC a 52 HRC, apresentando medidas de aproximadamente 77,2 mm a 139 mm de largura, 75 mm a 138 mm de espessura, 175 mm a 305 mm de comprimento e peso entre 2,38 kg a 12,1 kg, contendo furos de fixação e detalhes específicos. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 044 | Entredente próprio para proteção da caçamba durante a escavação, utilizado em máquina de construção e/ou mineração autopropulsa de no mínimo 115 toneladas, manufaturado em aço liga, obtido através do processo de fundição, com tratamento térmico por meio de têmpera e revenimento, apresentando medidas de aproximadamente 538 mm de comprimento, 235 mm de espessura, 91 mm de abertura e peso entre 59,9 kg, contendo furos de fixação e detalhes específicos. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 045 | Porta de caçamba, própria para facilitar o carregamento e descarregamento de materiais nas operações de mineração a céu aberto em escavadeiras elétricas, constituída de chapas laminadas de aço ligado de alta resistência ASTM A514, chapas com revestimento de alta dureza e resistência abrasão, temperadas e revenidas, fabricada por processo de corte a plasma, conformação, soldagem, alívio de tensões, mecanização (usinagem) de olhais de pivotamento, com volume nominal de 62 m3, capacidade de carga útil de 100 toneladas, peso aproximado de 12 toneladas. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 046 | Borda cortante própria para a proteção da caçamba, utilizada nas pás carregadeiras de 17t a 23 toneladas, manufaturada em aço alto carbono de baixa liga garantindo resistência a abrasão e ao impacto, obtida através do processo de forjamento, com tratamento térmico por meio de têmpera por jato d'água e revenimento em seguida, alcançando dureza de no mínimo 44 HRC no centro e de 46 HRC a 52 HRC nas extremidades, apresentando medidas de aproximadamente 330 mm largura, 31,8 mm de espessura, 1.748 mm a 1.951 mm de comprimento e peso entre 132,9 kg a 154,3 kg, contendo furos de fixação e detalhes específicos. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 703, de 24 de fevereiro de 2025 |
| Ex 047 | Caçamba para carregamento de material extraído da frente de lavra, aplicado nas operações de mineração a céu aberto em Pás Carregadeiras de grande porte, constituída de aço, com 10 dentes, capacidade volumétrica de 14,9 m3, e dimensões aproximadas de 6561,1 mm x 2857,5 mm x 2578,1 mm. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 049 | Porta dente contendo aço e/ou alumínio (SERIE SF20), com dimensões máximas aproximadas de 4400 mm de altura e 13325 mm de comprimento, com tratamento térmico, com dureza entre 387 HB e 444 HB, com geometria específica para aplicação em caçamba em máquina de construção autopropulsada. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 050 | Pino passante de cabeça sextavada com eixo móvel, manufaturado em aço, aplicado para travamento do dente ao adaptador em caçambas de escavadeiras hidráulicas, provido de aba de fixação e sistema de auto extração, com medidas de aproximadamente 136 mm de comprimento, 34mm de altura e peso de 0,70 kg. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 051 | Dentes moldados em aço fundido, próprios para aplicação em caçamba de máquina de construção autopropulsada, providos de sistema de fixação de troca rápida através de pino com sistema de travamento intuitivo, tratamento térmico de têmpera e revenimento, com dureza de 477 HB a 555 HB na superfície e de, no mínimo, 452 HB no núcleo, com geometria específica, tipo XC, medidas de aproximadamente 351 mm de comprimento,155 mm de largura e peso de 21,6 kg. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 052 | Garras mecânicas para aplicação em manipuladores de materiais de 25 a 55 t, com capacidade de 1,00 a 1,90 m2, com largura entre 770 e 870 mm e capacidade máxima de içamento correspondente até 15 t cuja pressão hidráulica máxima e a vazão máxima de óleo na abertura e no fechamento da garra são respectivamente de 36 MPa e entre 200 a 250 L/min, e a pressão hidráulica máxima e a vazão máxima de giro da garra são respectivamente de 15 MPa e 30 L/min, dotadas de: pinça esquerda e pinça direita, 2 cilindros hidráulicos, 1 coletor de giro e 2 motores hidráulicos capazes de gerar 1 torque de 2,77 kNm. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 053 | Garras mecânicas para aplicação em manipuladores de materiais de 18 a 45 t com capacidade volumétrica de 0,6 m3 a 1,10 m3, com capacidade máxima de içamento correspondente a 20 t, com altura igual ou superior a 2,15m, com pressão hidráulica máxima na abertura e no fechamento da garra entre 36 MPa e 38 MPa, vazão máxima de óleo na abertura e no fechamento da garra de 250L/min, pressão hidráulica máxima de giro 15 MPa e vazão máxima de giro da garra de 30L/min, dotadas de: 4 ou 5 pinças, 4 ou 5 cilindros hidráulicos, 1 mancal giratório e 1 ou 2 motores hidráulicos com torque de 1,73 a 1,92 KNm cada. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (2)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 008 | Garras mecânicas para aplicação em manipuladores de materiais de 18 a 45t com capacidade volumétrica de 0,6m³ e com capacidade máxima de içamento correspondente a 20t, medindo 2,15m, cuja pressão hidráulica máxima e a vazão máxima de óleo na abertura e no fechamento da garra são respectivamente de 36MPa e 250L/min e a pressão hidráulica máxima e a vazão máxima de giro da garra são respectivamente de 15MPa e 30L/min, dotadas de: 5 pinças, 5 cilindros hidráulicos, 1 mancal giratório e 1 motor hidráulico com torque de 1,73KNm. | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 009 | Garras mecânicas para aplicação em manipuladores de materiais de 25 a 55t de 1,30 m2, com 810mm de largura e com capacidade máxima de içamento correspondente a 15t cuja pressão hidráulica máxima e a vazão máxima de óleo na abertura e no fechamento da garra são respectivamente de 36 MPa e 250 L/min, e a pressão hidráulica máxima e a vazão máxima de giro da garra são respectivamente de 15 MPa e 30 L/min, dotadas de: pinça esquerda e pinça direita, 2 cilindros hidráulicos, 1 coletor de giro e 2 motores hidráulicos capazes de gerar 1 torque de 2,77 kNm. | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8431.41.00 tem?
O NCM 8431.41.00 tem 34 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo II.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8431.41.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 12 Ex em 31/03/2027, 21 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).