Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8431.49.21
O NCM 8431.49.21 tem 8 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo II (autopeças grafadas como BK ou BIT). Vencimentos: 2 em 31/12/2026, 3 em 30/06/2027, 3 em 30/09/2027. Além destes, 3 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (8)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Coluna escamoteável com 8 alavancas para controle dos comandos da válvula de acionamento hidráulico montada na coluna de direção da cabine do operador de motoniveladoras de solo. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Cabines de operações, fechadas, semi-acabadas, dotadas de vidro dianteiros curvados e vidros laterais e traseiros, teto solar incolor, porta de abertura 180 graus, proteção acústica do teto, estrutura metálica em aço carbono, e proteções plásticas com sistemas Fops-Falling Objects Protective Structure (proteção contra queda de objetos) e Rops-Roll Over Protective Structure (estrutura protetora contra capotamentos), prontas para receber demais componentes de comando e operação, próprias para acoplamento em máquinas escavadeiras. | II | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Cabine de operações, fechada, semiacabada, dotada de estrutura metálica em aço carbono com certificações FOPS (proteção contra queda de objetos) e ROPS (estrutura protetora contra capotamentos), inclinação frontal de 30 graus para acomodar movimentos do tambor de vibração da máquina, vidro frontal temperado curvo, sistema elétrico de 24 V, assento para operador, coluna de direção com volante, limpador de para-brisas frontal e traseiro, isolamento acústico traseiro embutido, tanque e sistemas adjacentes para aspersão de água na vidraçaria externa, carenagem plástica da caixa de controle e seus respectivos acionamentos manuais, faróis, lâmpada giroflex, alavanca de freio de mão, botoeiras para controle de para-brisa e demais funções, própria para acoplamento em máquinas do tipo rolos compactadores. | II | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 007 | Cabinas de operações, fechadas, semiacabadas, dotadas de vidros dianteiros curvados, vidros laterais e traseiros; teto solar metálico; porta de abertura de 180 graus, com proteção acústica; estrutura metálica em aço carbono com proteções plásticas, preparada para proteção contra queda de objetos e com sistema estrutura protetora contra capotamentos; prontas para receber demais componentes de comando e operação, próprias para acoplamento em máquinas escavadeiras, dimensões aproximadas de 1908,2 x 1702 x 1001,6 mm. | II | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 008 | Cabine de operações, constituída de estrutura metálica, dotada de porta, vidros, ar-condicionado, coluna de direção, assento com cinto de segurança e apoio de braço, controles hidráulicos, controles elétricos, revestimento de acabamento interno, luz estroboscópica de emergência (giroflex), com sistemas ROPS (estrutura protetora de segurança contra capotamento) e FOPS (proteção contra queda de objetos), com ou sem rádio, próprias para acomodação do operador em máquinas rodoviárias e da construção civil. | II | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 536, de 20 de novembro de 2023 |
| Ex 009 | Cabinas de operações, fechadas, acabadas, com sistema elétrico de 24 V, dotadas de vidros laterais temperados e vidro frontal laminado, baseados na norma europeia ECE R43; estrutura metálica em aço carbono, preparada para proteção contra queda de objetos e com sistema estrutura protetora contra capotamentos; prontas para receber demais componentes de comando e operação, próprias para acoplamento em máquinas escavadeiras, dimensões aproximadas entre 1594 mm e 1687 mm de comprimento, 1668,4 mm e 1672 mm de largura, 1320 mm e 1440 de altura. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 010 | Alavanca mecânica para acionamento de pá de carregamento, fabricada em chapas de aço carbono e componentes em plástico, composta por conjunto soldado, alavanca, botão de acionamento e esfera de articulação com resistência mínima a torque de 80 Nm, dimensões aproximadas de 760 x 220 x 160 mm, com a função de controlar o movimento da pá da caçamba para cima e para baixo, utilizado em máquinas de construção. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
| Ex 011 | Cabines de operações, fechadas, acabadas ou semiacabadas, dotadas de vidros dianteiros curvados ou retos, vidros laterais e traseiros; teto solar metálico de aço carbono (SPCC); porta de abertura de 180 graus, com proteção acústica; estrutura metálica em aço carbono com proteções plásticas, preparada com o sistema ROPs (para proteção contra queda de objetos) e pronta para receber o sistema FOPs (estrutura protetora contra capotamentos e grades de proteção); prontas para receber demais componentes de comando e operação, próprias para acoplamento em máquinas escavadeiras hidráulicas, dimensões aproximadas entre 1846,7 e 1908,2mm de comprimento, 1691,2 e 1702mm de altura e 1001,6 e 1022,4mm de largura. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 750, de 3 de julho de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
2 Ex vencem nesta data
30/06/2027
3 Ex vencem nesta data
30/09/2027
3 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (3)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 003 | Cabine de operações, fechada, semi-acabada, dotadas de vidros dianteiros e vidros laterais com abertura independente, vidro traseiro com visão panorâmica do trabalho e sistema de abertura total, com sistema de abertura porta de abertura 180 graus, proteção acústica, estrutura metálica em aço carbono, proteções plásticas, assento regulável com giro de 180 graus para operador, partes do conjunto de direção já montados, sistema elétrico de 12 V, kit de faróis LED, painel de instrumentos e acionamento de componentes totalmente controlados eletronicamente via rede CAN, dotada de monitor de diagnóstico, com sistemas FOPS (proteção contra queda de objetos) e ROPS (estrutura protetora contra capotamentos), pronta para receber demais componentes de comando e operação e instalações de ar condicionado e direção hidrostática, própria para acoplamento em máquinas retroescavadeiras. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 004 | Cabine de operações, fechada, semi-acabada, dotada de vidros dianteiros e vidros laterais curvos com abertura independente, vidro traseiro com visão panorâmica do trabalho e sistema de abertura total, porta de abertura 180 graus, proteção acústica, estrutura metálica em aço carbono, proteções plásticas, assento regulável em 180 graus para operador, partes do conjunto de direção já montados, sistema elétrico de 24 V, acionamento analógico, com faróis halógenos e incandescentes, luz de trabalho e caixa de fusíveis, com sistemas FOPS (proteção contra queda de objetos) e ROPS (estrutura protetora contra capotamentos), pronta para receber demais componentes de comando e operação e instalações de ar condicionado e direção hidrostática, própria para acoplamento em máquinas retroescavadeiras. | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 006 | Cabine de operações, fechada, acabada, dotada de estrutura metálica em aço carbono com certificações FOPS (proteção contra queda de objetos) e ROPS (estrutura protetora contra capotamentos), sistema elétrico de 24 V, espaço reservado para sistema de conforto térmico com ar-condicionado e aquecedor, proteção acústica, painel e medidores digitais, lâmpada giratória de aviso, pedal de aceleração eletrônica, limpador de para-brisas frontal e traseiro, sistema de freio de serviço contando com pedal e freio de mão, alavanca de câmbio, interruptor com combinação para farol, luz alta/baixa e setas, com velocímetro analógico, faróis em LED e módulo eletrônico para gerenciamento das funções da cabine, própria para acoplamento em máquinas do tipo pá carregadeiras. | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8431.49.21 tem?
O NCM 8431.49.21 tem 8 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo II.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8431.49.21?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 2 Ex em 31/12/2026, 3 Ex em 30/06/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.