Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8436.99.00
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O NCM 8436.99.00 tem 6 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo II (autopeças grafadas como BK ou BIT). Vencimentos: 3 em 31/03/2027, 3 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (6)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 009 | Cabeçotes florestais para corte, desgalhe e corte sucessivos em comprimentos desejados de árvores plantadas ou de reflorestamento, com abertura de facas superiores entre 517 e 800mm, tendo como sistema de controle das funções do cabeçote uma unidade eletrônica, sendo parte integrante do produto, proporcionando ajuste da pressão de trabalho, velocidade de movimentos e registro de alarmes e falhas elétricas para diagnóstico de manutenção. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 010 | Cabeçotes florestais para corte, desgalhe e cortes sucessivos em comprimentos desejados de árvores plantadas ou de reflorestamento, com abertura das facas superiores entre 517 e 800mm. | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 011 | Cabeçotes tipo "feller" de disco com rotação constante para derrubada de múltiplas árvores plantadas ou de reflorestamento, para aplicação em escavadeiras hidráulicas de grande porte preparadas para cabeçote "feller" de disco, bem como em máquinas dedicadas à função "feller" denominadas "fellers buncher", com capacidade de corte entre 18 e 24polegadas e área de acúmulo entre 0,28 e 0,54m². | II | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 336, de 09 de maio de 2022. |
| Ex 017 | Porta lateral do capô, composta por 1 painel estampado de aço (SPHC) e estruturas de sustentação de aço (SS400P), unidas pelo processo de soldagem, provida de isolamento acústico de espuma e fechaduras de aço zincado, própria para aplicação em montagem de máquinas de silvicultura tipo harvester para colheita de eucaliptos, com altura nominal de 775,5 mm e comprimento nominal de 1050 mm. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 018 | Porta lateral do capô, composta de 2 painéis estampados de aço (SPHC) e estruturas de sustentação de aço (SS400P), unidas pelo processo de soldagem, provida de isolamento acústico de espuma e fechaduras de aço zincado, própria para aplicação em montagem de máquinas de silvicultura tipo harvester para colheita de eucaliptos, com altura nominal de 775,5 mm e comprimento nominal de 1667 mm. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 019 | Capô manufaturado em chapa de aço carbono (SPHC), fabricado a partir do processo de estampagem e solda, provido de dobradiças e pegadores, parte exclusiva para aplicação na parte superior da máquina florestal tipo harvester, com dimensões de 990 mm de largura, 1850 mm de comprimento e altura de 333 mm. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8436.99.00 tem?
O NCM 8436.99.00 tem 6 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo II.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8436.99.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 3 Ex em 31/03/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).