Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8481.10.00
- Válvulas redutoras de pressão
O NCM 8481.10.00 tem 19 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 10 em 31/12/2026, 6 em 31/03/2027, 3 em 30/09/2027. Além destes, 1 Ex constava da lista consolidada de mai/2023 e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (19)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Válvula reguladora de pressão utilizada em compressores do sistema de ar condicionado automotivo. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Válvula de controle de pressão de óleo para motor de veículos automotores utilizada no sistema da bomba de óleo para controlar o fluxo e pressão do óleo de 24,5 a 980kPa, com corpo metálico composto por bobina solenoide, com filtro metálico retentor de partículas, com terminal elétrico de tensão de 10 a 16 V, com durabilidade operacional de no mínimo 2,9 milhões de ciclos em temperatura de trabalho de -10 a 130 graus Celsius. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Válvula pneumática de controle de pressão entre 0 e 3bar; carcaça de alumínio; com placa eletrônica integrada; tensão de trabalho entre 16v e 32v, com 1 pórtico de entrada, 1 pórtico de saída, 1 exaustor, 1 conector elétrico do tipo baioneta, com aplicação em motores com sistema de processamento dos gases de exaustão EGR. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 005 | Válvula para regular o fluxo de ar para motor de combustão interna ciclo Atkinson e volume de 1.798cc, para veículos automotores híbridos, com corpo em aço contendo rosca para fixação de diâmetro 16mm e passo 1,5mm, com comprimento nominal de 45,1mm, com peso nominal de 41 gramas. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Válvula redutora de pressão para uso interno no tanque de combustível de veículo automotor, acionada por sistema mola e pino com ponta de borracha, sem diafragma, diâmetro de 15 mm x comprimento de 30 mm, atuando na pressão do sistema de combustível de 250 a 900 kPa e entre 5 l/h a 350 l/h. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 009 | Válvula de pressão dos pneus com transmissor de rádio frequência de 433,92 MHz, para o monitoramento da pressão dos pneus. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 014 | Válvulas reguladoras, limitadoras de pressão, proporcionais para transmissão de óleo hidráulica, pré-operadas, sem "feedback" elétrico de posição, com pressão máxima de operação de 380bar e vazão máxima de 400litros/minuto. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 016 | Válvula duas vias controladora de pressão com conexão do tanque de combustível para o cânister, com acionamento quando o fluxo for de 40ml/min. e pressão +5,07 +/-0,53 kPa. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 019 | Válvula controladora de pressão máxima do óleo lubrificante de sistemas hidráulicos, constituída de corpo metálico, com rosca para fixação ao sistema, anéis o-ring, para vedação do meio externo, mola, pino e sede para vedação do circuito de alta pressão, calibrada para atuar a partir de 80 bar vazão máxima de 3 L/min, utilizada em sistemas automatizados para troca de marchas de veículos automotores. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 025 | Válvula de pressão para uso interno no sistema ABS (Anti-lock Brake System) ou ESC (Eletronic Stability Control), que em conjunto com o motor bombeia o fluido de freio de volta para o reservatório do cilindro mestre. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 010 | Válvula variável equalizadora, composta por um conjunto sendo o corpo produzido pela resina polimérica polibutileno tereftalato com 30% de fibra de vidro (PBT-GF30), composta internamente por um embolo que por meio de uma mola de precisão ajusta o fluxo de ar, no corpo há também uma vedação do tipo "O" no material fluoro elastômero (FKM), utilizado na tampa de válvulas e coletores de motores de combustão interna, tem a função de equalizar a pressão interna do componente, tem um comprimento total de 40 mm e um largura máxima formada por um hexágono de 23 mm, para aplicação em produtos automotivos | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 012 | Válvula de proteção para pressão do tanque de ar com diâmetro interno mínimo de 8 mm , temperatura de operação entre -40 e 80 graus Celsius, pressão de operação de 12,5 bar, com ajuste de pressão de abertura entre 1 e 12 bar. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 392, de 30 de agosto de 2022. |
| Ex 044 | Válvula de controle de fluxo e pressão de óleo para motor de veículos automotores, com curso inferior a 2,5 mm, com mola de retorno, com corpo metálico de diâmetro inferior a 15,1 mm, com vedações e com peso máximo de 0,025 kg. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 045 | Válvula limitadora de pressão para vazões até 25 dm3/min, composta por carcaça com cone de vedação metálica, esfera de vedação em aço conforme DIN 5401 e diâmetro compreendido entre de 11,50 mm e 12,00 mm, com calço de ajuste de pressão nominal de trabalho de 110, 120, 130, 140, 150, 160 e/ou 170 bar e tolerância de +10 bar no range de vazão trabalho, mola de aço em arame, com diâmetro da seção compreendido entre 1,50 mm e 2,50 mm, tambor guia para mola, vedações interna e externa de borracha NBR para temperatura de trabalho compreendida entre -40 graus Celsius a 130 graus Celsius, arruela padrão de apoio da esfera e bujão de montagem com rosca M18x1,5. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 046 | Válvula limitadora de curso de pistão hidráulico para direção automotiva, com capacidade de estanqueidade de 0,25 dm3/min a uma pressão de 150 bar, com comprimento compreendido entre 119 mm e 181 mm, diâmetro da carcaça cilíndrica compreendido entre 11,8 mm e 12,0 mm; com bujão guia dos pinos, êmbolos, mola e pinos limitadores de curso em aço; com peso compreendido entre 70 g e 90 g. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 047 | Válvula limitadora de pressão para vazões até 25 dm3/min, composta por carcaça com cone de vedação metálica, esfera de vedação em aço conforme DIN 5401 e diâmetro compreendido entre 11,50 mm e 12,00 mm, calço de ajuste de pressão nominal de trabalho de 160 bar e/ou 170 bar com tolerância de +10 bar no range de vazão trabalho; mola de aço em arame, com diâmetro da seção compreendido entre 1,50 mm e 2,50 mm, tambor guia para mola, vedações interna e externa em borracha (HNBR) para temperatura de trabalho compreendida entre -40 graus Celsius e 140 graus Celsius, arruela padrão de apoio da esfera e bujão de montagem com rosca M18x1,5. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 061 | Válvula controladora de fluxo; contendo aço e plástico; com comprimento de 18 mm, diâmetro de 8 mm, com duas esferas com molas integradas, peso de 3,49 gramas e vazão de até 20 cm3 por segundo; para fabricação de unidades hidráulicas dos módulos ESP; com função de controlar o fluxo do fluído de freio e redução dos níveis de ruído; com aplicação em automóveis. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 062 | Válvula de controle de fluxo de óleo que atua com sistema mola/esfera; possui função de controle de fluxo do óleo para acionamento do sistema do variador de fases da árvore de comando; possui pré-carregamento aproximado na mola de 3,78 N - 5,62 N a 0,5 mm e 7,11 N - 9,59N a 3,0 mm e vazão mínima de 3 litros/minuto a 1 bar, 90 graus Celsius com óleo 5W-30; possui massa aproximada de 0,101 kg (+- 50 g); utilizada em motores turbo de injeção direta e aplicados em veículos leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 644, de 19 de setembro de 2024 |
| Ex 064 | Válvula redutora de pressão; contendo metal, plásticos e componentes eletrônicos; com diâmetro externo de 50 mm (+/- 0,25 mm) e altura de 75,7 mm, atuando na pressão do sistema de combustível de 8 a 16 kPa e entre 14 e 15 l/min, teste de vazamento menor ou igual a 0,5 sccm; para fabricação de módulo de combustível; com função de evitar o escape de combustível do módulo no caso de capotamento do veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 720, de 10 de abril de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
10 Ex vencem nesta data
31/03/2027
6 Ex vencem nesta data
30/09/2027
3 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (1)
Constava da lista consolidada (mai/2023) e não consta da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 004 | Válvula de controle de pressão e fluxo de óleo para o variador de fase de admissão e escape de motores de combustão interna de ciclo Otto e Diesel, aplicados em veículos automóveis e comerciais leves, capaz de serem aplicados em sistemas cuja pressão de óleo de controle varia de 20 a 980 kPa, com corpo metálico em SUS305 composto por bobina solenoide, podendo ser equipada ou não com filtro metálico retentor de partículas, dotada de sistema elétrico apto a operar com tensão de 10 V a 16 V com durabilidade operacional de, no mínimo, 232,5 milhões de ciclos e temperatura de trabalho de -40 Graus Celsius a 130 Graus Celsius. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8481.10.00 tem?
O NCM 8481.10.00 tem 19 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8481.10.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 10 Ex em 31/12/2026, 6 Ex em 31/03/2027, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.