Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8481.30.00
- Válvulas de retenção
O NCM 8481.30.00 tem 28 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). São 23 no Anexo I (industrialização) e 5 no Anexo II (BK/BIT); predomina o Anexo I. Vencimentos: 18 em 31/12/2026, 1 em 31/03/2027, 3 em 30/06/2027, 6 em 30/09/2027. Além destes, 2 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (28)
Status verificado em tempo real · agora
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Válvula de enchimento em tubulação de sistemas de ar condicionado veicular, composto por corpo de alumínio e vedação de EPDM, para preenchimento de gás refrigerante R134a ou HFO1234yf, com pressão de trabalho entre 0 a 35 bar, torque de instalação de 10,5 a 13 Nm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 002 | Núcleo de válvula de enchimento para tubos de ar condicionado veicular, composto por corpo de bronze, revestimento de níquel, vedação interna de Teflon e vedação externa de HNBR, para gás refrigerante R134a ou HFO1234yf e pressão de trabalho entre 0 a 35 bar. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Válvula de retenção para tubulações de ar condicionado veicular que utilizam o gás refrigerante R134a ou HFO1234yf, com pressão de trabalho entre 0 a 35 bar, torque de instalação: 0,34 a 3,40 Nm, temperatura de trabalho entre -40 a 130 graus Celsius para circuitos automotivos de ar condicionado. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Válvula para preenchimento de gás refrigerante R134a ou HFO1234yf, com pressão de trabalho entre 0 a 35 bar, torque de instalação: 0,34 a 3,4 Nm, temperatura de trabalho entre -40 a 130 graus Celsius para circuitos automotivos de ar condicionado. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 008 | Válvula de retenção de vácuo com mecanismo integrado de controle de pressão de frenagem para sistema de freios ABS (anti-lock brake system), para automóveis e comerciais leves. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 010 | Válvula anti-retorno de fluido de freio, composta por carcaça metálica conformada, em seu interior possui mola e esfera, que em funcionamento permite vazão de fluido em um único sentido, integrada ao acumulador de baixa pressão; diâmetro máximo de 12 mm e altura de 10 mm, vazamento máximo permitido 2 mm3/seg, qual tem a finalidade de manter o circuito preenchido durante funcionamento e assim evitar travamento de rodas durante o decréscimo de pressão no sistema de freio anti travamento e também anti travamento com controle de estabilidade. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 011 | Válvula de enchimento/retenção feita de elastômero fluorsilicone com diâmetro externo 18,2mm (+- 0,25mm), altura de 5,5mm (+- 0,1mm), diâmetro de interface com o reservatório 2,55mm (+- 0,08mm), todas as cotas com CpK maior ou igual a 1,33, concentricidade de 0,05mm entre o diâmetro externo e o diâmetro de interface com o reservatório; utilizada em reservatório do módulo da bomba de combustível de veículos automóveis. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 013 | Núcleo de válvula para preenchimento de gás refrigerante R134a ou HFO1234yf, com pressão de trabalho entre 0 a 35 bar, torque de instalação: 0,7 a 2,2 Nm, temperatura de trabalho entre 20 a 220 graus Fahrenheit para circuitos automotivos de ar condicionado. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 016 | Válvula de retenção de óleo de comprimento 13,10+/-0,40 mm constituída de corpo usinado em aço inoxidável 303, bucha de cravamento com filtro usinada em aço inoxidável 305 e tubo para conexão estampada em aço inoxidável 416; possui esfera de aço inoxidável 440C montada entre o corpo e o tubo por meio de uma mola de aço inoxidável 302, vazão na direção de passagem do fluido de 378 L/min com pressão de trabalho de 1,72 bar e resistência à pressão de 280 bar na direção de retenção. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 017 | Válvula de retenção de fluido hidráulico de freio, de via única, com diâmetro externo 7,4mm e com peso máximo de 1 grama e capacidade média de vazão de 10cc, para aplicação no módulo ESP (sistema eletrônico de estabilidade) utilizado em automóveis e comerciais leves. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 018 | Válvula de enchimento/retenção feita de elastômero fluorsilicone (FVMQ) com diâmetro externo 16,5mm (+- 0,25mm), espessura da área de vedação 0,76mm (+- 0,1mm) com Cpk 1,33, diâmetro de interface com o reservatório 2,60mm (+- 0,13mm), diâmetro de passagem no reservatório 3,7mm (+- 0,1mm) com Cpk 1,33, rugosidade Rz 3,2 na região de vedação; utilizada em reservatório do módulo da bomba de combustível de veículos automóveis. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 019 | Válvula de retenção de vácuo, fabricada principalmente em plástico EPDM e PA66, com mecanismo analógico integrado de medição de pressão de vácuo para acionamento da bomba de vácuo suplementar do sistema de freio para veículos automóveis com dimensões aproximadas de 67,8 mm x 58,6 mm x 97 mm. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 021 | Válvula recuperação vácuo, em 4 vias espinha de peixe, em poliamida 6.6 com membrana interna em material flúor silicone (FVMQ), com dimensão de 90,3 x 34,6 x 23,7mm, pesando 24gr utilizada no sistema servo freio em veículo automóvel. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 022 | Válvula de retenção de vácuo, utilizado no sistema de freio do veículo com sensor eletrônico analógico incorporado à sua carcaça, utilizado exclusivamente em veículos com sistema start-stop, com peso de 20,3g, dimensões 0,051x0,046x0,030 metros, tensão de utilização de 0 a 5volts e leitura de pressão de -110 a 15 kpa. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 024 | Válvula de retenção de vácuo no servo freio, com corpo metálico montado por compressão, com peso compreendido entre 40 e 60 gramas e dimensional de até 50x34x55mm, utilizado em sistema de freio de veículos automóveis. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 026 | Válvula retentora de fluido de freio automotivo, diâmetro externo de 7,3mm, peso máximo de 1,3g, pressão de abertura de 0,8bar ~ 1,4bar, utilizada em módulo ESC (sistema eletrônico de estabilidade). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 036 | Válvula retentora de fluido de freio automotivo, diâmetro externo 14,47 mm, peso máximo de 11 g, pressão de abertura entre 0,1 bar a 0,6 bar, utilizada em módulo ESC (sistema eletrônico de estabilidade). | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 037 | Válvula de retenção de vácuo utilizada no sistema de freio do veículo com sensor eletrônico analógico incorporado a sua carcaça utilizado exclusivamente em veículos com sistema start stop, com peso de 20,3 gramas, dimensões de 0,051 x 0,046 x 0,030 metros, tensão de utilização de 0 a 5 volts e leitura de pressão de -110 a 15 kPa. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 039 | Conjunto da válvula do reservatório de fluído de freio, aplicado no reservatório do conjunto servo-freio, com a função de evitar escoamento de fluído do cilindro mestre, contém componentes em plástico poliamida 6.6 e mola de aço (DIN10270-2 FDSiCr) carga F1 igual a 5 N (+- 5%) e F2 igual a 10 N (+- 10%), comprimento máximo do conjunto 35 mm e diâmetro máximo 10 mm, peso 1,33 g (+-10%), aplicado em veículo automotivo de passeio. | I | 31/03/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 312, de 24 de fevereiro de 2022. |
| Ex 044 | Válvula de controle; contendo polióxido de metileno (POM), fluorosilicone rubber (FVMQ), borracha fluorada (FKM); com pressão de acionamento de 0,5 bar, diâmetro superior de 33,5 mm, altura máxima de 42,4 mm, largura máxima de 55,5 mm; usado na fabricação de tubo vapor de combustível; com função de controlar a passagem de vapor de combustível; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 046 | Válvula de controle; contendo corpo da válvula em poliamida (PA6.6), membrana interna em borracha (FVMQ); com pressão de acionamento de 0,5 bar, diâmetro maior de 30,0 mm, comprimento total de 57,7 mm (+-1,0 mm), diâmetro do furo interno de 5,1 mm; usada na fabricação de tubo de vapor de combustível; com função de controlar a passagem de vapor de combustível; com aplicação em automóveis. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023. |
| Ex 047 | Válvula de retenção aplicada em sistema de arrefecimento a óleo de pistões de motores ciclo Otto de veículos, pressão de abertura de 2 Kgf/cm2, mecanismo por meio de esfera de aço SUJ2 e mola de aço SUS304, corpo principal fabricado segundo JIS-SUM24L, vazão de 0.7 L/min à pressão de 4 Kgf/cm2, com canal de saída de óleo direcionado em curva. | I | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 513, de 16 de agosto de 2023 |
| Ex 051 | Válvula de retenção, fabricada em aço com revestimento resistente a defensivos nitrogenados, resistência a exposição de nevoa salina de 504h, dotada nas extremidades de conexão (ORB) e conexão (ORFS), com pressão de trabalho de 214 bar e pressão de retenção da mola de 3,1 bar, próprio para condução de líquidos em máquinas agrícolas autopropulsados | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 589, de 29 de abril de 2024 |
| Ex 056 | Válvulas de retenção aplicado em sistema hidráulico do conversor de torque da pá carregadeira de rodas, com peso compreendido entre 0,38 e 1,90 kg, pressão de operação compreendida entre 110 e 210 kg/cm2 e vazão nominal compreendida entre 30 e 300 L/min, com mecanismo de mola em aço liga, com corpo fabricado em aço médio carbono. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 057 | Válvula de retenção; contendo plástico; com sentido único de fluxo, comprimento total aproximado de 48 a 60 mm e altura nominal de 36 mm a 38 mm; para fabricação de tubos do sistema de frenagem; com função de bloquear o fluxo de fluido no sentido contrário; com aplicação em automóveis. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 665, de 11 de novembro de 2024 |
| Ex 059 | Válvula de retenção, com controle direcional para transmissão de óleo-hidráulico, corpo fabricado em aço médio carbono, com pressão máxima de 37,7 MPa, peso de 1,0 Kg, dimensões de 74 x 34 x 118mm para aplicação em sistema hidráulico de pá carregadeira de rodas. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 060 | Válvula de retenção, com carcaça manufaturada de aço médio carbono, provido de sistema de mola de aço liga, com peso compreendido de 1,90 kg, com pressão de operação compreendida de 280 kg/cm, dimensões de 95 mm de comprimento, 50 mm de largura, 70 mm altura e vazão nominal compreendida de 300 l/min. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 061 | Válvula de retenção de esfera de aco carbono, aplicada no bloco de válvula, com pressão nominal de 44bar, vazão máxima de 7L/min, aplicada em sistema hidráulico da escavadeira hidráulica. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
31/12/2026
18 Ex vencem nesta data
31/03/2027
1 Ex vence nesta data
30/06/2027
3 Ex vencem nesta data
30/09/2027
6 Ex vencem nesta data
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (2)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 003 | Válvula de não retorno feita em aço X10 Cr NiS 18 09 UNI 6901-71, com comprimento total de 16,2 mm, comprimento do início da rosca externa à base menor entre 12,7 mm e 13,5 mm, diâmetro maior externo entre 7,88 mm e 7,96 mm, comprimento do início da rosca externa à superfície com diâmetro de 6,1 mm, temperatura de trabalho entre -40 graus Celsius a 135 graus Celsius, pressão de trabalho de 30 bar a 60 bar, possuindo duas guarnições e um tampão, utilizada em unidades de potência de kit hidráulicos de transmissão manual automatizada. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 023 | Válvula de retenção vácuo no sistema servo freio, em duas vias com espinha de peixe, composta de disco válvula em FVMQ 60+/- 5, Corpo em PA 66, Conector de PA66, para sistema de depressão de servo freio de veículos comerciais leves. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8481.30.00 tem?
O NCM 8481.30.00 tem 28 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Sendo 23 no Anexo I e 5 no Anexo II.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8481.30.00?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 18 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 31/03/2027, 3 Ex em 30/06/2027, 6 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).
Explorar mais
Fonte: Res. GECEX 935/2026 (roster e vigências) e Lista Geral de Autopeças Não Produzidas do MDIC (descrições). Constar da lista indica ausência de produção nacional equivalente reconhecida no pleito; a verificação de similaridade cabe à autoridade competente. Confirme a vigência oficial no DOU antes de declarar no Siscomex.