Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8481.80.93
Válvulas tipo gaveta
O NCM 8481.80.93 tem 4 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). São 1 no Anexo I (industrialização) e 3 no Anexo II (BK/BIT); predomina o Anexo II. Vencimentos: 1 em 31/12/2026, 1 em 30/06/2027, 2 em 30/09/2027.
Ex-Tarifários (4)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Válvula de controle de recirculação de gases de escapamento para admissão, utilizado para controle de emissões em motores diesel. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 012 | Bloco de válvula de controle, dotada de corpo em ferro cinzento, grupo de válvula de retenção, válvula de alívio, grupo de placas de vedação, plugue de desligamento e barras de ligação, com pressão de operação de 238 bar, temperatura de operação de -30 a 105 graus Celsius, vazão de saída da bomba de 160 litros por minuto, comprimento de 408,7 mm, largura de 310,2 mm, altura de 157,3 mm, própria para máquinas agrícolas. | II | 30/06/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 465, de 20 de março de 2023. |
| Ex 018 | Válvulas do tipo gaveta, formado por seis secções de válvulas, feitas em ferro fundido, para óleo hidráulico, operando entre 210 e 238 bar, entre -30 e 105 graus Celsius, e com vazão de saída de 160 l/m, de medidas aproximadas de 403,9 mm x 310,2 mm x 157,3 mm, aplicadas em veículos do tipo retroescavadeiras. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 574, de 11 de março de 2024 |
| Ex 021 | Válvulas do tipo gaveta, com corpo manufaturado em alumínio fundido, com tratamento superficial ZMC3, pressão de teste de 515 bar, aplicada na linha hidráulica de equipamento de trabalho de máquinas florestais harvesters, com medidas aproximadas de 120mm x 68mm x 105mm. | II | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8481.80.93 tem?
O NCM 8481.80.93 tem 4 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Sendo 1 no Anexo I e 3 no Anexo II.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8481.80.93?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 1 Ex em 31/12/2026, 1 Ex em 30/06/2027, 2 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).