Ex-Tarifários de autopeças — NCM 8482.99.90
O NCM 8482.99.90 tem 7 Ex-Tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021, cf. Res. 935/2026). Todos constam do Anexo I (autopeças destinadas à industrialização). Vencimentos: 4 em 31/12/2026, 3 em 30/09/2027. Além destes, 3 Ex constavam da lista consolidada de mai/2023 e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026.
Ex-Tarifários (7)
| Ex | Descrição | Anexo | Vence | Status | Resolução de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Ex 001 | Anel metálico, usinado e retificado com diâmetro externo com perfil em "Crown", em liga de aço com teor de C de 0,98% a 1,10%, teor Cr de 1,3% a 1,6%, teor de Fe 96,5% a 97,32%, teor de Mn de 0,25% a 0,45%, teor de P <= 0,025%, teor Si 0,15% a 0,30% e S <= 0,025 ou liga com teor de C de 0,14% a 0,19%, teor de Cr de 0,8% a 1,1%, teor de Cu <= 0,3%, teor de Mn de 0,25% a 0,45%, teor de Ni <= 0,3%, teor de P <= 0,30%, teor de Si de 0,15% a 0,35% e S <= 0,025, do tipo usado em produto automotivo. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 003 | Pista de rolamento axial de esferas em aço mola, conformada por processo de rolagem com solda, com teor de C de 0,42% a 0,50%, teor de Mn de 0,50% a 0,80%, tratada termicamente e sem deformação, para aplicação com alta precisão em rolamentos de suspensão para automóveis. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 285, de 21/12/2021. |
| Ex 006 | Porta-rolos de rolamentos de rolos cônicos manufaturados a partir de folhas de aço laminado a quente com baixo teor de carbono com características de baixo peso, tratamento superficial para redução dos coeficientes de atrito e de desgaste. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 010 | Anéis compostos de alma metálica e revestimento de borracha especial com propriedades magnéticas, sob o qual são construídos uma sequência de pares de polos magnéticos, dispostos lado a lado, variando entre polo norte e polo sul, em quantidade que varia entre pares de 41, 42, 44 e 48 polos (totalizando 82, 84, 88 e 96 polos, respectivamente), tendo erro de leitura máximo de 5% por polos e erro acumulativo máximo de 6%, resistente a temperaturas entre -40 Graus Celsius e +120 Graus Celsius, amplitude magnética mínima de 1,5 mT a 25 Graus Celsius e diâmetro externo máximo de 65 mm, para aplicação em rolamentos de alta precisão utilizados em veículos automotores. | I | 31/12/2026 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 011 | Subconjunto composto por esferas montadas em gaiola com ou sem fenda para movimento linear e rotacional para carga radial, de polímero do tipo PA66 com fibra de vidro, guiada por esferas, com alojamentos de precisão dimensional e geométrica centesimais, cujos elementos rolantes contidos nestes não poderão cair sob força normal mínima de 2,5N, possui diâmetro interno entre 5mm e 15mm, diâmetro externo entre 10mm e 20mm e comprimento entre 10mm e 25mm. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 012 | Gaiola axial; contendo aço de baixo carbono (DIN EN 10139 DC03); com tratamento térmico, revestimento de Teflon (PTFE - Xylan1052) na cor marrom com um pré-tratamento de fosfato de zinco, diâmetro externo de 34 mm (+-0,25 mm), diâmetro interno de 17,3 mm (+-0,1 mm) e altura de 2,3 mm (+-0,05 mm), com 16 alojamentos para montagem de corpos rolantes; para fabricação de rolamento axial de rolos; com função de reter e guiar os corpos rolantes igualmente espaçados na direção da carga da aplicação; com aplicação em veículos comerciais leves. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
| Ex 013 | Anel de vedação de eixo radial tri-labial, com dois lábios de apoio e um lábio de retenção, reforço de alma metálica constituído em aço de baixo carbono, conforme DIN EN 10139, resistência a tração entre 270 MPA e 350 MPA, revestido com elastômero acrilado poliacrilico com dureza entre 70 e 80 shore A em perfil ondular no diâmetro externo, mola de tração com alta eficiência de retenção do óleo e entrada de impurezas, diâmetro externo de 45,6 mm + 0,15 /-0, diâmetro interno 27,4 mm ± 0,2mm e largura de 11,1 mm ± 0,4 mm, aplicado em rolamento de esferas com cargas radiais. | I | 30/09/2027 | Vigente | Resolução GECEX nº 783, de 28 de agosto de 2025 |
Vencimento e renovação
A Res. GECEX 935/2026 fixou prazo de vigência para estes Ex — antes o prazo era indeterminado. A renovação segue o rito de pleito do regime junto ao MDIC/GECEX, com comprovação da ausência de produção nacional equivalente e da habilitação vigente. Veja o calendário completo de vencimentos no hub de autopeças →
Ex que não constam mais da lista (3)
Constavam da lista consolidada (mai/2023) e não constam da relação de vigências da Res. 935/2026. Não há informação sobre o ato de exclusão.
| Ex | Descrição | Resolução de origem |
|---|---|---|
| Ex 005 | Anel de vedação de eixo radial tri-labial, com dois lábios de apoio e um lábio de retenção, reforço de alma metálica constituído em aço de baixo carbono, resistência a tração de 270 a 350Mpa, revestido com elastômero acrilado poliacrílico com dureza de 70 shore A em perfil ondular no diâmetro externo, mola de tração com alta eficiência de retenção do óleo e entrada de impurezas, diâmetro externo de 45,6 mm, diâmetro interno 28 mm e largura de 11,2 mm, aplicado em rolamento de esferas com cargas radias. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 007 | Anel metálico de precisão em aço liga, para uso em produto automotivo, com teor de carbono de 0,68% a 0,82%, Silício de 0,15% a 0,35%, Manganês de 0,60% a 0,90%, Fósforo 0,025%, enxofre 0,025%, Cromo 0,40%, Molibdênio 0,10% e Níquel 0,40%, com tratamento superficial com micro camadas inorgânicas preenchidas com zinco e alumínio, para evitar o efeito de oxidação devido a exposição ao ambiente. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
| Ex 009 | Anel interno flangeado, fabricado em aço conforme norma ISO 683-17, forjado a quente e torneado com aplicação de tratamento térmico por indução nas pistas de rolagem dos elementos rolantes, com profundidade de tratamento em até 2,5mm, pesando aproximadamente 1,5 kg. | Resolução GECEX nº 284, de 21/12/2021. |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários de autopeças o NCM 8482.99.90 tem?
O NCM 8482.99.90 tem 7 Ex-Tarifário(s) de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas (Res. GECEX 284/2021), com vigências fixadas pela Res. GECEX 935/2026. Todos no Anexo I.
Quando vencem os Ex-Tarifários de autopeças do NCM 8482.99.90?
As vigências seguem as ondas da Res. 935/2026: 4 Ex em 31/12/2026, 3 Ex em 30/09/2027.
Qual a alíquota do Imposto de Importação no regime de autopeças?
No Regime de Autopeças Não Produzidas, a Resolução GECEX 284/2021 reduz o Imposto de Importação a 2% (RT-4) e a Resolução GECEX 285/2021 concede isenção (RT-3), esta condicionada a dispêndios em P&D equivalentes a 2% do valor aduaneiro. O uso exige habilitação prévia (Portaria MDIC 1.569/2018).