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Ex-Tarifário 8479.89.99040

Descrição do Produto

Equipamentos destinados ao tratamento biológico em estação de tratamento de efluentes de fábrica de celulose com geração de biomassa (lodo aditivado), com vazão nominal de 10.600m³/h e vazão máxima hidráulica de 11.300 m³/; para serem montados em 2 reatores de concreto com volume de 11.100 m³ cada um, dispondo de: sistema de difusão de ar com tubos de aço inox; mídias de plástico de 3mm de espessura e 45mm de diâmetro com superfície protegida para crescimento do biofilme de 900m²/m³; peneiras de saída para controle das mídias em suspensão; e abatedores de espuma.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 8479.89.99)
Outros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
02/03/2026 → 31/01/2028
Forma
Novo
Inclusão por
Resolução Gecex nº 860, de 20 de fevereiro de 2026
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